English: applicable lawsPortuguese translation: legislação pertinente 
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English to Portuguese translations [PRO]
Law (general) | | English term or phrase: applicable laws | These guidelines affirm the Company’s continuing emphasis on compliance with ** applicable laws ** and conducting business in accordance with the highest......
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| | Clarification request(s) and responsePaulo Celestino Guimaraes (asker): 2:13pm Jun 24, 2004: Marsel: Pois é, costumo também empregar "leis em vigor" mas eis que o Revisor do meu texto implicou com isso (não sei porquê) e optou por um outro termo. Só gostaria de saber se alguém sugere o mesmo termo empregado pelo Revisor. Se isso não passa de birra de Revisor.
Mariana Moreira: 2:16pm Jun 24, 2004: Paulo, e qual foi o termo sugerido pelo Revisor? -
Paulo Celestino Guimaraes (asker): 2:36pm Jun 24, 2004: ah Mariana...é exatamente isso que eu quero que alguém de vocês confirmem...até agora nada -
Marsel de Souza: 2:47pm Jun 24, 2004: Paulo, você quer que alguém adivinhe o que está na cabeça do seu revisor? Isso é dificílimo, ainda mais em se tratanto de tradução. -
Paulo Celestino Guimaraes (asker): 2:54pm Jun 24, 2004: Prezado, vc não está a perceber q não é bem isto mas a ver se alguém propõe uma resposta igual a sugerida,certo?? -
Paulo Celestino Guimaraes (asker): 2:58pm Jun 24, 2004: Marsel: A intenção como sempre é derimir uma dúvida. Não que eu vá ficar necessariamente com a resposta do Revisor, ok? -
STEVEN ROBINSON: 3:02pm Jun 24, 2004: gosto de 'em vigor' apesar de não garantir que sejam 'aplicáveis'..ninguém gosta de 'cabíveis' - significa: em vigor + aplicáveis..né? ...(só para aumentar a discussão)...rsrs :) -
Mariana Moreira: 3:13pm Jun 24, 2004: Paulo em todos os documentos jurídicos que tenho traduzido nos últimos anos p.ex.para o Parlamento Europeu, o termo utilizado é efectivamente legislação aplicável, pois é um conceito mais lato que inclui as várias figuras jurídicas:lei,directiva,norma etc -
Charles Fontanetti: 9:15pm Jun 24, 2004: Concordo com seu revisor, pois "aplicável" não é sinônimo de "vigor". A lei pode muito bem estar em "vigor" mas não ser "pertinente" (aplicável) à questão em pauta. Portanto, se você usar aplicável ou pertinente acho que o seu revisor concordará. -
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| | Selected response from:
Rene Duvekot
United States
| Note from asker to answererGostaria de agradecer a todos pela ajuda e ainda pelas explicações. Esta resposta do René e mais as exlicações do Charles Fontanetti, me convenceram que 'legislação pertinente' é, de fato, o termo mais apropriado. Melhor que leis aplicáveis que, apesar de correto e de uso corrente, me parece mais um estrangeirismo.
A propósito, leis pertinentes foi o termo empregado pelo Revisor. Com toda justeza, ao que tudo indica. Mais uma vez, obrigado!
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| leis em vigor
Explanation:
Oi Paulo,
Essa expressão é de uso bastante corrente no jargão jurídico.
Veja algumas referências:
Economia - UCB
... Economista é privativa dos bacharéis em Ciências Econômicas, registrados nos
Conselhos Regionais de Economia - CORECON, de conformidade com as leis em vigor ...
www.ucb.br/prg/economia/Gradua%E7%E3o/A_Profissao.htm - 20k - Em cache - Páginas Semelhantes
Economistas On Line
... profissional de Economista é privativa dos bacharéis em Ciências Econômicas,
registrados nos Conselhos de Economia, de conformidade com as leis em vigor. ...
www.economistas.com.br/atendime/legislac.htm - 7k - Em cache - Páginas Semelhantes
Lei 1411, de 13 de agosto de 1951
... a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil,
de conformidade com as Leis em vigor; b) dos ... (vetado) ... ...
www.economistas.com.br/atendime/legisnovo/Lei1411.htm - 19k - Em cache - Páginas Semelhantes
[ Mais resultados de www.economistas.com.br ]
DJi - 075 a 083 - L-009.478-1997 - Política energética nacional ...
... desta Lei não afetam direitos anteriores de terceiros, adquiridos mediante contratos
celebrados com a PETROBRÁS, em conformidade com as leis em vigor, e não ...
www.dji.com.br/leis_ordinarias/ 1997-009478-pen/pen__075a083.htm - 14k - Em cache - Páginas Semelhantes
DJi - L-001.411-1951 - Profissão de Economista
... privativa: a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil,
de conformidade com as Leis em vigor;. b) dos ...(Vetado) ... ...
www.dji.com.br/leis_ordinarias/ 1951-001411/1951-001411-.htm - 28k - Em cache - Páginas Semelhantes
[ Mais resultados de www.dji.com.br ]
FENERI - Federação Nacional dos Estudantes de Relações ...
... de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), é privativa dos bacharéis em ciências
Econômicas, diplomados no Brasil, de conformidade com as Leis em vigor ...
www.feneri.org.br/noticia2.htm - 41k - Em cache - Páginas Semelhantes
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... O Poder Judiciário Federal e dos Estados continuou a ser exercido de conformidade
com as leis em vigor, ressalvadas algumas restrições, dentre elas a da ...
www.tj.rs.gov.br/institu/tj/historia.html - 24k - Em cache - Páginas Semelhantes
[DOC] LEI Nº 4
Formato do arquivo: Microsoft Word 2000 - Ver em HTML
... Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), é privativo
dos Bacharéis em Biblioteconomia, de conformidade com as leis em vigor. ...
www.abepi.hpg.ig.com.br/Lei.doc - Páginas Semelhantes
Bom trabalho.
| Marsel de Souza
United Kingdom
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