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O tempo que demorei a pesquisar e a inserir a sugestão, foi o tempo da Teresa e da Sanda terem tido a discussão acima. Peço desculpa, não pretendia "passar-lhes por cima".
Sugiro esta resposta (facultativo) pois creio que o protocolo "faculta" determinados direitos ou poderes.
Não estou também muito convencida com facultativo como tradução para empowering. Creio que o facultativo aqui se refere a opcional (Protocolo Opcional)
Mais um exclarecimento: Ao contrário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), o qual já dispõe de dois Protocolos Opcionais (relativos à admissão de queixas de indivíduos e à pena de morte), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais não dispõe de Protocolo Opcional, que permita a apresentação de petições contra a violação daqueles direitos pelo Estado http://delbrasgva.org/mission_pt/index.php?numero=750
Precisamente, Mário. E penso que é comum referir-se a ambos como os "protocolos facultativos" («Ambos os Pactos, juntamente com a Declaração Universal e os Protocolos Facultativos constituem a Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights»). Cabe à Sandra, então, apurar se se está a falar do primeiro ou segundo. :)
Curiosamente a maioria das referências que encontro a um protocolo relacionado com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos refere-se a um protocolo facultativo ou opcional... Há um caso ou outro em que se fala de protocolo adicional, mas nada que possa corresponder a "empowerment"...
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Answers
14 mins confidence:
empowering protocol
protocolo fortalecedor
Explanation: protocolo fortalecedor
Leniel Macaferi Brazil Local time: 12:24 Native speaker of: Portuguese PRO pts in category: 4
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O tempo que demorei a pesquisar e a inserir a sugestão, foi o tempo da Teresa e da Sanda terem tido a discussão acima. Peço desculpa, não pretendia "passar-lhes por cima".
Sugiro esta resposta (facultativo) pois creio que o protocolo "faculta" determinados direitos ou poderes.
Example sentence(s):
"Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos"
Explanation: Potestativo, que o Houaiss assim define: (Rubrica: termo jurídico)
cujo implemento depende da vontade de uma das partes (diz-se de condição contratual).
Trata-se, portanto, de protocolo que pode ou não ser implementado, mas que fica adrede autorizado.
Não encontrei exemplos em português, somente em espanhol:
Boletín Mexicano de Derecho Comparado
... y algunos también su Protocolo Potestativo sobre el sometimiento a las recomendaciones de la Comisión de Derechos Humanos de las propias Naciones Unidas ... www.juridicas.unam.mx/publica/rev/boletin/cont/111/art/art2...
rhandler Local time: 12:24 Native speaker of: Portuguese PRO pts in category: 12