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http://pt.wikipedia.org/wiki/Dação_em_pagamento
No Direito das obrigações, ocorre a dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, mas que extingue-a da mesma forma[1].
From IATE:
DIREITO [COM] Entrada completa
PT dação em cumprimento
datio in solutum
EN giving in payment
transfer of something in lieu of payment
Gilmar Fernandes United States Local time: 23:34 Works in field Native speaker of: Portuguese, English PRO pts in category: 61
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