English: substantivePortuguese translation: Lei substantiva 
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| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | | English term or phrase: | substantive | | Portuguese translation: | Lei substantiva | | Entered by: | Pedrina - |
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Bus/Financial - Law: Taxation & Customs / termo de contrato | | English term or phrase: substantive | neste contexto (obrigada :-)):
This agreement shall be construed in accordance with and governed by the substantive law of Sweden. |
| Pedrina -KudoZ activityQuestions: 176 (all closed) Answers: 0
Brazil
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| Clarification request(s) and responseMaría Leonor Acevedo-Miranda: 8:10pm Jun 26, 2006: Peço desculpa mas eu sugeri ISSO MESMO AOS 43 MINUTOS!!! lei material seria a minha escolha mas direito material e lei substantiva são ainda correctos. ...
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| | Lei substantiva | Explanation:
substantive ['sVbstEntIv]
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substantive law
lei substantiva;
...
© Porto Editora, Lda. - 2000
Do Houaiss:
Substantivo
...
Rubrica: termo jurídico.
que constitui o corpo fundamental da legislação, estabelecendo princípios, em tese, objetiva ou materialmente, e que define as relações das pessoas em sociedade, submetendo-as à sua ação (diz-se do direito)
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| Selected response from:
 Jorge Freire
Portugal
| Note from asker to answererNo princípio parecia que eu estava traduzindo 'ao pé da letra' mas ainda bem que pude perguntar aos 'universitários' daqui. Obrigada.
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| LEI MATERIAL
Explanation:
lei material seria a minha escolha mas direito material e lei substantiva são ainda correctos.
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Note added at 45 mins (2006-06-26 07:03:00 GMT)
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América Júridica - Para quem quer fazer direito.
274 da lei material, in verbis: "O julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se ... Como agora, para a lei material, nos casos de separação absoluta, ...
www.americajuridica.com.br/begin.php?mostra=artigo&codigo_a... - 77k -
Portal do Governo
Isso permitiu uma «revisão da revisão», que submetemos ao Parlamento, desta vez sob forma de lei material e não de mera autorização legislativa. ...
www.portugal.gov.pt/.../Ministerios/MAI/Comunicacao/Interve... - 31k
Lei ordinária - Wikipédia
Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"), estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou ...
pt.wikipedia.org/wiki/Lei_ordinária - 11k - Em cache - Páginas semelhantes
Teoria geral do processo - Wikipédia
... o interesse do autor mediante pedido juridicamente possível entre partes legítimas para a causa segundo a lei material. Atualmente vigora o conceito de ...
pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_geral_do_processo - 12k
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| Direito Material
Explanation:
According to EuroDicautom
Convention on the Unification of Certain Points of Substantive Law on Patents for Invention(1) BTB - CEU81 - 47
Subject European Union - European Communities (CE
TERM Convention on the Unification of Certain Points of Substantive Law on Patents for Invention
Reference PE 57.393-INFORMATIONS TERMINOLOGIQUES NO 21/1979
(1)
TERM Convenção sobre a unificação de certos elementos do direito material de patentes de invenção
Note {NTE} Convenção de Estrasburgo
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Note added at 46 mins (2006-06-26 07:03:40 GMT)
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A Maria Leonor deu a resposta em simultâneo comigo e chegou primeiro. Ela também dá a minha sugestão.
| china
Portugal
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