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Certificado de residência fiscal - Atestado da autoridade fiscal brasileira
Thread poster: Cordioli

Cordioli  Identity Verified
Brazil
Local time: 09:16
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Apr 25, 2007

Uma agência de tradução da Espanha me pediu o documento de residência fiscal para não descontar 25% de imposto do total da fatura. Gostaria de saber se alguém já precisou deste documento e se é mesmo necessário para evitar o desconto. Em Sao Paulo (capital), qual é a unidade da receita que fornece o documento? Já liguei para vários departamentos da receita e ninguém soube me informar.

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Constance Mannshardt  Identity Verified
Germany
Local time: 14:16
Member (2005)
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? Apr 26, 2007

Olha, nunca ouvi falar disso, nem ninguém nunca me pediu. Eu dou meu CPF e pronto. Na verdade eles não precisam disso, eles vao declarar que pagaram o valor X a vc, que vc mora no Brasil e identificar vc com seu cpf.
Nem consigo entender pq haveriam de querer outro documento, eles nao têm de provar que vc mora no Brasil!
Será que eles estao querendo embolsar estes 25%?


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José Henrique Lamensdorf  Identity Verified
Brazil
Local time: 09:16
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Será que isto serve? Apr 26, 2007

Veja:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp

Será que fornecendo o seu CPF eles mesmos não poderiam verificar na SRF que você entregou no Brasil a sua declaração de IRPF? (Se não se virarem com isso em português, imprima a página resultante num PDF e mande para eles.)

Imagino que seja prova suficiente de que você paga seus impostos no Brasil. Afinal de contas, quem iria pagar os impostos mais altos do mundo se morasse em outro lugar?


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Lincoln Silveira
Brazil
Local time: 09:16
English to Portuguese
+ ...
Documento talvez seja de competência das autoridades espanholas Apr 26, 2007

Cordioli,

Eu já assinei documentos parecidos para clientes situados nos EUA. Lá, o IRS pede um formulário chamado W-8 (e suas variantes), que nada mais é do que uma declaração da pessoa em abono de condição de estrangeiro não-residente naquele país.

As agências mandam esse formulário, que também pode ser baixado no sítio do IRS norte-americano. Você preenche em menos de 5 minutos, e pronto.

Em 2 anos recebendo dinheiro de agências dos EUA nem uma única vez sofri retenção de valores.

A RCB (Receita Federal do Brasil) possui algumas declarações para estrangeiros, mas salvo engano nenhuma que ateste a sua condição de residente no Brasil (só conheço as de saída definitiva do país).

O lógico seria, a exemplo do que ocorre nos EUA, que as autoridades fiscais da Espanha fornecessem um formulário desses, onde o interessado declara sua condição. De posse dessas informações, a agência espanhola estaria "resguardada" contra fiscalizações no caso de não reter os 25% do imposto no pagamento a você.

Sugiro que se informe com a agência ou procure na página da receita espanhola se há algum documento parecido, e como baixá-lo.

Caso contrário, uma solução mais burocrática (e talvez inviável em termos de custo/tempo) seria procurar a Delegacia da Receita em sua cidade e tentar obter uma certidão nesse sentido, depois traduzir para o espanhol e ver o que acontece.

Espero que ajude.

Sds.

Lincoln Silveira


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Ivana de Sousa Santos  Identity Verified
Portugal
Local time: 13:16
French to Portuguese
+ ...
Em Portugal Apr 27, 2007

É comum as empresas espanholas pedirem aos seus tradutores estrangeiros o certificado de residência fiscal e todos os anos envio um para uma empresa espanhola com a qual trabalho.

O formulário é carregado da Internet e enviado para o serviços de impostos do ministério das finanças em Lisboa.

Depois, de lá, eles enviam-nos o certificado de Residência Fiscal que temos de enviar à agência.

Neste certificado, além dos nossos dados pessoais e nº de contribuinte, consta também os dados pessoais da empresa para a qual vamos enviar o certificado e uma estimativa do valor que achamos que vamos receber da mesma. Este último facto não é muito importante porque não é controlado.

Cordioli, sei que não ajuda muito o caso português, mas foi para ter uma ideia de que esse documento existe sim e que é justamente para evitar a dupla tributação entre países. Se eu não entregar esse certificado a agência retém-me na fonte 25% do que me devem e cá em Portugal ainda sou tributada em mais 20%, daí ter de enviar todos os anos.

É uma questão de ir ao "ministério da fazenda" (penso que seja esse o equivalente ao nosso ministério das finanças, não) e perguntar no balcão que tratar de impostos.

Nos EUA esse documento é o W8, por isso no Brasil o documento até é capaz de ter outro nome. Por acaso o nome espanhol coincide com o nome português continental.

Se quiser ter uma ideia de como é o formulário português envie-me um mail e terei muito gosto em enviá-lo.

Boa sorte
Ivana


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Cordioli  Identity Verified
Brazil
Local time: 09:16
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Atestado da Autoridade Fiscal Brasileira fim da novela Apr 29, 2007

Cordioli wrote:

Uma agência de tradução da Espanha me pediu o documento de residência fiscal para não descontar 25% de imposto do total da fatura. Gostaria de saber se alguém já precisou deste documento e se é mesmo necessário para evitar o desconto. Em Sao Paulo (capital), qual é a unidade da receita que fornece o documento? Já liguei para vários departamentos da receita e ninguém soube me informar.

===============

O formulário acima, deve ser preenchido e levado à delegacia da Receita Federal do domicílio fiscal do prestador do serviço para ser carimbado. Depois disso, deve ser enviado à agência solicitante na Espanha por correio postal. É uma bobagem burocrática, já que com o seu CPF é possível verificar pela Internet se vc. está em dia com a Receita Federal. No caso da cidade de São Paulo, a delegacia em questão fica na R. Dr. Luís Coelho 197, caso alguém venha a precisar. Obrigada a todos.


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tradingbr
Local time: 09:16
English to Portuguese
- May 14, 2007

Cordioli,
Onde pode-se conseguir este 'formulario' que vc se referiu? Moro em são paulo e um banco portugues esta pedindo o formulario para mim.


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Cordioli  Identity Verified
Brazil
Local time: 09:16
English to Portuguese
+ ...
TOPIC STARTER
Atestado da autoridade fiscal brasileira May 15, 2007

No site https://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/DuplaTributacao/duplatributacao.htm você encontra o formulário e as instruções. Levar o formulário preenchido até uma unidade da Receita Federal (CAC). Em São Paulo, capital: Lapa, Tatuapé, Pinheiros, Santo Amaro e Luz. Ver os endereços no próprio site.

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