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without regard to the conflict

Portuguese translation: sem levar em conta os (princípios relativos aos) conflitos (de leis)

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:without regard to the conflict
Portuguese translation:sem levar em conta os (princípios relativos aos) conflitos (de leis)
Entered by: rhandler
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21:37 Feb 11, 2009
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Contract(s)
English term or phrase: without regard to the conflict
Contexto:
• Agree that this document constitutes the entire agreement between you and XXX, and supersedes any prior agreements, in each case relating to the subject matter hereof, and shall be construed as an agreement under seal under the laws of the Commonwealth of YYY, ***without regard to the conflict*** of laws principles thereof; and

Agradeço a ajuda com esta parta da frase que, a esta hora já me está a ultrapassar.

Pt-Pt por favor, obrigada :)
Mariana Moreira
Portugal
Local time: 00:31
sem levar em conta os (princípios relativos aos) conflitos (de leis)
Explanation:
A expressão completa é "without regard to the conflict of laws principles thereof", que são os princípios que norteiam o direito internacional privado. No Brasil, esses princípios estão contidos na famosa "Lei de Introdução ao Código Civil", o Decreto-Lei número 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Para quem tiver interesse no tema, sugiro a leitura deste artigo:

Os conflitos de lei e a política nacional - Doutrina Jus Navigandi
Ao se abordar o tema relativo ao conflito das leis no Direito Internacional, ... como modo de solução de conflitos; o princípio da necessidade de declaração ...
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1613
Selected response from:

rhandler
Local time: 20:31
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Obrigada a todos pela ajuda, um bom domingo
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Summary of answers provided
5 +6sem levar em conta os (princípios relativos aos) conflitos (de leis)rhandler
5 +3sem considerar os princípios relativos a conflitos de lei
M. Celina Alonso Neves
5 +2Independente de conflitos com a lei do localxxxaoliveira09
4 +2desconsiderando o conflito
Roberto Cavalcanti
4 +1independentemente dos conflitos relacionados com princípios jurídicos
Teresa Borges


Discussion entries: 1





  

Answers


6 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +2
Independente de conflitos com a lei do local


Explanation:
Isso significa que o contrato sera' valido independente de diferencas com as leis do local. No caso o contrato tera' validade acima de qualquer lei.

Por exemplo, se existe uma lei que diz que um certo trabalho dever ser cumprido em 30 dias, mas o contrato diz 15 dias, o que vale e' o contrato e nao a lei. Isso e' feito p/ que a pessoa assinando o contrato nao possa recorrer a justica no caso de nao cumprir o contrato.





xxxaoliveira09
United States
Local time: 19:31
Specializes in field
Native speaker of: Native in EnglishEnglish, Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 12

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Maria Cristina Vasconcelos
5 hrs

agree  Humberto Ribas
1 day8 hrs
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14 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +2
desconsiderando o conflito


Explanation:
diria assim

Roberto Cavalcanti
Brazil
Local time: 20:31
Works in field
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 122

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Ana Rita Santiago: como o original diz "without regard to THE conflict of laws", parece-me que existe um conflito concreto e não que se deseje desconsiderar conflitos em abstrato que possam vir a surgir.
19 hrs

agree  Humberto Ribas
1 day8 hrs
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46 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +3
sem considerar os princípios relativos a conflitos de lei


Explanation:
A expressão já foi respondida há bem pouco tempo.

M. Celina Alonso Neves
Brazil
Local time: 20:31
Specializes in field
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 80

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agree  Lúcia Leitão: Concordo. Tal como a tradução do rhandler
37 mins
  -> Obrigada, Lúcia!

agree  Artur Jorge Martins
2 hrs
  -> Obrigada, Artur!

agree  Humberto Ribas
1 day8 hrs
  -> Obrigada, Humberto!
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46 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +6
sem levar em conta os (princípios relativos aos) conflitos (de leis)


Explanation:
A expressão completa é "without regard to the conflict of laws principles thereof", que são os princípios que norteiam o direito internacional privado. No Brasil, esses princípios estão contidos na famosa "Lei de Introdução ao Código Civil", o Decreto-Lei número 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Para quem tiver interesse no tema, sugiro a leitura deste artigo:

Os conflitos de lei e a política nacional - Doutrina Jus Navigandi
Ao se abordar o tema relativo ao conflito das leis no Direito Internacional, ... como modo de solução de conflitos; o princípio da necessidade de declaração ...
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1613

rhandler
Local time: 20:31
Specializes in field
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 443
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Obrigada a todos pela ajuda, um bom domingo

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agree  Lúcia Leitão: Exacto para pt-pt também. Matéria de Direito Internacional Privado e normas de conflito. "sem ter em conta os princípios de conflitos de leis"
36 mins
  -> Muito obrigado, Lúcia!

agree  Artur Jorge Martins
2 hrs
  -> Obrigado, Artur Jorge!

agree  Marcos Antonio
10 hrs
  -> Obrigado, Marcos Antonio!

agree  Isabel Maria Almeida
11 hrs
  -> Obrigado, Isabel Maria!

agree  José Henrique Moreira
13 hrs
  -> Obrigado, José Henrique!

agree  Humberto Ribas
1 day8 hrs
  -> Obrigado, Humberto, bom fim de semana!
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18 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
independentemente dos conflitos relacionados com princípios jurídicos


Explanation:
Diria assim...

Example sentence(s):
  • sendo esta igualmente aplicável às reclamações por incumprimento do mesmo, independentemente dos conflitos relacionados com princípios jurídicos

    Reference: http://accountservices.passport.net/PPTOU.srf?x=4.0.5610.0&c...
Teresa Borges
Portugal
Local time: 00:31
Works in field
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 504

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agree  Humberto Ribas
14 hrs
  -> Obrigada!
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