"Contract Award"

Portuguese translation: 35% com a adjudicação

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:35% Upon Contract Award
Portuguese translation:35% com a adjudicação
Entered by: João Roque Dias

16:38 May 18, 2005
English to Portuguese translations [PRO]
Tech/Engineering - Law (general) / Cover letter
English term or phrase: "Contract Award"
A frase é a seguinte: • "35% Upon Contract Award [@ARO+0].". É o único contexto disponível. PT-PT de preferência.
Alexandre Batista
Portugal
Local time: 14:21
com a adjudicação
Explanation:
Esta é a fórmula consagrada em Portugal nos documentos relativos a contratos de empreitadas de obras públicas.

35% com a adjudicação

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Note added at 6 hrs 11 mins (2005-05-18 22:49:59 GMT)
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Alguns esclarecimentos:

1. O \"contract award\" (em Portugal: adjudicação, carta de adjudicação ou \"carta de intenção de adjudicação\") é documento pelo qual o dono da obra (employer) declara a sua intenção firme de adjudicar uma empreitada a um dos concorrentes (biddes) do concurso. Neste momento ***ainda não existe contrato de empreitada***.

2. Se os documentos assim o estipularem (como parece ser o caso), o empreiteiro tem direito a facturar um adiantamente ***com a adjudicação***.

3. Só depois da adjudicação tem início a discussão do contrato entre o dono da obra e o adjudicatário.

4. E, só no fim da discussão do contrato, tem então lugar a \"assinatura ou outorga\" do contrato de empreitada.

Ver, sobre estes assuntos o DL 405/93 (e alterações do DL 208/94), o \"Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas\".

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Note added at 6 hrs 17 mins (2005-05-18 22:55:16 GMT)
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Perdão, \"bidders\".

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Note added at 6 hrs 18 mins (2005-05-18 22:56:18 GMT)
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Perdão, \"bidders\".

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Note added at 18 hrs 4 mins (2005-05-19 10:42:22 GMT)
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Infelizmente, voltaram os insultos numa simples questão de terminologia. Quem quiser ler o DL indicado, leia, por favor. Quem quiser ler cartas de adjudicação em Portugal e contratos de empreitada em Portugal, leia, por favor. Mas não se tente matar o mensageiro, quando a mensagem não é agradável. Esse é sempre o argumento dos fracos e dos ignorantes.

Sobre esta questão, o \"problema\" é que no inglês se utiliza o termo ***\"contract\" award***, deixando transparecer que estamos a falar de um \"contrato\". O significado de \"contract\" na terminologia inglesa, na fase pré-contrato de empreitada, não é \"contrato\" mas \"concurso\" ou \"empreitada\". É por isso que \"contract award\" é \"adjudicação\" ou \"adjudicação da empreitada\" e não \"adjudicação do concurso\" (que não existe) ou \"adjudicação do contrato\" (que é uma incorrecção formal, já que não se \"adjudicam\" contratos). Mais tarde no processo, conforme explicado acima, o significado de \"contract\" é, de facto, \"contrato\".

Serão estas explicações, devidamente fundamentadas em textos jurídicos portugueses em na minha experiência pessoal no sector da construção civil em Portugal e nos Estados Unidos, \"terrorismo\", \"ma-fé\" ou \"disparar contra todos\"?

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Note added at 22 hrs 3 mins (2005-05-19 14:41:30 GMT)
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Para quem tiver paciência para ler (antes de insultar ou falar do que não sabe):

1. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Portugal)
http://www.imoppi.pt/stable/merc_const/legisdec59.html

2. Portaria n.º 104/01, de 21 de Fevereiro
http://www.imoppi.pt/stable/merc_const/portaria10401.html
Selected response from:

João Roque Dias
Portugal
Local time: 14:21
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João, obrigado pela sugestão.
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Summary of answers provided
5 +5(35% na) outorga do contrato
rhandler
5 +2adjudicação do contrato
Carla Araújo
5 -1concessão do contrato
Paula Cordeiro
5 -1com a adjudicação
João Roque Dias


Discussion entries: 3





  

Answers


5 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +2
contract award
adjudicação do contrato


Explanation:
.


    Reference: http://ted.publications.eu.int/official/Exec?DataFlow=call_o...
    Reference: http://www.curia.eu.int/pt/actu/activites/act99/9906pt.htm
Carla Araújo
Portugal
Local time: 14:21
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 8

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agree  Jorge Rodrigues
9 mins

agree  Clauwolf
33 mins

agree  rlfabris: É mais usado comercialmente e em licitações públicas
3 hrs

disagree  João Roque Dias: Não existem "adjudicação de contratos". Adjudicam-se empreitadas ou obras. Existe depois o "contrato de empreitada" ou "contrato de fornecimento".
6 hrs
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3 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +5
(35% na) outorga do contrato


Explanation:
É a tradução literal, muito usada.

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Note added at 6 mins (2005-05-18 16:44:26 GMT)
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Exemplos:

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... como promitente vendedora, na outorga do contrato de compra e venda de um prédio
... por conta do pagamento da sua parte do preço daquela herdade. ...
www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/7535BD3712A6926780256DB200375E98

Reunião Executivo Camarário de 14.03.2005
... 239/05 do senhor presidente da Câmara para pagamento da indemnização no valor
... na outorga do contrato escrito são conferidos ao presidente da Câmara. ...
www.cm-lamego.pt/actas_ executivo_2005/docs/2005.03.14.htm


rhandler
Local time: 10:21
Specializes in field
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 446

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agree  vertebem
2 mins
  -> Obrigado, conceição

agree  Marion Gorenstein
6 mins
  -> Thank you, Marion

agree  reginalobo
8 mins
  -> Obrigado, reginalobo

agree  Claudio Mazotti
11 mins
  -> Obrigado, klausin

disagree  João Roque Dias: Incorrecto! O "contract award" (adjudicação) é ***anterior*** à assinatura/outorga do contrato de empreitada. São instrumentos jurídicos diferentes./// Má-fé? Porque usaria eu de má-fé numa questão destas? O enquadramento jurídico é este em Portugal.
6 hrs
  -> O Sr. está totalmente enganado, e está opinando de má-fé. De qualquer forma, o usual é que se pague na formalização, na assinatura do contrato, não no anúncio do resultado da licitação. Sua explicação vem ao encontro da minha resposta, não contra ela.

agree  Ana Thompson
7 hrs
  -> Obrigado, Ana. Importante a opinião de uma "legal expert" portuguesa.

agree  Silvia Pereira Duarte: Também acho que pode ser outorga do contrato
18 hrs
  -> Obrigado, Silvia. Mais uma opinião importante.
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4 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): -1
Upon Contract Award
concessão do contrato


Explanation:
"35% acima da concessão do contrato" Espero que ajude

Paula Cordeiro
Local time: 14:21
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese

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disagree  João Roque Dias: acima? "upon" não "on". E "concessão do contrato" é um conceito incorrecto e dúbio em PT-PT
1 hr
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18 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): -1
Upon Contract Award
com a adjudicação


Explanation:
Esta é a fórmula consagrada em Portugal nos documentos relativos a contratos de empreitadas de obras públicas.

35% com a adjudicação

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Note added at 6 hrs 11 mins (2005-05-18 22:49:59 GMT)
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Alguns esclarecimentos:

1. O \"contract award\" (em Portugal: adjudicação, carta de adjudicação ou \"carta de intenção de adjudicação\") é documento pelo qual o dono da obra (employer) declara a sua intenção firme de adjudicar uma empreitada a um dos concorrentes (biddes) do concurso. Neste momento ***ainda não existe contrato de empreitada***.

2. Se os documentos assim o estipularem (como parece ser o caso), o empreiteiro tem direito a facturar um adiantamente ***com a adjudicação***.

3. Só depois da adjudicação tem início a discussão do contrato entre o dono da obra e o adjudicatário.

4. E, só no fim da discussão do contrato, tem então lugar a \"assinatura ou outorga\" do contrato de empreitada.

Ver, sobre estes assuntos o DL 405/93 (e alterações do DL 208/94), o \"Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas\".

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Note added at 6 hrs 17 mins (2005-05-18 22:55:16 GMT)
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Perdão, \"bidders\".

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Note added at 6 hrs 18 mins (2005-05-18 22:56:18 GMT)
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Perdão, \"bidders\".

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Note added at 18 hrs 4 mins (2005-05-19 10:42:22 GMT)
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Infelizmente, voltaram os insultos numa simples questão de terminologia. Quem quiser ler o DL indicado, leia, por favor. Quem quiser ler cartas de adjudicação em Portugal e contratos de empreitada em Portugal, leia, por favor. Mas não se tente matar o mensageiro, quando a mensagem não é agradável. Esse é sempre o argumento dos fracos e dos ignorantes.

Sobre esta questão, o \"problema\" é que no inglês se utiliza o termo ***\"contract\" award***, deixando transparecer que estamos a falar de um \"contrato\". O significado de \"contract\" na terminologia inglesa, na fase pré-contrato de empreitada, não é \"contrato\" mas \"concurso\" ou \"empreitada\". É por isso que \"contract award\" é \"adjudicação\" ou \"adjudicação da empreitada\" e não \"adjudicação do concurso\" (que não existe) ou \"adjudicação do contrato\" (que é uma incorrecção formal, já que não se \"adjudicam\" contratos). Mais tarde no processo, conforme explicado acima, o significado de \"contract\" é, de facto, \"contrato\".

Serão estas explicações, devidamente fundamentadas em textos jurídicos portugueses em na minha experiência pessoal no sector da construção civil em Portugal e nos Estados Unidos, \"terrorismo\", \"ma-fé\" ou \"disparar contra todos\"?

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Note added at 22 hrs 3 mins (2005-05-19 14:41:30 GMT)
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Para quem tiver paciência para ler (antes de insultar ou falar do que não sabe):

1. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Portugal)
http://www.imoppi.pt/stable/merc_const/legisdec59.html

2. Portaria n.º 104/01, de 21 de Fevereiro
http://www.imoppi.pt/stable/merc_const/portaria10401.html

João Roque Dias
Portugal
Local time: 14:21
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 28
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João, obrigado pela sugestão.

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disagree  rhandler: O senhor está completamente equivocado. Se não existir um contrato, o cliente - órgão público ou empresa privada - ficará descoberto se fizer um adiantamento ao contratado. // Como autocrítica, não está de todo mal seu último comentário.
6 hrs
  -> Lamento, mas o insulto não apaga a falta de conhecimentos ou até a ignorância.

disagree  Silvia Pereira Duarte: Mesmo que estivesse carregadinho de razão, perdia-a toda pela sua arrogância. Ignorante é quem julga que é o único detentor da verdade. Seja mais humilde!
18 hrs
  -> Mais insultos. É moda! Sobre a pergunta e a minha resposta, nada! É só isto o que tem para dizer?

agree  Paula Cordeiro: após ter visto que o colega nao concordava comigo e lido os seus argumentos, fiz mais umas pesquisas e chego à conclusão que está certo " adjudicar" em îngês é to award portanto é só enquadrar no contexto apresentado.
1 day 1 hr
  -> Muito obrigado pelo comentário,
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