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legal hold

Portuguese translation: guarda (legal) de documentos

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:legal hold
Portuguese translation:guarda (legal) de documentos
Entered by: Luciano Monteiro
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00:46 Sep 4, 2008
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / document retention
English term or phrase: legal hold
A preservation directive communicated to employees by the department whenever the company is legally obligated to retain certain documentation as a result of a legal action.
Luciano Monteiro
Brazil
Local time: 03:45
guarda de documentos
Explanation:
No Brasil, "guarda de documentos" serve como rubrica para se referir à conservação de documentos por força da lei. O "legal" seria acessório aqui.

Veja este texto de uma especialista:
"Guarda de Documentos - Considerações
Todas as empresas estão obrigadas a manter em seu poder documentos fiscais, cujo tempo varia de acordo com a especificidade do documento, as necessidades de cada empresa, e a exigência de cada órgão fiscalizador.
Os arquivos contábeis, representados pelos documentos que comprovam as transações e pelos livros que contêm os respectivos registros, são os meios que guardam e preservam a memória de uma entidade econômica ou social."
http://www.dpc.com.br/espec/artigos.php?pagina=1&cat=espec&i...

E veja também esta lei federal:
"Guarda de Documentos
Art. 37. Os comprovantes da escrituração da pessoa jurídica, relativos a fatos que repercutam em lançamentos contábeis de exercícios futuros, serão conservados até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos tributários relativos a esses exercícios."
http://ftp.mct.gov.br/legis/leis/9430_IV.htm
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Fabio Said
Germany
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Summary of answers provided
4 +2retenção legal de documentosrhandler
5 +1guarda de documentos
Fabio Said
4custódia legalPaula S Coelho
3processo de retenção de documentos
Marcos Antonio


  

Answers


55 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +2
retenção legal de documentos


Explanation:
Como neste exemplo:

Tempo Livre Empresas
Este trabalho é realizado observando prazos de retenção legal de documentos (documentos fiscais, contratos vencidos, etc.). Organização de Espaços ...
http://tempolivreonline.com/index_arquivos/Page759.htm


E estes:

GRUPO SIA. Delivering ValueQuando um documento é passado para o sistema de arquivo de conteúdo fixo, ... não só as suas características de retenção legal, como também as de ...
www.cesce.pt/knowCenter/ArquivoConteudoFixo.htm

Gestão Electrónica de Documentos
Os sistemas de Gestão Electrónica de Documentos (GED), são muito mais que ... e o autor não tem conhecimento do tempo de retenção legal desse documento, ...
www.decisionmaster.net/Files/Editorial/DM_Mensagem_0011.htm

rhandler
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Specializes in field
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PRO pts in category: 446

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agree  Maria José Tavares
10 hrs
  -> Obrigado, Maria José!
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7 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +1
guarda de documentos


Explanation:
No Brasil, "guarda de documentos" serve como rubrica para se referir à conservação de documentos por força da lei. O "legal" seria acessório aqui.

Veja este texto de uma especialista:
"Guarda de Documentos - Considerações
Todas as empresas estão obrigadas a manter em seu poder documentos fiscais, cujo tempo varia de acordo com a especificidade do documento, as necessidades de cada empresa, e a exigência de cada órgão fiscalizador.
Os arquivos contábeis, representados pelos documentos que comprovam as transações e pelos livros que contêm os respectivos registros, são os meios que guardam e preservam a memória de uma entidade econômica ou social."
http://www.dpc.com.br/espec/artigos.php?pagina=1&cat=espec&i...

E veja também esta lei federal:
"Guarda de Documentos
Art. 37. Os comprovantes da escrituração da pessoa jurídica, relativos a fatos que repercutam em lançamentos contábeis de exercícios futuros, serão conservados até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos tributários relativos a esses exercícios."
http://ftp.mct.gov.br/legis/leis/9430_IV.htm


    Reference: http://www.dpc.com.br/espec/artigos.php?pagina=1&cat=espec&i...
    Reference: http://ftp.mct.gov.br/legis/leis/9430_IV.htm
Fabio Said
Germany
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Specializes in field
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
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agree  Marlene Curtis
8 hrs
  -> Obrigado!
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9 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
processo de retenção de documentos


Explanation:
Opção

Pela definição, "legal hold" é todo um processo que envolve - notificação de retenção/seleção/preservação - de determinados documentos, impedindo a sua destruição.

- 1 May 2007 ... A "legal hold" is an order to cease destruction and preserve all records, regardless of form, related to the nature or subject of the legal ...
its.uncg.edu/Policy_Manual/Legal_Hold/ - 14k -

- A Legal hold is a process which an organization uses to preserve all forms of relevant information when litigation is reasonably anticipated. ...
en.wikipedia.org/wiki/Legal_hold - 26k

- Legal Hold involves locating and identifying every piece of information in the organization that could potentially be relevant within the context of a legal ...
www.zantaz.com/challenges/legal-hold/index.htm - 26k -

-

Marcos Antonio
Local time: 03:45
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PRO pts in category: 73
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12 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
custódia legal


Explanation:
ter a posse, administração ou custódia de algo

Paula S Coelho
Brazil
Local time: 03:45
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