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Portuguese translation: Formulário para demanda conforme Parte 20 (reconvenção e intervenção de terceiros)

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:Part 20 claim form
Portuguese translation:Formulário para demanda conforme Parte 20 (reconvenção e intervenção de terceiros)
Entered by: rhandler
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19:37 Feb 1, 2009
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
English term or phrase: Help with a paragraph
Dear colleagues. I'm translating a technical document, but there's a quote I can't understand. Could you please help me to figure it out? This is the quote:
"The Defendant be permitted to issue and serve a Part 20 claim form and particulars of claim on Mr XXX on the ground of breach of warranty of authority, and that the claim for contribution contained in the draft Part 20 particulars of claim be deleted, and that upon such service Mr XXX be joined as Part 20 Defendant/Third Party to this action."
Rodrigo Avellar
Brazil
Local time: 11:12
Veja o parágrafo abaixo
Explanation:
Acredito que a dificuldade esteja, principalmente na expressão "Part 20 claim form", que é assim definida em http://www.highbeam.com/doc/1O49-Part20claim.html:

Part 20 claim: A claim other than a claim by the claimant against the defendant. It includes (1) a counterclaim by the defendant against the claimant; (2) a counterclaim by the defendant against a third party (i.e. a person who is not a party to the current proceedings), normally with the claimant; and (3) a claim by the defendant for an indemnity or a contribution from either a third party or from a party to the current proceedings. If the defendant to a claim alleges that a third party is liable to indemnify him or contribute to any judgment, or is someone that they seek to counterclaim against in addition to the claimant, he must bring that party into the proceedings by issuing a ...

Ou seja, trata-se de uma reconvenção (caso 1) e dos casos de intervenção de terceiros (casos 2 e 3), coberta pelos artigos 56 a 80 do CPC brasileiro, especialmente a "nomeação à autoria", a "denunciação da lide" e o "chamamento ao processo". Vamos traduzir o texto acima:

Demanda Parte 20: Uma demanda que não seja a do Autor contra o Réu. Inclui (1) uma contra-demanda do Réu em face do Autor; (2) uma contra-demanda do Réu contra um terceiro (i.e. uma pessoa que não é ainda parte no presente processo), normalmente com o Autor; e (3) um pedido do Réu de indenização ou uma contribuição de um terceiro ou de uma parte nos autos correntes. Se um Réu de uma demanda alega que um terceiro é responsável por indenizar ou contribuir a qualquer julgamento, ou é alguém a quem ele busca contra-demandar, ele terá que trazer aquela parte ao processo pela emissão de uma cotação daquela parte.


Seu "parágrafo" ficará:

"Permite-se que o Réu peça a emissão de mandado de citação, por meio de um formulário Demanda Parte 20 e outras peças dos autos, o Sr. XXX com base na violação da garantia de autoridade, e que o pedido de contribuição contido na minuta das peças da Parte 20 da demanda seja destruido, e que com tal citação o Sr. XXX seja acrescentado como Réu Parte 20/Terceiro nesta ação."

Espero haver ajudado.


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Typo: a última frase da explicação deveria ser""ele terá que trazer aquela parte ao processo pela emissão de uma CITAÇÃO daquela parte. " (e não "cotação", como apareceu)
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rhandler
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Obrigado rhandler e a todos. Como diríamos aqui, matou a pau. Agora entendi do que se trata.
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Summary of answers provided
4Veja o parágrafo abaixorhandler
4Seção 20 (Seção XX)
Marcos Antonio
4Part 20 - Parte 20 (Diretriz Prática 20)
Marcelo Lino


  

Answers


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Part 20 - Parte 20 (Diretriz Prática 20)


Explanation:
Creio que é isto o que está lhe confundindo.
Parte 20 é a designação de um dos capítulos do Código de Processo Civil do Reino Unido.
Veja o link:
http://www.justice.gov.uk/civil/procrules_fin/contents/parts...

Assim, "Part 20 claim" seria algo como: "petição do tipo ou relativa à Parte 20"

Marcelo Lino
Brazil
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Asker: Obrigado, Marcelo. Também ajudou no esclarecimento.

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Seção 20 (Seção XX)


Explanation:
Opção.


No caso do Código de Processo Civil brasileiro, as Seções são numeradas em algarismos romanos.

Part = (syn) : section= seção


- Changes to Part 20 of the Civil Procedure Rules - Alterações na Seção 20 (Seção XX) do Código de Processo Civil


- 2.015 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, será homologada de .... Seção X Das Disposições Comuns às Seções Precedentes. Art. 1.039. ...
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm -

Marcos Antonio
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Asker: Obrigado, Marcos. Também ajudou no esclarecimento.

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50 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
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Veja o parágrafo abaixo


Explanation:
Acredito que a dificuldade esteja, principalmente na expressão "Part 20 claim form", que é assim definida em http://www.highbeam.com/doc/1O49-Part20claim.html:

Part 20 claim: A claim other than a claim by the claimant against the defendant. It includes (1) a counterclaim by the defendant against the claimant; (2) a counterclaim by the defendant against a third party (i.e. a person who is not a party to the current proceedings), normally with the claimant; and (3) a claim by the defendant for an indemnity or a contribution from either a third party or from a party to the current proceedings. If the defendant to a claim alleges that a third party is liable to indemnify him or contribute to any judgment, or is someone that they seek to counterclaim against in addition to the claimant, he must bring that party into the proceedings by issuing a ...

Ou seja, trata-se de uma reconvenção (caso 1) e dos casos de intervenção de terceiros (casos 2 e 3), coberta pelos artigos 56 a 80 do CPC brasileiro, especialmente a "nomeação à autoria", a "denunciação da lide" e o "chamamento ao processo". Vamos traduzir o texto acima:

Demanda Parte 20: Uma demanda que não seja a do Autor contra o Réu. Inclui (1) uma contra-demanda do Réu em face do Autor; (2) uma contra-demanda do Réu contra um terceiro (i.e. uma pessoa que não é ainda parte no presente processo), normalmente com o Autor; e (3) um pedido do Réu de indenização ou uma contribuição de um terceiro ou de uma parte nos autos correntes. Se um Réu de uma demanda alega que um terceiro é responsável por indenizar ou contribuir a qualquer julgamento, ou é alguém a quem ele busca contra-demandar, ele terá que trazer aquela parte ao processo pela emissão de uma cotação daquela parte.


Seu "parágrafo" ficará:

"Permite-se que o Réu peça a emissão de mandado de citação, por meio de um formulário Demanda Parte 20 e outras peças dos autos, o Sr. XXX com base na violação da garantia de autoridade, e que o pedido de contribuição contido na minuta das peças da Parte 20 da demanda seja destruido, e que com tal citação o Sr. XXX seja acrescentado como Réu Parte 20/Terceiro nesta ação."

Espero haver ajudado.


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Typo: a última frase da explicação deveria ser""ele terá que trazer aquela parte ao processo pela emissão de uma CITAÇÃO daquela parte. " (e não "cotação", como apareceu)

rhandler
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Obrigado rhandler e a todos. Como diríamos aqui, matou a pau. Agora entendi do que se trata.
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