rito direttissimo

07:42 Mar 1, 2011 

A partir da proposta de Gina, encontrei esta definição de "processo sumário" que acho muito esclarecedora:

II. Razão de ser

O processo sumário constitui um instrumento processual que visa, em primeira linha, «responder às necessidades de celeridade, imediatismo e eficácia da reacção jurídico-criminal»[2]. Trata-se, portanto, de garantir, através de uma forma simplificada de processo, uma resposta célere e imediata aos casos de pequena e média criminalidade em que uma resposta tardia gera o descrédito da justiça penal.

O processo sumário, tal como referido pelo Colega Filipe Dias, é uma das respostas processuais previstas para os casos de apresentação de um indivíduo detido em flagrante delito e é a única forma de processo em que é admissível a apresentação do arguido a tribunal sem a realização de uma fase processual preliminar (o inquérito ou a instrução).

http://penal2trabalhos.blogspot.com/2007/03/processo-sumrio_...

BV1, muito obrigado por suas contribuições!

14:29 Feb 28, 2011 

Desculpem colocar esta discussão em pedaços, mas achei relevante, eu que não sou especialista, ir um pouco a fundo no tema.

Um artigo da Wikipedia trata “rito direttissimo” e “giudizio direttissimo” virtualmente como sinônimos: “Il giudizio direttissimo è un rito speciale caratterizzato dalla mancanza dell'udienza preliminare e della fase predibattimentale...” Fonte: http://it.wikipedia.org/wiki/Giudizio_direttissimo. Vamos partir então de “giudizio direttissimo”. As fontes citadas abaixo traduzem “giudizio direttissimo” literalmente como “juízo diretissimo”. Não sou jurista, porém, portanto não saberia dizer se existe de fato essa figura no direito brasileiro. Como ilustração, logo depois coloquei um trecho da lei 11719/2008 que trata de matéria penal e divide os procedimentos entre COMUNS E ESPECIAIS, e os comuns entre ORDINÁRIOS, SUMÁRIOS E SUMARÍSSIMOS. As premissas que governam essa classificação, porém, parecem diferentes das que definem “giudizio direttissimo” no direito italiano.

14:24 Feb 28, 2011 

“... Por seu turno, o Juízo Diretíssimo – giudizio diretíssimo – e o similar Juízo Imediato, pressupõe a inexistência da "Audiência Preliminar". O primeiro, requerido pelo Ministério Púbico quando as provas forem evidentes (v.g. flagrância delitiva), e o segundo, podendo ser requerido pelo imputado quando notificado para a audiência preliminar, evitam o processo ordinário mas permitem que o imputado opte pelo Juízo Abreviado, obviamente tentador pela redução de pena e limitação de recursos do órgão acusador....”
Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/4924/justica-penal

14:24 Feb 28, 2011 

“... Na Itália, onde existe o juiz instrutor, há os seguintes procedimentos especiais: juízo abreviado (giudizio abbreviato), a aplicação da pena a pedido das partes (patteggiamento), o juízo diretíssimo (giudizio direttissimo), o juízo imediato (giudizio imediato) e o procedimento por decreto (per decreto)....”
Fonte: http://www.docstoc.com/docs/30327498/REFORMA-DO-CÓDIGO-DE-PR...

Lei 11719 20/06/08:
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“Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
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Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/...

11:41 Feb 28, 2011 

Obrigado, Teresa!

10:39 Feb 28, 2011 

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