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Cobrança de IVA a clientes não residentes em Portugal
Thread poster: Moshe

Moshe
Local time: 11:53
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Feb 17, 2002

Ol√°!



Estou a ter um pequeno problema com a Repartição de Finanças da minha área (Leiria, Portugal) e gostava de saber qual é a vossa prática nesta matéria.



Podiam-me responder √†s seguintes quest√Ķes?



1. Cobram IVA a clientes da UE? Caso afirmativo a que taxa?



2. Cobram IVA a clientes extra-comunit√°rios? Caso afirmativo a que taxa?



3. O facto do cliente ser cliente final ou não (uma agência, por exemplo) tem alguma influência?



Desde j√° agradecia toda a ajuda que me possam prestar.



Moisés Fonseca


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Fernanda Barao  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:53
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+ ...
IVA a 17% Feb 18, 2002

Eu cobro IVA,à taxa de 17%, para os clientes nacionais e da UE. Mais concretamente, à Comissão Europeia.

Tanto quanto sei, esta cobran√ßa √© obrigat√≥ria quanto, num ano, se atinge um rendimento superior a 2000 contos (9975 ‚ā¨). Quando se atinge essse montante, vai-se √° reparti√ß√£o de Finan√ßas e comunica-se o facto. Espero que ajude


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Gabriela Frazao  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:53
Member (2002)
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Feb 18, 2002

Normalmente só cobro IVA (17%) a clientes nacionais.



O tradutor só é obrigado a cobrar o IVA quando passa recibos que ultrapassam o valor total de 2000 contos/ano.



Em trabalhos para o estrangeiro, até hoje nunca cobrei nem me pediram que cobrasse o IVA.



N√£o sei se o ajudei muito.





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Moshe
Local time: 11:53
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TOPIC STARTER
Feb 18, 2002

Sim, a lei diz que a partir de 2000 cts de facturação, a tributação do IVA passa a ser obrigatória (cá dentro). Como é evidente, sendo tradutor profissional ultrapasso largamente esse valor.



Por√©m, a quest√£o n√£o √© essa. As finan√ßas da minha √°rea afirmam que eu devo cobrar IVA aos clientes estrangeiros (quer comunit√°rios quer extra-comunit√°rios) e que se n√£o o fizer, terei de pagar ao estado DO MEU PR√ďPRIO BOLSO. Ora, isto viola tudo aquilo que julgo saber da legisla√ß√£o comunit√°ria (porque esta quest√£o √© regida por legisla√ß√£o comunit√°ria).



Todos os tradutores comunit√°rios com quem falei s√£o un√Ęnimes: nos respectivos pa√≠ses a lei prev√™ a n√£o tributa√ß√£o de IVA nos casos de exporta√ß√£o de servi√ßos de tradu√ß√£o.



Quanto muito (agora sou eu a especular) o IVA será lançado no país de destino à taxa normal em vigor nesse país - mas desconheço com que mecanismos é que o imposto é lançado nesta situação... suponho que somos nós que temos de descobrir o código de IVA do cliente estrangeiro e fazer uma declaração anexa à declaração de IVA normal... depois os mecanismos de cooperação fiscal entre os dois países encarregam-se do resto.



Também julgo saber que nos casos de países extracomunitários o IVA só não deverá ser lançado nos casos em que haja um acordo fiscal bilateral. Mas alguém sabe com que países é que Portugal estabeleceu acordos fiscais nesta matéria?



O meu drama √© o seguinte: para n√£o lan√ßar IVA nas facturas que emito para clientes estrangeiros, terei de identificar a lei/artigo que estabelece a isen√ß√£o... coisa que at√© agora ainda n√£o consegui. Na reparti√ß√£o de finan√ßas local d√£o-me informa√ß√Ķes que sei estarem erradas; quando tento comunicar com os servi√ßos centrais do iva (DGCIVA), ningu√©m responde.



Moisés





Quote:


On 2002-02-18 05:31, gfrazao wrote:

Normalmente só cobro IVA (17%) a clientes nacionais.



O tradutor só é obrigado a cobrar o IVA quando passa recibos que ultrapassam o valor total de 2000 contos/ano.



Em trabalhos para o estrangeiro, até hoje nunca cobrei nem me pediram que cobrasse o IVA.



N√£o sei se o ajudei muito.







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Pilar T. Bayle  Identity Verified
Local time: 12:53
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The Spanish case (hope it helps) Feb 18, 2002

Translators in Spain mandatorily must charge a 16% VAT to all national clients. When we work with foreign clients, we separate those in the UE and those outside. For the ones in the UE, we must identify and consign their VAT number in our invoices, but we do not charge VAT. It is supposed that their governments will charge them (or whatever). We, translators, are not made to pay the VAT for those clients, since our activity is seen as an export.

For clients outside the UE, we do not need a VAT number, nor we charge VAT. Again, we are not made to pay it from our pocket.

I guess the case is different in Portugal, for what you say, since we are made to charge VAT to our clients no matter the amount we make from translations, which you seen to have fixed at 2,000 contos.

I hope it helps.



P.


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xxxPerereinger
Local time: 12:53
vat on exported services Feb 18, 2002

The rule as I understand it, is that exported services such as translations are zero rated for VAT purposes everywhere in the EU, BUT only when the services are provided to a VAT registered entity in the country of destination and your invoice - if you are a registered sole trader in Portugal - must indicate the VAT number of that EU entity. If you are working with recibos verdes the situation is likely to be different and I do not know the position there.

Furthermore the Portuguese authorities insist that you prove you are exporting the services and vice versa if you export such services into Portugal. You require a certificate from your local tax office certifying you are tax resident and registered in that area. The wording on this certificate is very important and you should consult your clients and your tax office about the exact phrasing. If the local Portuguese tax office continues to provide incorrect information you can challenge their rulings before the European courts. You can also consult EU websites for the proper intepretation of VAT regulations within the EU and try using this with your local tax office.
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Jo√£o Brogueira  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:53
Member (2012)
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Regime do IVA nas Transac√ß√Ķes Intracomunit√°rias Feb 19, 2002

O código está disponível em:

http://www.dgci.min-financas.pt/dgciappl/informacaoDGCI.nsf/ListagemCodigos?OpenView&Start=1&Count=30&Expand=12#12



N√£o arrisco um palpite, mas conv√©m frisar que cada reparti√ß√£o de finan√ßas costuma interpretar os c√≥digos de maneira diferente. √Č incr√≠vel, mas √© verdade.



Boa sorte,



Jo√£o Brogueira


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Gabriela Frazao  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:53
Member (2002)
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Tradutores Independentes Feb 20, 2002

Estou a ter um pequeno problema com a mec√Ęnica destes f√≥runs ProZ\'s, e as minhas respostas aparecem duplicadas.

Mas vou tentar esclarecer o colega:

Um tradutor independente n√£o passa facturas, mas sim recibos verdes (que, por acaso, s√£o brancos)

Se eu trabalhar para a EU, NATO, FMI, BEI e afins, vou ter que cobrar o IVA, o qual, obviamente, entra na minha contabilidade do meu IVA em termos de deve/haver.

Há vários anos que tenho um contabilista que trata das minhas contas, e que só contabiliza os recibos verdes/brancos que eu emito.

E a partir daí as Financças fazem/querem o quê? E, se calhar, continuo a não esclarecer o colega...


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Jose Ruivo  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:53
Member (2007)
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Consultadoria linguistica Aug 12, 2002

Existe quem resolva o problema cobrando \"Consultadoria linguistica\" em vez de \"Tradução\" - nesse caso, a lei Portuguesa já não obriga à cobrança de IVA aos clientes no estrangeiro.



Cumprimentos,



Jose B. Ruivo



PS - Claro, também podemos todos mudar-nos para Espanha (mesmo que seja perto da fronteira) . . .


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Gabriela Frazao  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:53
Member (2002)
English to Portuguese
+ ...
Uma boa dica! Aug 13, 2002

J√° tinha ouvido falar nisso, mas julguei que era alguma fantasia de quem me informou sobre essa possibilidade.

Quanto a mudarmo-nos para Espanha também não é difícil. \"Inté\" somos todos europeus )

Obrigada

Gabriela Frazao





Quote:


On 2002-08-12 23:33, joseruivo wrote:

Existe quem resolva o problema cobrando \"Consultadoria linguistica\" em vez de \"Tradução\" - nesse caso, a lei Portuguesa já não obriga à cobrança de IVA aos clientes no estrangeiro.



Cumprimentos,



Jose B. Ruivo



PS - Claro, também podemos todos mudar-nos para Espanha (mesmo que seja perto da fronteira) . . .



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xxxmmachado
English to Portuguese
Mais dicas sobre isto Jan 2, 2003

Ol√° a todos,



Pois é... esta questão é mesmo complicada. Tanto quanto consegui apurar até hoje existem três casos:



1.¬ļ - clientes nacionais - IVA cobrado √† taxa de 19%



2.¬ļ - clientes na UE - N√£o √© necess√°rio cobrar IVA DESDE QUE a empresa que encomenda o trabalho esteja inscrita no sistema de IVA do seu pa√≠s - muitas ag√™ncias est√£o e as POs incluem algo tipo \"VAT registered no. XXXXX\" Antes do n√ļmero surge o c√≥digo do p√°is (para Inglaterra por exemplo √© GB - E QUE O tradutor esteja tamb√©m inscrito no IVA.



3.¬ļ - clientes fora da UE - Obrigat√≥rio cobrar IVA - o cliente √© depois reembolsado pelo estado portugu√™s mediante solicita√ß√£o para tal. N√£o h√° volta a dar se se estiver colectado como tradutor.



Se se estiver colectado como consultor (consultor lingu√≠stico como um colega j√° referiu) a isen√ß√£o aplica-se tanto em transac√ß√Ķes intra-comunit√°rias como extra-comunit√°rias.



Para ambos usam-se recibos verdes mas agora no regime simplificado pode também passar-se facturas em vez dos recibos. Isto porque nem toda a gente aceita recibos lá fora.



Isto foi o que consegui apurar at√© √† data. Por experi√™ncia pr√≥pria aconselho a consultarem um T√©cnico Oficial de Contas em vez das Reparti√ß√Ķes de Finan√ßas. √Č que este servi√ßo de tradu√ß√£o √© pouco conhecido pelas reparti√ß√Ķes de finan√ßas e por isso cada um canta √† sua maneira. Ainda nos v√™em como senhores caqu√©ticos de √≥culos na ponta do nariz e com a m√°quina de escrever na ponta da unha... e ent√£o como dizia um senhor aqui da minha reparti√ß√£o de finan√ßas... a senhora exporta o qu√™?



Se algum colega tiver uma informação diferente da referida acima, desde já agradeço que partilhe por favor.



Obrigada e bom trabalho para todos



Mónica


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xxxmmachado
English to Portuguese
só mais uma dica Jan 12, 2003

Ol√° a todos,



Ao que referi acima gostava de acrescentar que a actividade de tradução está agora isenta de IVA para clientes na Europa e fora da Europa. O IVA é assim apenas aplicável a clientes em Portugal. A profissão liberal de tradutor está assim equiparada à de consultor em termos de IVA.



Para mais informa√ß√Ķes consultem um T√©cnico Oficial de Contas em Portugal, que poder√° confirmar isso mesmo. Se n√£o for esse o caso, qualquer TOC poder√° recorrer aos servi√ßos do IVA em Portugal e solicitar uma √ļltima actualiza√ß√£o sobre o estatuto do Tradutor para efeitos de IVA.



Cumprimentos

Mónica Machado





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ana claudia jorge  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:53
English to Portuguese
+ ...
também tenho o mesmo problema Mar 11, 2003

Como também ultrapassei essa quantia por ano, vi-me obrigada a cobrar IVA. Quando me pediram a primeira factura (que nós aqui nem enviamos, por utilizar o recibo verde), e disse que tinha que cobrar IVA, ficaram todos muito espantados, já que nunca nenhum tradutor português tinha feito tal pedido.



As empresas (intra e extracomunitárias) não parecem dispostas a cobrar IVA, até porque o IVa deles por vezes é mais baixo. Pedi-lhes que me enviassem então um modelo de factura de um tradutor português e recebi em casa um documento do word, sem referência a qualquer tipo de imposto.



Não sei até que ponto isto se pode fazer, já que me disseram nas Finanças que se tinha que cobrar IVA...


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xxxcfhope
Portuguese to English
O melhor é consultar um TOC Mar 11, 2003

Ol√° Ana,



Como j√° referi v√°rias vezes, o melhor √© arranjar um T√©cnico Oficial de Contas. O que refiro acima √© a mais absoluta verdade confirmado pelo meu TOC junto da C√Ęmara de TOCs e do Departamento do IVA. As Reparti√ß√Ķes de Finan√ßas muitas vezes desconhecem que um tradutor deve apenas cobrar IVA a clientes em Portugal. Para a Europa ou Resto do Mundo os tradutores est√£o isentos de IVA - h√° poucos anos n√£o era assim mas com a globaliza√ß√£o houve a necessidade de equiparar os tradutores portugueses aos outros colegas da Europa. Assim, o tradutor ficou isento de IVA (excepto para trabalhos feitos para empresas portuguesas).



Aconselho-a vivamente a arranjar um TOC que a ajude mais sobre isto.



Cumprimentos

Mónica Machado





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