17:24 Jan 9 

And I would like to apologize for not paying attention to the fact that Proz does not automatically separate PT-BR, PT-PT and other variants. My knowledge of Brazilian law is incipient and I would not dare challenge Portuguese law concepts. It's been great learning, nonetheless!

17:19 Jan 9 

I miss a Like button for you guys' posts :)

17:17 Jan 9 

This is all good fun and very interesting but where is daniamoreira? She must give us more context if this question is to be answered satisfactorily.

17:02 Jan 9 

Em Portugal, Juiz de Instrução é uma coisa e o Delegado do Ministério Público é outra embora ambos intervêm nas fases do processo penal. A fase de inquérito é dirigida pelo Ministério Público assistido pelas órgaos policiais. A fase de instrução (facultativa) é dirigida por um juiz de instrução assistido pelas órgaos policiais e é formado pelos actos de instrução que o juiz entenda por bem, mas acaba sempre num debate oral na qual podem participar o Ministério Público, o arguido, o defensor, a assistente e o seu advogado, mas não as partes civis. (Código do Processo Penal art.º 289 )

16:51 Jan 9 

Maybe this will be helpful:
"O MP possui um corpo de magistrados próprios, separados da magistratura judicial (juízes). Essa magistratura é autónoma tanto da magistratura judicial como do poder político. A magistratura do MP inclui:
Procurador-Geral da República;
Vice-Procurador-Geral da República;
Procuradores-Gerais Adjuntos;
Procuradores da República;
Procuradores Adjuntos.
This link shows an overview of the legal professions in Portugal:
https://e-justice.europa.eu/content_legal_professions-29-pt-...

http://eurovoc.europa.eu/drupal/?q=pt/request&view=pt&termur...

16:50 Jan 9 

Em vários estados do Brasil existem juízes encarregados de dar as ordens necessárias à instrução criminal, funcionando como juízes de instrução. Trabalham agregados à Central de Inquéritos.
No Paraná, especificamente, há uma Vara de Inquéritos Policiais, onde o juiz funciona junta a delegados e promotores, como segue:
http://tj-pr.jusbrasil.com.br/noticias/111316/resolucao-do-t...
Extraído de: Tribunal de Justiça do Paraná - 18 de Setembro de 2008
Resolução do TJ fixa competência de Varas da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Ao Juízo da Vara de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana compete exercer o controle jurisdicional sobre os inquéritos policiais, peças informativas e outros feitos de natureza criminal ainda não distribuídos, de competência das varas criminais não especializadas e dos Tribunais do Júri, bem como supervisionar o serviço de apoio ao Plantão Judiciário.

16:36 Jan 9 

Yes, in Portugal, the Magistratura includes Judges and "Magistrados do Ministério Público", but the latter are never referred to as "juizes".

16:28 Jan 9 

I see that the asker is from Portugal. According to a couple of news texts and to the Wikipedia item for "Magistrado" (which does not seem very reliable, though), they do include judges AND prosecutors in the system of "magistratura":

"No Brasil, à semelhança dos países antes mencionados, os magistrados são tão somente os juízes, membros do Poder Judiciário, apesar de ambas as categorias (magistrados e membros do Ministério Público) gozarem das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (subsídios).

Por sua vez, alguns países cuja estrutura legal está baseada no Direito Romano (países como Itália, França, Alemanha, Espanha, Portugal) têm no seu corpo de magistrados juízes e procuradores ou promotores."

So, more context is needed anyway, but I was glad I did the research!

16:21 Jan 9 

Oh, and if the text is Brazilian, but older, that might also be true. But in our current system I believe only judges can be called "magistrados".

16:16 Jan 9 

Mark, I have researched further and agree with you that the "Ministério Público" part is not easily solved, but I continue to insist that *in Brazil*, a "magistrada/o" is always a judge according to every source I met. But maybe the original is not from Brazil - and then I agree that she could be a different kind of officer whose title might be more generically translated as a "magistrate".

11:53 Jan 9 

This is a difficult one as the Ministério Público has a multiplicity of roles, for which there is no single equivalent term. In the context of criminal proceedings the Ministério Público is the Public Prosecutor or the investigating magistrate depending on the stage of the proceedings. What is your context?