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English to Portuguese translations [PRO] Law (general) / Audiências judiciais
English term or phrase:Directions Hearing
Sendo "Directions Hearing: A hearing held before the full hearing so that the court or tribunal can give directions to the parties about how the action should proceed."
"Audiência Preliminar" será o termo correspondente, em PT-PT?
Obrigada!
"Neste artigo, sobre a publicidade do processo e segredo de justiça, o Código inverteu a posição tradicional em matéria de segredo de justiça, pois formulou como regra e sob cominação de nulidade a publicidade do processo a partir da decisão instrutória (a instrução e a própria audiência instrutória são, portanto, em regra, secretas) ou, não havendo instrução, a partir do momento em que ela já não pode ser requerida. Até qualquer desses momentos vigora em regra o segredo de justiça. … http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=article...
Em 25 de Maio de 2001, decorrida a audiência instrutória, o Juiz de Direito do Tribunal da Comarca de Setúbal proferiu despacho de não pronúncia do A., argumentando que "a prova indiciária colhida, nomeadamente em sede de inquérito, não contém, em nosso entender, os requisitos exigíveis à suficiência dos indícios" e que "baseando-se aparentemente em informações de entidades policiais estrangeiras, se válidas para início de investigação, não poderão só por si, sem ulterior confirmação documental (no caso da alusão a processos ou investigações judiciais) ou testemunhal, sustentar a acusação ou a pronúncia" (cfr. CF) dos factos assentes). http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...
Teresa, este termo é válido para processos penais. Como o documento que traduzi se tratava de um processo cível, o termo é mesmo "audiência preliminar" (expressão que sempre ouvi). Obrigada. 4 KudoZ points were awarded for this answer
Tem razão, poderia tê-lo feito. É um processo cível, em que as partes nunca se confrontaram em tribunal, mas também não posso adiantar muito mais, por motivos de confidencialidade do cliente.
é do processo penal, mas nada me diz no seu texto de que tipo de processo se trata. Querendo usar um termo mais genérico iria para audiência preparatória...
Qual é a diferença entre uma e outra?
A audiência instrutória não é do processo penal?
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directions hearing
audiência instrutória
Explanation: Seria a minha sugestão em PT(pt)...
"Neste artigo, sobre a publicidade do processo e segredo de justiça, o Código inverteu a posição tradicional em matéria de segredo de justiça, pois formulou como regra e sob cominação de nulidade a publicidade do processo a partir da decisão instrutória (a instrução e a própria audiência instrutória são, portanto, em regra, secretas) ou, não havendo instrução, a partir do momento em que ela já não pode ser requerida. Até qualquer desses momentos vigora em regra o segredo de justiça. … http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=article...
Em 25 de Maio de 2001, decorrida a audiência instrutória, o Juiz de Direito do Tribunal da Comarca de Setúbal proferiu despacho de não pronúncia do A., argumentando que "a prova indiciária colhida, nomeadamente em sede de inquérito, não contém, em nosso entender, os requisitos exigíveis à suficiência dos indícios" e que "baseando-se aparentemente em informações de entidades policiais estrangeiras, se válidas para início de investigação, não poderão só por si, sem ulterior confirmação documental (no caso da alusão a processos ou investigações judiciais) ou testemunhal, sustentar a acusação ou a pronúncia" (cfr. CF) dos factos assentes). http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...
Teresa Borges Belgium Local time: 19:06 Works in field Native speaker of: Portuguese PRO pts in category: 369
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Teresa, este termo é válido para processos penais. Como o documento que traduzi se tratava de um processo cível, o termo é mesmo "audiência preliminar" (expressão que sempre ouvi). Obrigada.
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