termo de diligência

English translation: expert opinion / expert\'s report

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Portuguese term or phrase:termo de diligência
English translation:expert opinion / expert\'s report
Entered by: Andre Lange (X)

18:40 May 7, 2017
Portuguese to English translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
Portuguese term or phrase: termo de diligência
Referida petição também trouxe aos autos outro Termo de Diligência datado de [] por meio do qual o [] teceu os seguintes esclarecimentos em relação às diligências e informações mencionados acima.

mediante autorização prévia registrada em termo de diligência
Andre Lange (X)
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agree  Michael Powers (PhD): expert's report fits the definition of "termo de dligência"
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  -> I figured it had to do with an expert report. now the ideal term for it could be something else. Thank you, Michael.

agree  Gilmar Fernandes
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  -> Obrigado, Cruzeirense. Gallooooooo! Campeão de novo!
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INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T 13 – IT – 01

TERMO DE DILIGÊNCIA

Esta Interpretação Técnica (IT) visa a explicitar e estabelecer um modelo do Termo de Diligência, cuja adoção e utilização estão previstas no item 13.3.4 da NBC T 13 - Da Perícia Contábil, a seguir transcrito:

"13.3.4. Nas diligências, o perito-contador e o perito-contador assistente devem relacionar os livros, os documentos e os dados de que necessitem, solicitando-os, por escrito, em termo de diligência."

DEFINIÇÃO E APLICABILIDADE

1. Termo de diligência é o instrumento mediante o qual o perito solicita os elementos necessários à elaboração do seu trabalho.

2. O perito-contador e o perito-contador assistente devem, no momento que entenderem oportuno, nas diligências periciais, solicitar os elementos de que necessitem para o desenvolvimento do seu trabalho, por meio do termo de diligência, previamente elaborado.

3. O termo de diligência pode ser apresentado diretamente à parte ou ao diligenciado, por qualquer meio pelo qual se possa documentar a sua entrega. O diligenciado é qualquer pessoa ou entidade que possua os elementos e informações necessários para subsidiar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil.

ESTRUTURA

4. O termo de diligencia deve conter os seguintes elementos:

a) identificação do diligenciado;

b) identificação das partes ou interessados, e, em se tratando de perícia judicial ou arbitral, o número do processo, o tipo e o Juízo em que tramita.

c) identificação do perito-contador ou perito-contador assistente, com indicação do número do registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade;

d) indicação de estar sendo elaborado nos termos da NBC T 13 – Da Perícia Contábil e da legislação específica;

e) indicação detalhada dos livros, documentos e demais dados a serem periciados, consignando as datas e/ou períodos abrangidos, podendo identificar quesito a que se refere;

f) indicação do prazo e local para a exibição dos livros, documentos e dados necessários à elaboração da perícia, devendo o prazo ser compatível com aquele concedido pelo juízo, ou ser convencionado pelas partes, considerada a quantidade de documentos, as informações necessárias, a estrutura organizacional do diligenciado e o local de guarda dos documentos;

g) após atendidos os r equisitos da letra e, quando o exame dos livros, documentos e dados tiver de ser realizado junto à parte que os detém, indicação das data e hora para sua efetivação; e

h) local, data e assinatura.

MODELOS DE TERMO DE DILIGÊNCIA

5. Atendidas as disposições da NBC T 13 - Da Perícia Contábil, e desta Interpretação Técnica, o perito elaborará o termo de diligência, podendo adotar os modelos sugeridos a seguir.

TERMO DE DILIGÊNCIA

Michael Powers (PhD)
United States
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