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Cobrança de IVA a clientes não residentes em Portugal
Thread poster: Moshe

Moshe
Local time: 21:43
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Feb 17, 2002

Olá!



Estou a ter um pequeno problema com a Repartição de Finanças da minha área (Leiria, Portugal) e gostava de saber qual é a vossa prática nesta matéria.



Podiam-me responder às seguintes questões?



1. Cobram IVA a clientes da UE? Caso afirmativo a que taxa?



2. Cobram IVA a clientes extra-comunitários? Caso afirmativo a que taxa?



3. O facto do cliente ser cliente final ou não (uma agência, por exemplo) tem alguma influência?



Desde já agradecia toda a ajuda que me possam prestar.



Moisés Fonseca


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Fernanda Barao  Identity Verified
Portugal
Local time: 21:43
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IVA a 17% Feb 18, 2002

Eu cobro IVA,à taxa de 17%, para os clientes nacionais e da UE. Mais concretamente, à Comissão Europeia.

Tanto quanto sei, esta cobrança é obrigatória quanto, num ano, se atinge um rendimento superior a 2000 contos (9975 €). Quando se atinge essse montante, vai-se á repartição de Finanças e comunica-se o facto. Espero que ajude


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Gabriela Frazao  Identity Verified
Portugal
Local time: 21:43
Member (2002)
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Feb 18, 2002

Normalmente só cobro IVA (17%) a clientes nacionais.



O tradutor só é obrigado a cobrar o IVA quando passa recibos que ultrapassam o valor total de 2000 contos/ano.



Em trabalhos para o estrangeiro, até hoje nunca cobrei nem me pediram que cobrasse o IVA.



Não sei se o ajudei muito.





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Moshe
Local time: 21:43
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Feb 18, 2002

Sim, a lei diz que a partir de 2000 cts de facturação, a tributação do IVA passa a ser obrigatória (cá dentro). Como é evidente, sendo tradutor profissional ultrapasso largamente esse valor.



Porém, a questão não é essa. As finanças da minha área afirmam que eu devo cobrar IVA aos clientes estrangeiros (quer comunitários quer extra-comunitários) e que se não o fizer, terei de pagar ao estado DO MEU PRÓPRIO BOLSO. Ora, isto viola tudo aquilo que julgo saber da legislação comunitária (porque esta questão é regida por legislação comunitária).



Todos os tradutores comunitários com quem falei são unânimes: nos respectivos países a lei prevê a não tributação de IVA nos casos de exportação de serviços de tradução.



Quanto muito (agora sou eu a especular) o IVA será lançado no país de destino à taxa normal em vigor nesse país - mas desconheço com que mecanismos é que o imposto é lançado nesta situação... suponho que somos nós que temos de descobrir o código de IVA do cliente estrangeiro e fazer uma declaração anexa à declaração de IVA normal... depois os mecanismos de cooperação fiscal entre os dois países encarregam-se do resto.



Também julgo saber que nos casos de países extracomunitários o IVA só não deverá ser lançado nos casos em que haja um acordo fiscal bilateral. Mas alguém sabe com que países é que Portugal estabeleceu acordos fiscais nesta matéria?



O meu drama é o seguinte: para não lançar IVA nas facturas que emito para clientes estrangeiros, terei de identificar a lei/artigo que estabelece a isenção... coisa que até agora ainda não consegui. Na repartição de finanças local dão-me informações que sei estarem erradas; quando tento comunicar com os serviços centrais do iva (DGCIVA), ninguém responde.



Moisés





Quote:


On 2002-02-18 05:31, gfrazao wrote:

Normalmente só cobro IVA (17%) a clientes nacionais.



O tradutor só é obrigado a cobrar o IVA quando passa recibos que ultrapassam o valor total de 2000 contos/ano.



Em trabalhos para o estrangeiro, até hoje nunca cobrei nem me pediram que cobrasse o IVA.



Não sei se o ajudei muito.







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Pilar T. Bayle  Identity Verified
Local time: 22:43
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The Spanish case (hope it helps) Feb 18, 2002

Translators in Spain mandatorily must charge a 16% VAT to all national clients. When we work with foreign clients, we separate those in the UE and those outside. For the ones in the UE, we must identify and consign their VAT number in our invoices, but we do not charge VAT. It is supposed that their governments will charge them (or whatever). We, translators, are not made to pay the VAT for those clients, since our activity is seen as an export.

For clients outside the UE, we do not need a VAT number, nor we charge VAT. Again, we are not made to pay it from our pocket.

I guess the case is different in Portugal, for what you say, since we are made to charge VAT to our clients no matter the amount we make from translations, which you seen to have fixed at 2,000 contos.

I hope it helps.



P.


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xxxPerereinger
Local time: 22:43
vat on exported services Feb 18, 2002

The rule as I understand it, is that exported services such as translations are zero rated for VAT purposes everywhere in the EU, BUT only when the services are provided to a VAT registered entity in the country of destination and your invoice - if you are a registered sole trader in Portugal - must indicate the VAT number of that EU entity. If you are working with recibos verdes the situation is likely to be different and I do not know the position there.

Furthermore the Portuguese authorities insist that you prove you are exporting the services and vice versa if you export such services into Portugal. You require a certificate from your local tax office certifying you are tax resident and registered in that area. The wording on this certificate is very important and you should consult your clients and your tax office about the exact phrasing. If the local Portuguese tax office continues to provide incorrect information you can challenge their rulings before the European courts. You can also consult EU websites for the proper intepretation of VAT regulations within the EU and try using this with your local tax office.
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João Brogueira  Identity Verified
Portugal
Local time: 21:43
Member (2012)
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Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias Feb 19, 2002

O código está disponível em:

http://www.dgci.min-financas.pt/dgciappl/informacaoDGCI.nsf/ListagemCodigos?OpenView&Start=1&Count=30&Expand=12#12



Não arrisco um palpite, mas convém frisar que cada repartição de finanças costuma interpretar os códigos de maneira diferente. É incrível, mas é verdade.



Boa sorte,



João Brogueira


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Gabriela Frazao  Identity Verified
Portugal
Local time: 21:43
Member (2002)
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Tradutores Independentes Feb 20, 2002

Estou a ter um pequeno problema com a mecânica destes fóruns ProZ\'s, e as minhas respostas aparecem duplicadas.

Mas vou tentar esclarecer o colega:

Um tradutor independente não passa facturas, mas sim recibos verdes (que, por acaso, são brancos)

Se eu trabalhar para a EU, NATO, FMI, BEI e afins, vou ter que cobrar o IVA, o qual, obviamente, entra na minha contabilidade do meu IVA em termos de deve/haver.

Há vários anos que tenho um contabilista que trata das minhas contas, e que só contabiliza os recibos verdes/brancos que eu emito.

E a partir daí as Financças fazem/querem o quê? E, se calhar, continuo a não esclarecer o colega...


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Jose Ruivo  Identity Verified
Portugal
Local time: 21:43
Member (2007)
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Consultadoria linguistica Aug 12, 2002

Existe quem resolva o problema cobrando \"Consultadoria linguistica\" em vez de \"Tradução\" - nesse caso, a lei Portuguesa já não obriga à cobrança de IVA aos clientes no estrangeiro.



Cumprimentos,



Jose B. Ruivo



PS - Claro, também podemos todos mudar-nos para Espanha (mesmo que seja perto da fronteira) . . .


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Gabriela Frazao  Identity Verified
Portugal
Local time: 21:43
Member (2002)
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Uma boa dica! Aug 13, 2002

Já tinha ouvido falar nisso, mas julguei que era alguma fantasia de quem me informou sobre essa possibilidade.

Quanto a mudarmo-nos para Espanha também não é difícil. \"Inté\" somos todos europeus )

Obrigada

Gabriela Frazao





Quote:


On 2002-08-12 23:33, joseruivo wrote:

Existe quem resolva o problema cobrando \"Consultadoria linguistica\" em vez de \"Tradução\" - nesse caso, a lei Portuguesa já não obriga à cobrança de IVA aos clientes no estrangeiro.



Cumprimentos,



Jose B. Ruivo



PS - Claro, também podemos todos mudar-nos para Espanha (mesmo que seja perto da fronteira) . . .



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xxxmmachado
English to Portuguese
Mais dicas sobre isto Jan 2, 2003

Olá a todos,



Pois é... esta questão é mesmo complicada. Tanto quanto consegui apurar até hoje existem três casos:



1.º - clientes nacionais - IVA cobrado à taxa de 19%



2.º - clientes na UE - Não é necessário cobrar IVA DESDE QUE a empresa que encomenda o trabalho esteja inscrita no sistema de IVA do seu país - muitas agências estão e as POs incluem algo tipo \"VAT registered no. XXXXX\" Antes do número surge o código do páis (para Inglaterra por exemplo é GB - E QUE O tradutor esteja também inscrito no IVA.



3.º - clientes fora da UE - Obrigatório cobrar IVA - o cliente é depois reembolsado pelo estado português mediante solicitação para tal. Não há volta a dar se se estiver colectado como tradutor.



Se se estiver colectado como consultor (consultor linguístico como um colega já referiu) a isenção aplica-se tanto em transacções intra-comunitárias como extra-comunitárias.



Para ambos usam-se recibos verdes mas agora no regime simplificado pode também passar-se facturas em vez dos recibos. Isto porque nem toda a gente aceita recibos lá fora.



Isto foi o que consegui apurar até à data. Por experiência própria aconselho a consultarem um Técnico Oficial de Contas em vez das Repartições de Finanças. É que este serviço de tradução é pouco conhecido pelas repartições de finanças e por isso cada um canta à sua maneira. Ainda nos vêem como senhores caquéticos de óculos na ponta do nariz e com a máquina de escrever na ponta da unha... e então como dizia um senhor aqui da minha repartição de finanças... a senhora exporta o quê?



Se algum colega tiver uma informação diferente da referida acima, desde já agradeço que partilhe por favor.



Obrigada e bom trabalho para todos



Mónica


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xxxmmachado
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só mais uma dica Jan 12, 2003

Olá a todos,



Ao que referi acima gostava de acrescentar que a actividade de tradução está agora isenta de IVA para clientes na Europa e fora da Europa. O IVA é assim apenas aplicável a clientes em Portugal. A profissão liberal de tradutor está assim equiparada à de consultor em termos de IVA.



Para mais informações consultem um Técnico Oficial de Contas em Portugal, que poderá confirmar isso mesmo. Se não for esse o caso, qualquer TOC poderá recorrer aos serviços do IVA em Portugal e solicitar uma última actualização sobre o estatuto do Tradutor para efeitos de IVA.



Cumprimentos

Mónica Machado





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ana claudia jorge  Identity Verified
Portugal
Local time: 21:43
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também tenho o mesmo problema Mar 11, 2003

Como também ultrapassei essa quantia por ano, vi-me obrigada a cobrar IVA. Quando me pediram a primeira factura (que nós aqui nem enviamos, por utilizar o recibo verde), e disse que tinha que cobrar IVA, ficaram todos muito espantados, já que nunca nenhum tradutor português tinha feito tal pedido.



As empresas (intra e extracomunitárias) não parecem dispostas a cobrar IVA, até porque o IVa deles por vezes é mais baixo. Pedi-lhes que me enviassem então um modelo de factura de um tradutor português e recebi em casa um documento do word, sem referência a qualquer tipo de imposto.



Não sei até que ponto isto se pode fazer, já que me disseram nas Finanças que se tinha que cobrar IVA...


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xxxcfhope
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O melhor é consultar um TOC Mar 11, 2003

Olá Ana,



Como já referi várias vezes, o melhor é arranjar um Técnico Oficial de Contas. O que refiro acima é a mais absoluta verdade confirmado pelo meu TOC junto da Câmara de TOCs e do Departamento do IVA. As Repartições de Finanças muitas vezes desconhecem que um tradutor deve apenas cobrar IVA a clientes em Portugal. Para a Europa ou Resto do Mundo os tradutores estão isentos de IVA - há poucos anos não era assim mas com a globalização houve a necessidade de equiparar os tradutores portugueses aos outros colegas da Europa. Assim, o tradutor ficou isento de IVA (excepto para trabalhos feitos para empresas portuguesas).



Aconselho-a vivamente a arranjar um TOC que a ajude mais sobre isto.



Cumprimentos

Mónica Machado





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