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se ha decretado el embargo sobre el saldo

Portuguese translation: penhora

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Spanish term or phrase:embargo
Portuguese translation:penhora
Entered by: peixe
Options:
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12:20 Apr 6, 2004
Spanish to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Contract(s) / company law
Spanish term or phrase: se ha decretado el embargo sobre el saldo
embargo = penhora?
peixe
Local time: 00:14
decretou-se a penhora do saldo
Explanation:
Sim, pode traduzir por penhora

Veja como o Couture define "embargo": medida cautelar decretada para assegurar, de antemão, o resultado de um processo e que consiste na indisponibilidade relativa de determinados bens.

--------------------------------------------------
Note added at 2004-04-06 13:57:05 (GMT)
--------------------------------------------------

O comentário do ArthurLuiz levou-me a trazer este esclarecimento adicional, pois minha primeira idéia foi sugerir-lhe \"arresto\". No \"Vocabulário Jurídico\" do Couture, em espanhol, ao final de cada verbete apresentam-se traduções para diversos idiomas. Para o português, a tradução dada foi \"penhora\". Como coincidia com sua pergunta, confirmei-a. Agora, passo-lhe as definições da outra referência, o \"Vocabulário Jurídico\" de De Plácido e Silva, em português:

ARRESTO indica a apreensão judicial dos bens do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador de segurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamente prejudicado pelo desvio de tais bens.

PENHORA, derivado de penhorar (apreender ou tomar judicialmente), significa o ato judicial pelo qual se apreende ou se tomam os bens do devedor para que neles se cumpra o pagamento da dívida ou da obrigação executada.

A diferença entre os dois termos é que o ARRESTO é medida cautelar, apenas inibe a transferência do bem, e pode ser transformado em PENHORA para o prosseguimento da execução, como estabelece o Art. 818 do Código de Processo Civil (\"Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora\").

Assim, dependendo do momento em que esteja a ação, pode-se traduzir por ARRESTO ou por PENHORA, pela nomenclatura do CPC brasileiro.
Selected response from:

rhandler
Local time: 19:14
Grading comment
Muy agradecido a la explicación científica dada. Me convence. Felices Pascuas. Peixe.
4 KudoZ points were awarded for this answer

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Summary of answers provided
5 +4decretou-se a penhora do saldorhandler
5Foi decretado o embargo (Pt-Pt)
María Leonor Acevedo-Miranda


  

Answers


18 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +4
decretou-se a penhora do saldo


Explanation:
Sim, pode traduzir por penhora

Veja como o Couture define "embargo": medida cautelar decretada para assegurar, de antemão, o resultado de um processo e que consiste na indisponibilidade relativa de determinados bens.

--------------------------------------------------
Note added at 2004-04-06 13:57:05 (GMT)
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O comentário do ArthurLuiz levou-me a trazer este esclarecimento adicional, pois minha primeira idéia foi sugerir-lhe \"arresto\". No \"Vocabulário Jurídico\" do Couture, em espanhol, ao final de cada verbete apresentam-se traduções para diversos idiomas. Para o português, a tradução dada foi \"penhora\". Como coincidia com sua pergunta, confirmei-a. Agora, passo-lhe as definições da outra referência, o \"Vocabulário Jurídico\" de De Plácido e Silva, em português:

ARRESTO indica a apreensão judicial dos bens do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador de segurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamente prejudicado pelo desvio de tais bens.

PENHORA, derivado de penhorar (apreender ou tomar judicialmente), significa o ato judicial pelo qual se apreende ou se tomam os bens do devedor para que neles se cumpra o pagamento da dívida ou da obrigação executada.

A diferença entre os dois termos é que o ARRESTO é medida cautelar, apenas inibe a transferência do bem, e pode ser transformado em PENHORA para o prosseguimento da execução, como estabelece o Art. 818 do Código de Processo Civil (\"Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora\").

Assim, dependendo do momento em que esteja a ação, pode-se traduzir por ARRESTO ou por PENHORA, pela nomenclatura do CPC brasileiro.

rhandler
Local time: 19:14
Specializes in field
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 166
Grading comment
Muy agradecido a la explicación científica dada. Me convence. Felices Pascuas. Peixe.

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  ArthurLuiz: 'arresto' ?
24 mins
  -> Obrigado, Arthur. Foi meu primeiro pensamento, mas o Couture traduz como "penhora", em português. A diferença é pequena, mas vou esclarecê-la para o consulente.

agree  Walter Moura
1 hr
  -> Obrigado, nextrad

agree  Marcelo Fogaccia
1 hr
  -> Obrigado, Marcelo

agree  Henrique Magalhaes
5 hrs
  -> Obrigado, Henrique
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8 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5
Foi decretado o embargo (Pt-Pt)


Explanation:
Embargo é embargo. Tout court!

María Leonor Acevedo-Miranda
Portugal
Local time: 23:14
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese, Native in SpanishSpanish
PRO pts in category: 7
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