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Thread poster: Ivana de Sousa Santos
Anexo J do IRS - Afinal preenche-se ou não?

Ivana de Sousa Santos  Identity Verified
Portugal
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Feb 26, 2007

Caros colegas,

No seguimento do que disse no fórum abaixo, já não tenho a certeza de nada do que referi. Espero que tenham paciência para me ler e que as vossas respostas sejam muitas para ver se esclareço este assunto e saber se apresento ou não Anexo J na próxima declaração e, mais, se peço uma rectificação do imposto que tenho pago. É que ao apresentar o Anexo J sou mais tributada do que não apresentando (sei isto porque faço a simulação no site das finanças e nunca está de acordo com o que recebo depois. A título de exemplo, há dois anos deveria receber 216€ segundo o simulador. Quando recebi 90€ e fui às Finanças denunciar o suposto erro a resposta foi "Não há erro nenhum. A Sra apresentou o Anexo J por isso paga mais; quem trabalha para o estrangeiro paga mais IRS").

http://www.proz.com/topic/62432

Fui contactada em tempos por um colega que me disse que NÃO TEMOS de apresentar o Anexo J porque o trabalho é feito em Portugal e não no estrangeiro. No entanto, o site das finanças diz que o Anexo J é para rendimentos "provenientes DO estrangeiro" e "obtidos NO estrangeiro".

Não sei se a questão do Português será aqui relevante, uma vez que eles são "provenientes do" estrangeiro, realmente, mas não são "obtidos no" estrangeiro.

Falei com a minha contabilista que me disse que só preenche o Anexo J quem trabalha em solo estrangeiro mais de 180 dias num ano.

Fui então às Finanças e, com um certo ar de gozo de que não gostei, o funcionário disse-me que se trabalhava para o estrangeiro o rendimento era considerado obtido "NO estrangeiro" e que os 180 dias é só por uma questão de residência.

Disse-me mais (contrário a tudo o que já me foi dito sobre recibos verdes e IVA): temos de entregar todos os anos um certificado de residência aos clientes (por acaso só tenho um que me pede todos os anos) para sermos tributados cá, mas se não o apresentarmos o cliente tem de fazer a nossa retenção no país dele.

Por altura da entrega do IRS temos de ter uma declaração da autoridade fiscal de cada país a referir o imposto que lá foi tributado (onde vamos buscar essa declaração ñ disse... "É na autoridade fiscal"... DUH!).

Quanto ao IVA, se o cliente no país estrangeiro não pagar IVA temos de ser nós a cobrar, o que vai contra o que tenho ouvido até aqui que não se cobra IVA a clientes estrangeiros...

Estou perdida e confusa.. :S

Não desisti... Voltei a ligar à minha contabilista que ficou de me ver esta questão junto de um serviço relacionado com finanças cá em Leiria.

Telefonei também para um primo meu que trabalha nas finanças que ficou de ver a questão.

Por último consultei o código do IRS e fui à procura de onde dizia "rendimentos no estrangeiro".

O Artigo 17 refere que:

1 - Consideram-se obtidos em território português:
a) Os rendimentos do trabalho decorrentes de actividades nele exercidas (...).

Só esta frase chegaria para dizer que então os rendimentos provenientes do estrangeiro no nosso caso consideram-se obtidos em território português porque exercemos cá a actividade, logo estes rendimentos deverão, a meu ver, ser apresentados no Anexo B no espaço correspondente.

No entanto, hoje recebi um telefonema da minha contabilista a dizer que se tinha informado e lhe tinham dito exactamente o que me disseram nas Finanças e, portanto, tenho de entregar o Anexo J.

Do meu primo ainda não tenho notícias, mas ficou de analisar o código porque há artigos que remetem para outros artigos que remetem para outros artigos e ele lá perceberá mais disso do que eu.

No meu entender a legislação não é transparente. Conheço colegas que preenchem o Anexo J por os rendimentos serem provenientes do estrangeiro e outros que não o preenchem porque os rendimentos são obtidos cá.

Então gostaria de chegar a um consenso, conforme referi acima.

Vocês preenchem o Anexo J? E se sim, ou não, em que se baseiam para o fazerem (de preferência artigos do Código do IRS ou do Código do IVA e não porque "foi dito pelas Finanças" pois estou cada vez mais convencida que o pessoal nas finanças é realmente mal (IN)formado).

Se preferirem não responder por aqui, agradecia que o fizessem através do meu perfil.

Obrigada desde já a todos.

Ivana


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