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allgemeine Feststellungsklage

Portuguese translation: ação declaratória geral

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13:31 Apr 7, 2008
German to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
German term or phrase: allgemeine Feststellungsklage
"A strebt eine allgemeine Feststellungsklage gegen B"

Que tipo de ação seria essa? Alguma sugestão para traduzir "strebt" (verbo q acompanha a ação)?

Agradeço!
Daniel Rosa
Brazil
Local time: 07:38
Portuguese translation:ação declaratória geral
Explanation:
Dicionário Juridico Jayme/Neuss

--------------------------------------------------
Note added at 2 horas (2008-04-07 15:37:12 GMT)
--------------------------------------------------

Allgemeine Feststellungsklage

Die allgemeine Feststellungsklage ist gerichtet auf die rechtliche Klärung eines Rechtsverhältnisses wie auf die rechtskräftige Feststellung des Bestehens (positive Feststellungsklage) oder Nichtbestehens (negative Fest-stellungsklage) eines verwaltungsrechtlichen Rechtsver-hältnisses oder auf die Feststellung der Nichtigkeit eines Verwaltungsaktes (Nichtigkeitsfeststellungsklage).

Die allgemeine Feststellungsklage ist zulässig, soweit der Kläger seine Rechte nicht durch Gestaltungs- oder Leistungsklage verfolgen kann oder hätte verfolgen können (Subsidiarität der Feststellungsklage, § 43 II VwGO).
Ação declaratória (CPC)

Ação Declaratória
Ação de conhecimento que possui a pretensão de declarar judicialmente a existência ou inexistência de uma determinada relação jurídica. Seu fundamento legal está descrito no art. 4º do CPC.

Espero que estas definições o ajudem.
Allgemeine significa geral - pode ser negativa, positiva, de constitucionalidade, etc.


Selected response from:

Elisabeth Renger
Local time: 07:38
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Muito obrigado, Elisabeth!
Agradeço também aos colegas que deram sugestões!
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Summary of answers provided
4 +4ação declaratória geralElisabeth Renger
5acção de declaração / acção declarativa
oxygen4u


  

Answers


48 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
acção de declaração / acção declarativa


Explanation:
Apenas apresento a minha proposta porque referiu que a busca no google não deu grandes resultados. Mas concordo plenamente com a proposta da colega Elisabeth.

A minha proposta foi retirada do dicionário jurídico de F. Silveira Ramos

oxygen4u
Portugal
Local time: 11:38
Specializes in field
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 11
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8 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +4
ação declaratória geral


Explanation:
Dicionário Juridico Jayme/Neuss

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Note added at 2 horas (2008-04-07 15:37:12 GMT)
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Allgemeine Feststellungsklage

Die allgemeine Feststellungsklage ist gerichtet auf die rechtliche Klärung eines Rechtsverhältnisses wie auf die rechtskräftige Feststellung des Bestehens (positive Feststellungsklage) oder Nichtbestehens (negative Fest-stellungsklage) eines verwaltungsrechtlichen Rechtsver-hältnisses oder auf die Feststellung der Nichtigkeit eines Verwaltungsaktes (Nichtigkeitsfeststellungsklage).

Die allgemeine Feststellungsklage ist zulässig, soweit der Kläger seine Rechte nicht durch Gestaltungs- oder Leistungsklage verfolgen kann oder hätte verfolgen können (Subsidiarität der Feststellungsklage, § 43 II VwGO).
Ação declaratória (CPC)

Ação Declaratória
Ação de conhecimento que possui a pretensão de declarar judicialmente a existência ou inexistência de uma determinada relação jurídica. Seu fundamento legal está descrito no art. 4º do CPC.

Espero que estas definições o ajudem.
Allgemeine significa geral - pode ser negativa, positiva, de constitucionalidade, etc.




Elisabeth Renger
Local time: 07:38
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Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese, Native in GermanGerman
PRO pts in category: 66
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Muito obrigado, Elisabeth!
Agradeço também aos colegas que deram sugestões!
Notes to answerer
Asker: Olá Elisabeth! Obrigado pela ajuda. Fazendo uma busca no Google, só encontrei 4 ocorrências para "ação declaratória geral". Será que não há uma expressão mais corrente?


Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  ahartje: anstreben: visar
23 mins
  -> Obrigada!

agree  Fernando Guimaraes
2 hrs
  -> Obrigada

agree  Rainer Dittmann: strebt an: intenta
2 hrs
  -> Obrigada

agree  BAYERCARIOCA
1 day4 hrs
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