tenure security

Portuguese translation: garantia da posse definitiva; segurança da posse de terra

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English term or phrase:	tenure security
Portuguese translation:	garantia da posse definitiva; segurança da posse de terra
Entered by:	Elenice Brasseland

04:18 Nov 27, 2014

English to Portuguese translations [PRO]
Law (general)

English term or phrase: tenure security

...despite decisions by countries to implement REDD+ initiatives which often talk of tenure security as a key requirement for success

Esther Dodo KudoZ activity Questions: 101 (4 open) (1 without valid answers) (2 closed without grading) Answers: 155 United States
Local time: 05:04

garantia da posse definitiva

Explanation:
Ou ainda *garantia da posse plena*

--------------------------------------------------
Note added at 1 hora (2014-11-27 05:44:37 GMT)
--------------------------------------------------

Outras alternativas/sugestões:
- segurança da posse
- direito à posse definitiva/permanente
- garantia do direito de propriedade

Selected response from:

Elenice Brasseland
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segurança da propriedade fundiária

Maria Teresa Borges de Almeida

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garantia da posse definitiva

Elenice Brasseland

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garantia da posse definitiva

Elenice Brasseland
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Obrigada, Brasse

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segurança da propriedade fundiária

Explanation:
Diria assim em PT(pt), espero que seja útil...

The EC will assist in the design and implementation of land policy reforms provided the processes are participatory, based on a broad social consensus of the key stakeholders and underpin policies which (i) are explicitly targeted at improving and securing access for the rural poor, (ii) respect the existing set of rights, (iii) are comprehensive (i.e. address tenure security in both rural and urban areas), and (iv) provide a framework for the co-existence of multiple tenure systems and gradual evolution towards increasing security.

A Comunidade Europeia apoiará a concepção e a aplicação de um política de reforma fundiária, desde que esses processos sejam participativos, assentem num consenso social alargado entre os principais interessados e estejam na base de políticas (i) que se destinem explicitamente a melhorar e garantir o acesso à terra dos pobres das zonas rurais, (ii) respeitem os direitos existentes, (iii) tenham um alcance global (ou seja, abranjam a segurança da propriedade fundiária nas zonas rurais e urbanas) e (iv) proporcionem um quadro de coexistência de diferentes regimes de propriedade fundiária e de evolução gradual no sentido de um aumento da segurança.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT-EN/TXT/?uri=CELEX:...

43. Salienta que a segurança da propriedade fundiária dos pequenos produtores, que tem em conta os direitos tradicionais de utilização do solo, estimula as economias locais e aumenta a segurança alimentar;
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//...

Salienta a necessidade de efetuar grandes investimentos sustentáveis em infraestruturas, na oferta de serviços básicos e no desenvolvimento da agricultura no Sudão do Sul; insiste na necessidade de o desenvolvimento agrícola ter por principal objetivo garantir a segurança alimentar da população e a diversificação da economia do país, o que pode ser posto em risco pela concessões de terras férteis a empresas privadas estrangeiras para a extração e a exportação de grandes quantidades de produtos de base; sublinha, neste contexto, a importância do regime fundiário, amplamente negligenciado no Sudão do Sul, razão pela qual os diferendos relativos às terras constituem uma das causas profundas dos conflitos no país; exorta a UE a apoiar os esforços de gestão das terras e de reforço da segurança da propriedade fundiária no país, tendo simultaneamente em consideração os acordos informais efetuados a nível local para a resolução de litígios e o reconhecimento do regime fundiário tradicional;
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//...

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
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