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class A misdemeanor

Portuguese translation: contravenção penal de mais grave (nível 1)

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14:25 Feb 19, 2009
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
English term or phrase: class A misdemeanor
This is a class A misdemeanor, animal cruelty.
marinacast
Local time: 05:06
Portuguese translation:contravenção penal de mais grave (nível 1)
Explanation:
São três os tipos de contravenções penais nos EUA (A,B,C). A é mais grave e que recebe, portanto, pena maior.

No nosso direito não são dividas desta forma:

Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição. É evidente que por serem delitos de menor gravidade recebem penas proporcionais. As contravenções penais estão previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, o qual está dividido em capítulos que tratam, respectivamente: das contravenções referentes à pessoa; das contravenções referentes ao patrimônio; à incolumidade pública; à paz pública; à fé pública; à organização do trabalho; a policia de costumes e à administração pública. Algumas contravenções foram revogadas por leis especiais, como, por exemplo, a do porte de arma, que é tratado pela lei n. 10.826/03.
http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3915/CONTRAVENCAO...

I hope it helps:)

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Note added at 10 mins (2009-02-19 14:36:29 GMT)
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Correção: contravenção penal mais grave/de maior gravidade (nível 1)
Sem o "de":)

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Note added at 1 hr (2009-02-19 15:57:25 GMT)
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Abaixo os tipos de contravenções penais e suas respectivas multas:

3 1. Class A Misdmeanor Fine up to $4000; Jail up to 12 months; or both
4 2. Class B Misdmeanor Fine up to $2000; Jail up to 6 months; or both
5 3. Class C Misdmeanor Fine up to $500

aa.utpb.edu/media/files/Teresa.xls
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Bentevi
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Summary of answers provided
5 +2ilícito penal do tipo A
M. Celina Alonso Neves
5transgressão da classe A
Maria Meneses
4 +1contravenção penal de mais grave (nível 1)Bentevi
4 +1crime de menor potencial ofensivo de nível A
Mary Palmer
5conduta antijurídica classificada
Isabel Maria Almeida
5Contravenção de Classe AMarlene Curtis
4delito/classe do delito
Floriana Leary
4contravenção penal
Carlos Quandt


  

Answers


6 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +2
class a misdemeanor
ilícito penal do tipo A


Explanation:
misdemeanor = contravenção penal (é ilícito mas não chega a ser crime)

Random House Webster's Dict:
mis·de·mean·or (misÅdi m"ÆnÃr), n.
1. Law. a criminal offense defined as less serious than a felony.
2. an instance of misbehavior; misdeed.

M. Celina Alonso Neves
Brazil
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Maria José Tavares
3 mins
  -> Obrigada!

agree  Cristiana Veleda
23 mins
  -> Obrigada!
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8 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
class a misdemeanor
Contravenção de Classe A


Explanation:
Ver

2007 July 27 « The New Market Machines ... um canivete suíço -o que não é crime nem contravenção penal no Brasil. ... had a Swiss pocket knife — which is not a crime or misdemeanor in Brazil. ...
cbrayton.wordpress.com/2007/07/27/ - 148k - Cached - Similar pages -
The Carabiniero Reports: Banging Out More Notes on the Brazilian ... Oct 1, 2007 ... The latter is softballed as a form of contravenção — a technical misdemeanor. It ain’t necessarily so. Larry Rohter of the New York Times ...
cbrayton.wordpress.com/2007/10/01/the-carabinieri-reports-more-notes-on-the-brazilian-bingo-bongo/ - 112k - Cached - Similar pages -
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https://www.cidh.oas.org/annualrep/2006eng/BRAZIL.12001eng.h... - 261k

Salvia divinorum: Apresenta-se projeto de interdição na Assembléia ... - [ Translate this page ]Um criminalizaria seu porte ao transformá-la em uma contravenção de Classe A, enquanto outro proibiria sua venda a menores de 18 anos de idade. ...
stopthedrugwar.org/pt/cronica/560/projeto_salvia_divinorum_assembleia_texas

Marlene Curtis
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8 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
class a misdemeanor
delito/classe do delito


Explanation:
seu primeiro delito e o quão grave é. Por exemplo, fornecer os seus amigos com uma droga de classe A é mais grave do que a posse de ...
www.nordat.org.uk/pubs/mulit-lingual/WhatthelawsaysPort.pdf -

Talvez a solução para prevenir e punir dita classe de delitos esteja em uma regulamentação a nível internacional, por exemplo, via acordo entre os distintos ...
www.buscalegis.ufsc.br/busca.php?acao=abrir&id=11524 -
... como conjunto de todos os elementos que fundamentam o conteúdo do injusto típico de uma classe de delito, encontra-se o tipo de culpabilidade. ...
br.geocities.com/dunivap/artigosjuridicos/dirpenal/15.htm


Floriana Leary
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9 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
class a misdemeanor
conduta antijurídica classificada


Explanation:
trata-se de uma contravenção o que, em Direito Penal, consiste numa conduta antijurídica que põe em perigo algum bem jurídico que deve ser protegido. Porém, não está tipificada como delito por ser considerada de menor gravidade (como no caso da protecção aos animais)

Isabel Maria Almeida
Portugal
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10 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
class a misdemeanor
contravenção penal


Explanation:
É uma contravenção penal leve. As classes "B" e "C" implicam multas maiores e penas mais lingas.
Já no Brasil, crueldade contra animais deixou de ser contravenção e passou a ser crime.

§ 12.21. CLASS A MISDEMEANOR. An individual adjudged
guilty of a Class A misdemeanor shall be punished by:
(1) a fine not to exceed $4,000;
(2) confinement in jail for a term not to exceed one
year; or
(3) both such fine and confinement.

Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição. É evidente que por serem delitos de menor gravidade recebem penas proporcionais.
http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3915/CONTRAVENCAO...

Todos os diplomas legais proibem maus-tratos e atos cruéis contra os animais. Todavia os contraventores quando incorriam em práticas lesivas aos direitos dos animais eram condenados em penas brandas quando não absolvidos. Necessária se fazia a promulgação de uma lei mais severa que intimidasse os agressores da fauna.
Em 12 de fevereiro de 1998, o Congresso Nacional decreta a lei n° 9.605 de proteção ao meio ambiente caracterizando como CRIME os atos lesivos perpetrados contra os animais.


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Note added at 16 mins (2009-02-19 14:41:57 GMT)
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Correção:
É uma contravenção penal grave. As classes "B" e "C" implicam multas menores e penas mais breves.

Carlos Quandt
Brazil
Local time: 06:06
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30 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
class a misdemeanor
crime de menor potencial ofensivo de nível A


Explanation:
"25 Ago 2008 ... Assim, por exemplo, misdemeanor class A poderia ser traduzido por 'crime de menor potencial ofensivo de nível A', deixando claro que, ...


http://www.migalhas.com.br/mig_law_english.aspx?cod=67292



http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=crime de menor po...

Mary Palmer
United States
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Marcos Antonio: Sem dúvida nenhuma
4 hrs
  -> Thanks Marcos, hope you have a great day!
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45 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
class a misdemeanor
transgressão da classe A


Explanation:
É a tradução que se dá no Ministério da Justiça

Maria Meneses
Local time: 09:06
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9 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
class a misdemeanor
contravenção penal de mais grave (nível 1)


Explanation:
São três os tipos de contravenções penais nos EUA (A,B,C). A é mais grave e que recebe, portanto, pena maior.

No nosso direito não são dividas desta forma:

Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição. É evidente que por serem delitos de menor gravidade recebem penas proporcionais. As contravenções penais estão previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, o qual está dividido em capítulos que tratam, respectivamente: das contravenções referentes à pessoa; das contravenções referentes ao patrimônio; à incolumidade pública; à paz pública; à fé pública; à organização do trabalho; a policia de costumes e à administração pública. Algumas contravenções foram revogadas por leis especiais, como, por exemplo, a do porte de arma, que é tratado pela lei n. 10.826/03.
http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3915/CONTRAVENCAO...

I hope it helps:)

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Note added at 10 mins (2009-02-19 14:36:29 GMT)
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Correção: contravenção penal mais grave/de maior gravidade (nível 1)
Sem o "de":)

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Note added at 1 hr (2009-02-19 15:57:25 GMT)
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Abaixo os tipos de contravenções penais e suas respectivas multas:

3 1. Class A Misdmeanor Fine up to $4000; Jail up to 12 months; or both
4 2. Class B Misdmeanor Fine up to $2000; Jail up to 6 months; or both
5 3. Class C Misdmeanor Fine up to $500

aa.utpb.edu/media/files/Teresa.xls

Bentevi
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Thanks a lot!

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agree  Carlos Quandt: contravenção penal grave. as mais leves são dos tipos B e C respectivamente.
2 mins
  -> Obrigado. São três tipos. Tanto a A quanto a B são "graves", por isso sugeri "mais grave".
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