Translation glossary: Susana Law

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Segundo o "Gabler Wirtschaftslexikon", Leistungsschutzrechte são "verwandte Schutzrechte - Rechte, die im Urheberrecht Leistungen geschätzt werden", ou seja são os "direitos vizinhos (aos direitos de autor)".

Na legislação portuguesa, temos o CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS (http://www.apel.pt/legislacao/direitosdeautor.htm), em que os DIREITOS CONEXOS são definidos da seguinte forma:

«Dos direitos conexos

Artigo 176º

(Noção)

1- As prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão são protegidas nos termos deste título.
2- Artistas intérpretes ou executantes são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros que representem, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira obras literárias ou artísticas.
3- Produtor de fonograma ou videograma é a pessoa singular ou colectiva que fixa pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
4- Fonograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros.
5- Videograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de imagens, acompanhadas ou não de sons, bem como a cópia de obras cinematográficas ou audio visuais.
6- Cópia é o suporte material em que se reproduzem sons ou imagens, separada ou cumulativamente, captados directa ou indirectamente de um fonograma ou videograma, e se incorporam, total ou parcialmente, os sons ou imagens nestes fixados.
7- Reprodução é a obtenção de cópias de uma fixação ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente significativa dessa fixação.
8- Distribuição é a actividade que tem por objecto a oferta ao público, em quantidade significativa, de fonogramas ou videogramas, directa ou indirectamente, quer para venda quer para aluguer.
9- Organismo de radiodifusão é a entidade que efectua emissões de radiodifusão sonora ou visual, entendendo-se por emissão de radiodifusão a difusão de sons ou de imagens, separada ou cumulativamente, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, destinada à recepção pelo público.
10- Retransmissão é a emissão simultânea por um organismo de radiodifusão de uma emissão de outro organismo de radiodifusão.»

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«Organised crime: common guidance framework for liaison officers

1) OBJECTIVE
To create a common guidance framework for liaison officers seconded from the Member States with the aim of improving cooperation in preventing and combating all forms of international crime.
(...)»(http://europa.eu.int/scadplus/leg/en/lvb/l33006.htm)

Criminalidade organizada: Quadro de orientação comum para os agentes de ligação

1) OBJECTIVO
Criar um quadro de orientação comum para os agentes de ligação designados pelos Estados-membros, a fim de tornar mais eficaz a cooperação em matéria de prevenção e de luta contra todas as formas de criminalidade internacional.
(...)» (http://europa.eu.int/scadplus/leg/pt/lvb/l33006.htm)

«Para efeitos da presente decisão, entende-se por "AGENTES DE LIGAÇÃO" um representante de um
Estado-Membro destacado num ou mais países terceiros ou organizações internacionais, a fim de aí
estabelecer e manter contactos com as respectivas autoridades com vista à prevenção e investigação
de infracções penais.» (http://www.europarl.eu.int/meetdocs/committees/libe/20021008/10507_pt.pdf)

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Segundo o "Gabler Wirtschaftslexikon", Leistungsschutzrechte são "verwandte Schutzrechte - Rechte, die im Urheberrecht Leistungen geschätzt werden", ou seja são os "direitos vizinhos (aos direitos de autor)".

Na legislação portuguesa, temos o CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS (http://www.apel.pt/legislacao/direitosdeautor.htm), em que os DIREITOS CONEXOS são definidos da seguinte forma:

«Dos direitos conexos

Artigo 176º

(Noção)

1- As prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão são protegidas nos termos deste título.
2- Artistas intérpretes ou executantes são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros que representem, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira obras literárias ou artísticas.
3- Produtor de fonograma ou videograma é a pessoa singular ou colectiva que fixa pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
4- Fonograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros.
5- Videograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de imagens, acompanhadas ou não de sons, bem como a cópia de obras cinematográficas ou audio visuais.
6- Cópia é o suporte material em que se reproduzem sons ou imagens, separada ou cumulativamente, captados directa ou indirectamente de um fonograma ou videograma, e se incorporam, total ou parcialmente, os sons ou imagens nestes fixados.
7- Reprodução é a obtenção de cópias de uma fixação ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente significativa dessa fixação.
8- Distribuição é a actividade que tem por objecto a oferta ao público, em quantidade significativa, de fonogramas ou videogramas, directa ou indirectamente, quer para venda quer para aluguer.
9- Organismo de radiodifusão é a entidade que efectua emissões de radiodifusão sonora ou visual, entendendo-se por emissão de radiodifusão a difusão de sons ou de imagens, separada ou cumulativamente, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, destinada à recepção pelo público.
10- Retransmissão é a emissão simultânea por um organismo de radiodifusão de uma emissão de outro organismo de radiodifusão.»

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