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con espressa faciltà di contrarre con se stesso

Portuguese translation: com poderes expressos para contratar consigo mesmo

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Italian term or phrase:con espressa faciltà di contrarre con se stesso
Portuguese translation:com poderes expressos para contratar consigo mesmo
Entered by: Diana Salama
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15:27 Feb 12, 2009
Italian to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / procuração
Italian term or phrase: con espressa faciltà di contrarre con se stesso
Contexto (procuração dada por um casal)
... nominano loro procuratore speciale: (nome) brasiliana, divorziata, ausiliaria infermiera, (dati diversi), affinchè in loro nome e conto e con espressa faciltà di contrarre con se stesso ai sensi dell'art. ---, venda i diritti di piena ed esclusiva proprietà per il prezzo e le condizioni che riterrà più convenienti...

não entendi esse trecho; será que está faltando alguma coisa ou tem sentido assim como está?
Diana Salama
Local time: 22:35
com poderes expressos para contratar consigo mesmo
Explanation:

Traduziria assim, no contexto de uma procuração.

[DOC] 2Formato do ficheiro: Microsoft Word - Ver em HTML
Através da procuração é possível conferir a terceiras pessoas, poderes para que o representante aja .... A proibição quanto ao contrato consigo mesmo pode, contudo, sofrer exceções, ... que o representante posso contratar consigo mesmo. ...
www.fag.edu.br/professores/alines/Direito Civil II/aula 6 -... - Páginas semelhantes

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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:56:12 GMT)
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"O Contrato Consigo Mesmo ou Autocontrato

A regra no instituto da representação, é que o representante deve atuar em nome do representado, respeitando e agindo dentro dos interesses do representado. E a princípio o representante não pode atuar em seu próprio interesse, não podendo celebrar contrato consigo mesmo ou autocontrato, afim de que não haja um conflito de interesses.

O contrato consigo mesmo, ocorre quando alguém figure em um contrato como representante do representado e também como a outra parte do contrato, ou seja, figure como representante do outorgante diretamente ou através de interposta pessoa indiretamente, e também figure no contrato de per si como outorgado. Havendo então, duas partes no negócio jurídico, porém um único emitente de vontade que regulará dois interesses contrapostos.

O código Civil de 2002 regulou este instituto no artigo 117, a saber:

Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sidos substabelecidos.

Que tem como fonte o artigo 1.395, do Código Civil Italiano, tipifica o contrato consigo mesmo, a saber:

É anulável o contrato que o representante conclua consigo mesmo, no próprio nome ou como representante de uma outra parte, a não ser que o representado tenha autorizado expressamente ou então que o conteúdo do contrato esteja estabelecido de modo a excluir a possibilidade conflito de interesses.[1]"

www.arpenrs.com.br/pages/index.php?uid=213&secao=noticias - 16k -

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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:58:06 GMT)
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Olá Diana. Trata-se de uma figura jurídica "contrato consigo mesmo". Não é no sentido de contratar alguém mas no sentido de celebrar um contrato em que o representante actue também como parte do contrato.

Espero que o link que enviei ajude a perceber melhor.
Selected response from:

Lúcia Leitão
Portugal
Local time: 02:35
Grading comment
Muito obrigada, Lúcia, pelo esclarecimento! Agora entendi, passou a fazer sentido.
Obrigada, Henrique!
4 KudoZ points were awarded for this answer

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Summary of answers provided
4 +1com expressa faculdade de contrair por si própria
Henrique Magalhaes
4com poderes expressos para contratar consigo mesmo
Lúcia Leitão
3.e com autoridade para faze-lo
Ieda Pierluca


  

Answers


21 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
com expressa faculdade de contrair por si própria


Explanation:
Creio ser esta a melhor tradução...

Henrique Magalhaes
Local time: 02:35
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 154
Notes to answerer
Asker: Aqui também fiquei com dúvida: o que é 'contrair por si própria'? Contrair o que? (conheço este termo como 'contrair casamento/dívida', 'contrair uma doença/amizade'. Mas neste contexto? me deixou confusa.


Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Teresa Borges
12 mins
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37 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
com poderes expressos para contratar consigo mesmo


Explanation:

Traduziria assim, no contexto de uma procuração.

[DOC] 2Formato do ficheiro: Microsoft Word - Ver em HTML
Através da procuração é possível conferir a terceiras pessoas, poderes para que o representante aja .... A proibição quanto ao contrato consigo mesmo pode, contudo, sofrer exceções, ... que o representante posso contratar consigo mesmo. ...
www.fag.edu.br/professores/alines/Direito Civil II/aula 6 -... - Páginas semelhantes

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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:56:12 GMT)
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"O Contrato Consigo Mesmo ou Autocontrato

A regra no instituto da representação, é que o representante deve atuar em nome do representado, respeitando e agindo dentro dos interesses do representado. E a princípio o representante não pode atuar em seu próprio interesse, não podendo celebrar contrato consigo mesmo ou autocontrato, afim de que não haja um conflito de interesses.

O contrato consigo mesmo, ocorre quando alguém figure em um contrato como representante do representado e também como a outra parte do contrato, ou seja, figure como representante do outorgante diretamente ou através de interposta pessoa indiretamente, e também figure no contrato de per si como outorgado. Havendo então, duas partes no negócio jurídico, porém um único emitente de vontade que regulará dois interesses contrapostos.

O código Civil de 2002 regulou este instituto no artigo 117, a saber:

Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sidos substabelecidos.

Que tem como fonte o artigo 1.395, do Código Civil Italiano, tipifica o contrato consigo mesmo, a saber:

É anulável o contrato que o representante conclua consigo mesmo, no próprio nome ou como representante de uma outra parte, a não ser que o representado tenha autorizado expressamente ou então que o conteúdo do contrato esteja estabelecido de modo a excluir a possibilidade conflito de interesses.[1]"

www.arpenrs.com.br/pages/index.php?uid=213&secao=noticias - 16k -

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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:58:06 GMT)
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Olá Diana. Trata-se de uma figura jurídica "contrato consigo mesmo". Não é no sentido de contratar alguém mas no sentido de celebrar um contrato em que o representante actue também como parte do contrato.

Espero que o link que enviei ajude a perceber melhor.

Lúcia Leitão
Portugal
Local time: 02:35
Specializes in field
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 40
Grading comment
Muito obrigada, Lúcia, pelo esclarecimento! Agora entendi, passou a fazer sentido.
Obrigada, Henrique!
Notes to answerer
Asker: Lúcia, pode me esclarecer? O que é 'contratar consigo mesmo'? Entenderia se fosse 'contratar por si própria', ou seja que ela poderia contratar alguém em nome dos mandantes. Mas 'consigo mesmo' que sentido tem?

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2 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
.e com autoridade para faze-lo


Explanation:
...e com autoridade para faze-lo...

Ieda Pierluca
Brazil
Local time: 22:35
Works in field
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 20
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