GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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21:23 Oct 28, 2007 |
English to Portuguese translations [PRO] Bus/Financial - Business/Commerce (general) / estatuto de instituição | |||||||
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| Selected response from: Ivana de Sousa Santos Portugal Local time: 17:18 | ||||||
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Summary of answers provided | ||||
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4 +7 | sem personalidade jurídica |
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3 | não-incorporado / que não é parte da empresa |
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sem personalidade jurídica Explanation: Veja estes exemplos tirados de textos bilingues do Eurlex: For the purposes of the exemption contained in Article 13 A (1)(m) of the Sixth Directive [1], does the term "persons" in the context of "persons taking part in sport" include corporate persons and unincorporated associations, or is it limited to individuals, in the sense of natural persons or human beings? Para efeitos da isenção prevista no artigo 13.o da Sexta directiva [1], a expressão "pessoas que participam no desporto ou na educação física" inclui pessoas colectivas regularmente constituídas e associações sem personalidade jurídica, bem como indivíduos (no sentido de pessoas singulares)? ------ d) non-contractual obligations arising out of the law of companies and other bodies corporate or unincorporated regarding matters such as the creation, by registration or otherwise, legal capacity, internal organisation or winding-up of companies and other bodies corporate or unincorporated, the personal liability of officers and members as such for the obligations of the company or body and the personal liability of auditors to a company or to its members in the statutory audits of accounting documents; d) As obrigações extracontratuais que decorram do direito das sociedades e do direito aplicável a outras entidades dotadas ou não de personalidade jurídica, como em matéria de constituição, através de registo ou por outro meio, de capacidade jurídica, de funcionamento interno ou de dissolução das sociedades e de outras entidades dotadas ou não de personalidade jurídica, de responsabilidade pessoal dos sócios e dos titulares dos órgãos que agem nessa qualidade, relativamente às obrigações da sociedade ou de outra entidade, e de responsabilidade pessoal dos auditores perante uma sociedade ou perante os titulares dos seus órgãos no exercício do controlo legal de documentos contabilísticos; |
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