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Thread poster: Vanessa Marques
Recibos verdes para clientes estrangeiros

Vanessa Marques
Portugal
Local time: 06:46
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Mar 5, 2004

Boa tarde a todos,

Uma colega minha enviou um recibo verde a um cliente mútuo e disse-lhe que tinha de o guardar porque é assim que se faz em Portugal. Acontece que este cliente é uma empresa em Espanha! Eu tenho quase a certeza que NÃO podemos enviar recibos verdes para o estrangeiro. Além disso, não e possível escrever os dados do cliente estrangeiro num recibo verde (a minha colega escreveu na parte de trás do recibo...) Agora este cliente também quer um recibo meu mas eu não quero enviar porque acho que só podemos passar recibos verdes para clientes em Portugal.
Gostaria de saber se os colegas passam recibos verdes para clientes no estrangeiro, pelo menos, nos países da União Europeia. Caso não passem, que tipo de documento enviam e como declaram os rendimentos para efeitos de IRS?

Muito obrigada
Vanessa Marques

[Edited at 2004-03-05 19:30]


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Ricardo Horta
Local time: 06:46
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Boa pergunta... Mar 5, 2004

Tenho o mesmo problema. É que normalmente exigem-nos uma factura. Ora, um recibo verde é, tanto quanto sei, uma factura sem o ser. O problema é que a legislação portuguesa só nos permite passar uma factura se formos empresários em nome individual. A maioria dos tradutores que conheço passa recibos verdes, o que nem todos os clientes estrangeiros aceitam pois exigem que esteja escrita a palavra "invoice".

As hipóteses são recorrer à ilegalidade e passar uma factura falsa (não recomendo), explicar ao cliente o que é um recibo verde e, com sorte, ele aceita.

Seria bom que os colegas mais experientes nesta matéria dessem a sua opinião.

cumprimentos,
Ricardo


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Mónica Machado Horrocks
Portugal
Local time: 06:46
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Aconselho que contactem um TOC Mar 6, 2004



[Edited at 2004-03-07 20:37]


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xxxncfialho  Identity Verified
Local time: 06:46
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Já tivemos essa discussão.... Mar 6, 2004

http://www.proz.com/?sp=bb/new&ViewTopic&post=14772#14772

Boa sorte,
Natália


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Mónica Machado Horrocks
Portugal
Local time: 06:46
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Um TOC é o melhor processo Mar 6, 2004



[Edited at 2004-03-07 20:37]


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Andreia Silva  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
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IVA Mar 6, 2004

Fui ler o que já tinha sido discutido anteriormente.
Quanto ao IVA, estamos isentos de IVA desde que o cliente seja sujeito passivo no seu país. Passo o recibo verde com o respectivo número de contribuinte da empresa estrangeira e indico isento de IVA, art. 6º, nº 9 do CIVA. Quanto ao recibo, fico com ele pois não serve de nada para eles.
Também como foi dito pela Gabriela (nesse discussão referida pela Natália), de facto é difícil as nossas finanças fiscalizarem...mas...cada vez mais está a haver cruzamento entre finanças. Por exemplo, um cliente meu de Espanha declara nas finanças que me paga XX e indica o meu nº de contribuinte. Imaginem se isso chega às nossas finanças e vêem que eu não declarei que recebi??? há uns anos isto era tudo possível, mas agora está tudo mais controlado, daí que aconselho a que tudo seja declarado. Mais vale ganharmos menos para dormirmos descansados...


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Yolanda Sánchez  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
Member (2005)
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Facturas no esrtrangeiro Mar 25, 2004

Bem esta conversa já foi há algumas semanas mas queria acrescentar uma coisa que näo li em nenhuma das mensagens. Eu trabalho muito para Espanha e faço uma factura com os meus dados e chega (isenta de IVA e IRS, claro) até eles näo querem outra coisa, o recibo verde nem pensar, näo presta para eles. A questäo é que eu nunca declarei esses ingresos em Portugal e pensei que eles näo iam saber porque as Finanças de España näo se incomodam em comunicar; como eleas väo receber este IVA do cliente, mediante uma autofactura, nós näo lhes interessamos. A minha dúvida surgiu há uns dias quando soube que existe um registro de opreaçöes intracomunitárias para estes casos (já me parecia que era muito fácil estar a "evadir" impostos com este sistema) mas realmente näo sei o alcance que tem nem como funciona exactamente. Sei que os que passamos facturas para o estrangeiro temos de estar registados e discriminar estas operaçöes na declaraçäo de IVA. Alguém tem mais informaçöes?

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Carla Araújo  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
Member (2003)
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Programa de facturação Mar 26, 2004

Olá a todos.

Em vez de passar recibos verdes para clientes estrangeiros (que não fazem a mínima ideia do que aquilo é), pode adquirir um programa informático de facturação em língua portuguesa. Para esse efeito, terá de se deslocar à repartição de finanças e comunicar que a partir do dia X vai passar a emitir facturas electrónicas e assinar a respectiva declaração. ATENÇÃO: tem de se tratar de um programa informático e não de facturas emitidas em Word ou Excel.

A partir daí, e segundo me informaram, a emissão do recibo verde passa a ser facultativa.

Como já se sabe, convém confirmar sempre este tipo de informações na repartição de finanças da sua área ou junto de um TOC.

Boas traduções!


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ana claudia jorge  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
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por fim, explicaram-me como fazer nas Finanças Mar 29, 2004

Há algum tempo coloquei a mesma questão, sobretudo porque tinha de cobrar IVA e todas as informações que recebia (das Finanças, bem entendido) eram contraditórias. Alguns membros mais experientes aconselharam-me a consultar um TOC, mas antes de o fazer tentei novamente a Direcção Geral de Finanças. Foi esta a resposta que obtive (atenção, que parece que só é válida para a UE):
onde aparece o pedido do nº de contribuinte da empresa, colocar antes a sigla indicativa do país (que me foi fornecida). Fiz o mesmo com o meu número de contribuinte, que fiz preceder de "PT". Depois, para não cobrar IVA, assinalei, num cantinho da zona "REGIME DE IVA" "sem liquidação nos termos da al. a) do nº9 do artº6 do CIVA". Já não me recordo do teor exacto desta alínea, mas poderá ser consultada no CIVA.
No extenso, indiquei o valor em português e, entre parêntesis, em inglês.
Não fiz retenção na fonte, claro.
E assim envio recibos verdes para o estrangeiro! Até agora, nunca me foi colocado qualquer problema, nem pelas empresas, nem pelo nosso serviço de finanças.

Espero ter ajudado,
boa sorte!


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Francesco Mai  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
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questão complicada Feb 22, 2010

Boa tarde,

estive a ler esta discussão antiga.
Brevemente vou entregar uma tradução a uma empresa estrangeira (UE), e é a primeira vez que me encontro em tal situação.

Para já, o que é certo é que:

A tradução é isenta de IVA, de acordo com o “Artigo 6º, nº 9 alínea a) ou b) do CIVA”
fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/dgci/Templates/Description.aspx?NRMODE=Published&NRNODEGUID={0E880883-6669-449E-85A8-B770FA68D32C}&NRORIGINALURL=/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/&NRCACHEHINT=Guest#xptotrad

Agora uma outra questão: o recibo verde.
Eu não tenho um software de facturação, nem gostaria de adquirir um, uma vez que as minhas colaborações com clientes estrangeiros são muito raras.
Será que o tool de facturação de proz pode servir para o efeito, se for declarar a sua utilização às finanças?

Ou será que entretanto algum colega esclareceu a proposta de AnaCláudia, ou seja, de acrescentar o indicativo do país antes do n.contribuinte?

Obrigado,

Francesco


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Carla Araújo  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
Member (2003)
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Isenção de IVA Feb 22, 2010


Francesco Mai wrote:
Para já, o que é certo é que:

A tradução é isenta de IVA, de acordo com o “Artigo 6º, nº 9 alínea a) ou b) do CIVA”
fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/dgci/Templates/Description.aspx?NRMODE=Published&NRNODEGUID={0E880883-6669-449E-85A8-B770FA68D32C}&NRORIGINALURL=/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/&NRCACHEHINT=Guest#xptotrad


Como a redacção do artigo 6º foi alterada, penso que as alíneas a) ou b) já não estão correctas para justificar a isenção de IVA. Estou à espera de uma resposta das Finanças quanto a esta questão...


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Francesco Mai  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
Portuguese to Italian
+ ...
mais complicado ainda... Feb 22, 2010


Carla Araújo wrote:


Francesco Mai wrote:
Para já, o que é certo é que:

A tradução é isenta de IVA, de acordo com o “Artigo 6º, nº 9 alínea a) ou b) do CIVA”
fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/dgci/Templates/Description.aspx?NRMODE=Published&NRNODEGUID={0E880883-6669-449E-85A8-B770FA68D32C}&NRORIGINALURL=/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/&NRCACHEHINT=Guest#xptotrad


Como a redacção do artigo 6º foi alterada, penso que as alíneas a) ou b) já não estão correctas para justificar a isenção de IVA. Estou à espera de uma resposta das Finanças quanto a esta questão...


Bem, lá se foi a minha única certeza


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Rosa Alves  Identity Verified
Local time: 06:46
German to Portuguese
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Muito simples Feb 22, 2010

Olá Francesco!

O que faço é muito simples:

Envio um "Invoice" em Word para o cliente para ele efectuar o pagamento, sabendo que isto não tem validade nenhuma em PT para efeitos fiscais.

Depois do pagamento, faço uma de duas coisas:

- Preencho um recibo sem retenção na fonte e sem IVA, indico apenas o nome e o país do cliente, o seu número de contribuinte, precedido da abreviatura do país (depois de o confirmar no site http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/lang.do?fromWhichPage=vieshome&selectedLanguage=PT), e envio o recibo ao cliente pedindo-lhe para o garafar à factura e explicando-lhe que este recibo é necessário apenas para a minha declaração de rendimentos e que ele não precisa dele.
- Preencho o recibo da mesma forma e guardo o original num envelope à parte se não o enviar o cliente (o que acaba por simplificar bastante todo o processo).

No fundo, o importante para as Finanças é o duplicado do recibo e o facto de declarar os seus rendimentos... Acho que, sinceramente, o que faz com o original não interessa muito.

Quanto ao software de facturação, tem de ser um software aprovado pelas Finanças e duvido muito que o software do Proz o seja. Mas poderá sempre mandar um e-mail para as finanças para confirmar.

[Editado em 2010-02-22 20:19 GMT]

[Editado em 2010-02-22 20:20 GMT]


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Carla Araújo  Identity Verified
Portugal
Local time: 06:46
Member (2003)
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Artigo para isenção de IVA Mar 2, 2010

De acordo com as informações que me foram prestadas, devemos passar a citar o artigo 6.º. n.º 6, alínea a) do CIVA, tanto para clientes na UE como fora da UE.

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Rosa Alves  Identity Verified
Local time: 06:46
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Artigo para isenção do IVA Mar 2, 2010

Olá Carla!

Obrigada, mas tem a certeza que estas infos estão certas? Estive agora a ler o ponto 6 do artigo 6.º e não fala em isenções. Não se tratará do ponto 11?

Cumprimentos,
Rosa

[Editado em 2010-03-03 00:04 GMT]

[Editado em 2010-03-03 00:05 GMT]


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