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domination and profit transfer agreement

Portuguese translation: contrato de transferência de controlo e lucros

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:domination and profit transfer agreement
Portuguese translation:contrato de transferência de controlo e lucros
Entered by: Paula Delgado
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16:16 Mar 27, 2007
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Contract(s)
English term or phrase: domination and profit transfer agreement
Prezados colegas,

Alguém sabe sabe dizer se existe uma figura jurídica em português que equivaleria a esta expressão? O texto apenas diz:

"A domination and profit transfer agreement is to be concluded between the fu-ture holding company and the operational subsidiary."

Agradeço toda ajuda!
dlincks
Local time: 02:30
contrato de transferência de controlo e lucros
Explanation:
... e subsequente acolhimento e a transferência do controlo sobre ela exercido, ... 2º e 3º através da expropriação ou do confisco dos lucros gerados pelo ...
www.europarl.europa.eu/pv2/pv2?PRG=CALDOC&TPV=DEF&FILE=2001...

2 do artigo 4. da Directiva 69/335, uma transferência de lucros entre duas sociedades, sob o controlo de um associado comum, pode ser sujeita ao imposto ...
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:61991J0049:PT:HTML -

--------------------------------------------------
Note added at 54 mins (2007-03-27 17:10:31 GMT)
--------------------------------------------------

dominadas e a sociedade dominante um contrato de transferência de lucros («Gewinnabführungsvertrag») de uma duração mínima de cinco anos (§ 14 da KStG). ...
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:61997J0307:PT:HTML
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Paula Delgado
Portugal
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Era isto mesmno que eu estava querendo saber. Obrigada, Paula
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Summary of answers provided
4contrato de transferência de controlo e lucros
Paula Delgado
3 +1acordo de controlo e transferência de lucrosElisabete Costa


  

Answers


6 mins   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5 peer agreement (net): +1
acordo de controlo e transferência de lucros


Explanation:
Isso costuma aparecer muito em textos alemãs "Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag" e costumo traduzir assim.

Elisabete Costa
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Works in field
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Asker: Obrigada, Elisabete!


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agree  Denise Miranda: Se for PT BR, controle!
4 hrs
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50 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
contrato de transferência de controlo e lucros


Explanation:
... e subsequente acolhimento e a transferência do controlo sobre ela exercido, ... 2º e 3º através da expropriação ou do confisco dos lucros gerados pelo ...
www.europarl.europa.eu/pv2/pv2?PRG=CALDOC&TPV=DEF&FILE=2001...

2 do artigo 4. da Directiva 69/335, uma transferência de lucros entre duas sociedades, sob o controlo de um associado comum, pode ser sujeita ao imposto ...
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:61991J0049:PT:HTML -

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Note added at 54 mins (2007-03-27 17:10:31 GMT)
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dominadas e a sociedade dominante um contrato de transferência de lucros («Gewinnabführungsvertrag») de uma duração mínima de cinco anos (§ 14 da KStG). ...
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:61997J0307:PT:HTML

Paula Delgado
Portugal
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Era isto mesmno que eu estava querendo saber. Obrigada, Paula
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