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Law/Patents - Law: Taxation & Customs / Gesetzgebung | | German term or phrase: Versorgungsausgleich | | BVerfGE 61, 346, hat das Ehegattensplitting mit Zugewinngemeinschaft und Versorgungsausgleich begründet. Um dos pilares do regime de bens entre cönjuges. Vielen Dank für Ihre Mühe ! |
| luizdoriaKudoZ activityQuestions: 167 ( 5 open) ( 10 without valid answers) ( 29 closed without grading) Answers: 594
Brazil
| | Local time: 14:45
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| | Selected response from:
Francisco Ludovice-Moreira
Spain
Local time: 17:45
| Grading comment A expressão é demasiado extensa, por isso deve ser achada uma redução que concentre tudo o que nela se contém. Inegavelmente, a explicação se acha na resposta de Wiebke, que é perfeita. Deixo porém de adotar a sua proposta por não espelhar a fundamentação. Esta casa bem com a presente proposta, que não contém fundamentação própria. Obrigado a ambos os proponentes.
4 KudoZ points were awarded for this answer |
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| Discussion entries: 0 |
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28 mins confidence:  
1 hr confidence:
1 hr confidence: compensação de provisão
Explanation:
Assim como Wiebke, tb desconheco a existência do termo no BR. Sugiro a traducao literal, fiel ao significado, tal, talvez, uma curta explicacao entre parênteses na primeira vez que o termo aparecer.
Algumas referências que podem ser úteis:
Variação da provisão para compensação (32 15 0),. - Variação líquida das outras provisões técnicas, não incluídas em outras rubricas (32 16 2). ...
europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:244:0074:0111:PT:PDF
Qual o tratamento a dar a provisões de compensação (provisão para desvios de ... As provisões de compensação são apenas exigidas a nível Europeu para ...
www.apseguradores.pt/solvencia/prov tecnicas.htm
Decreto-Lei que cria um regime de compensação por invalidez permanente ou morte ... ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n. ...
www.portugal.gov.pt/.../GC17/Conselho_de_Ministros/ Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20050519.htm
a Companhia e a CRM acordaram em proceder a compensação dos créditos e débitos, ... PROVISÃO PARA APOSENTADORIA INCENTIVADA ...
www.cgtee.gov.br/content/conheca_a_cgtee/ arquivo_demonstracoes/Demonstracoes%20Financeiras%202004.pdf
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1 hr confidence: compensação dos direitos previdenciários adquiridos na constância do matrimó(ô)nio
Explanation:
Desde há anos que utilizo esta expressão que tem sido sempre aceite(a) por tribunais brasileiros e portugueses. A correspondente figura jurídica não existe, nem no Brasil, nem em Portugal.
| | | Grading comment | A expressão é demasiado extensa, por isso deve ser achada uma redução que concentre tudo o que nela se contém. Inegavelmente, a explicação se acha na resposta de Wiebke, que é perfeita. Deixo porém de adotar a sua proposta por não espelhar a fundamentação. Esta casa bem com a presente proposta, que não contém fundamentação própria. Obrigado a ambos os proponentes. |
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