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Sobreseimiento

Portuguese translation: impronúncia, arquivamento do processo, extinção da instância

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Spanish term or phrase:Sobreseimiento
Portuguese translation:impronúncia, arquivamento do processo, extinção da instância
Entered by: Teresa Borges
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00:54 Nov 8, 2011
Spanish to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
Spanish term or phrase: Sobreseimiento
Buenas noches a todos,

Tengo una duda sobre este término, entiendo que proviene del latin supercedere y se refiere a la suspensión de un proceso, desconozco si es una suspensión definitiva o temporal.

El contexto en el que aparece este término es el siguiente:

De los derechos de la victima, agraviado y actor civil:

A impugnar el **sobreseimiento** y la sentencia absoluta.

Desafortunadamente no tengo más contexto. En portugués encontré los términos sobrestamento y superviniente, pero no estoy segura de cual sea el adecuado en este caso.

Espero me puedan ayudar.

Gracias.
Erika Pacheco
Brazil
Local time: 11:33
impronúncia, arquivamento do processo, extinção da instância
Explanation:
Diria assim em PT(pt), espero que seja útil...

Domínio DIREITO
es
Definição En general, resolución que pone fin a un proceso sin pronunciamiento sobre el fondo. Puede ser libre (terminándose el proceso, con efecto de cosa juzgada material) o provisional (suspendiéndose meramente el proceso, sin efecto de cosa juzgada material).
Refª definição Diccionario Jurídico Espasa, Espasa Calpe, Madrid, 1999 (resumido).
Termo sobreseimiento
Fiabilidade 3 (Fiável)
Data 22/02/2007
pt
Definição Décision de clôture par laquelle une juridiction d'instrution déclare qu'il n'y a pas lieu de poursuivre l'instruction contre un inculpé, soit parce que les faits à lui reprochés ne tombent pas ou ne tombent plus sous le coup de la loi pénale, soit parce que les charges relevées contre lui n'apparaissent pas suffisantes.
Refª definição Vocabulaire juridique, Gérard Cornu, PUF, 2ème éd. 1990
Nota CONTEXT: Processo penal.;DIV: MAS/ST (385 AGO94);UPDATED: AG (FEV96)
Termo impronúncia
Fiabilidade 3 (Fiável)
Variantes linguísticas Decisão, despacho ou acórdão de não-pronúncia (impronúncia, arquivamento).
Data 20/10/1987
Termo não pronúncia
Fiabilidade 3 (Fiável)
Variantes linguísticas Decisão, despacho ou acórdão de não-pronúncia (impronúncia, arquivamento).
Data 20/10/1987
Termo arquivamento
Fiabilidade 3 (Fiável)
Variantes linguísticas Decisão, despacho ou acórdão de não-pronúncia (impronúncia, arquivamento).
Data 20/10/1987
http://iate.europa.eu/iatediff/SearchByQuery.do?method=searc...

Domínio DIREITO
es
Termo sobreseimiento
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Notice OJ C 12/2001 p.12
Data 05/07/2001
pt
Termo arquivamento do processo
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Notice OJ C 12/2001 p.12
Data 05/07/2001
http://iate.europa.eu/iatediff/SearchByQuery.do?method=searc...

Domínio DIREITO
es
Termo se sobresee el asunto
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-73/91 (2) OJ C 116/92 p.8
Data 06/10/1999
Termo sobreseimiento
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-131/96 (1) OJ C 86/99 p.18
Data 06/10/1999
pt
Termo inutilidade superveniente da lide
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-73/91 (2) OJ C 116/92 p.8
Data 06/10/1999
Termo extinção da instância
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-131/96 (1) OJ C 86/99 p.18
Data 06/10/1999
http://iate.europa.eu/iatediff/SearchByQuery.do?method=searc...
Selected response from:

Teresa Borges
Belgium
Local time: 15:33
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4 KudoZ points were awarded for this answer



Summary of answers provided
4impronúncia, arquivamento do processo, extinção da instância
Teresa Borges
4sobretestamento
Emiliano Pantoja


  

Answers


1 hr   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
sobretestamento


Explanation:
impugnar o sobretestamento
contestar a decisao de sobretestamento

--------------------------------------------------
Note added at 1 hora (2011-11-08 02:48:17 GMT)
--------------------------------------------------

Se pone fin a un proceso sin pronunciamiento sobre el fondo. Es decir que se archiva el caso. Puede ser de dos tipos el "sobreseimiento libre" que es equivalente a una sentencia absolutoria porque por ejemplo no se dieron los hechos, no eran constitutivos de delito o los autores no eran responsables o "sobreseimiento provisional" por existir dudas sobre los autores o la comisión del hecho, en cuyo caso se puede volver a abrir porque no tiene efectos de cosa juzgada material.

--------------------------------------------------
Note added at 1 hora (2011-11-08 02:50:24 GMT)
--------------------------------------------------

SOBRESTAMENTO perdón, hay un error de ortografía

Emiliano Pantoja
Spain
Local time: 15:33
Specializes in field
Native speaker of: Native in SpanishSpanish
Notes to answerer
Asker: Gracias Emiliano! Tu explicación fue muy clara y me sirvió de mucho.

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7 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
impronúncia, arquivamento do processo, extinção da instância


Explanation:
Diria assim em PT(pt), espero que seja útil...

Domínio DIREITO
es
Definição En general, resolución que pone fin a un proceso sin pronunciamiento sobre el fondo. Puede ser libre (terminándose el proceso, con efecto de cosa juzgada material) o provisional (suspendiéndose meramente el proceso, sin efecto de cosa juzgada material).
Refª definição Diccionario Jurídico Espasa, Espasa Calpe, Madrid, 1999 (resumido).
Termo sobreseimiento
Fiabilidade 3 (Fiável)
Data 22/02/2007
pt
Definição Décision de clôture par laquelle une juridiction d'instrution déclare qu'il n'y a pas lieu de poursuivre l'instruction contre un inculpé, soit parce que les faits à lui reprochés ne tombent pas ou ne tombent plus sous le coup de la loi pénale, soit parce que les charges relevées contre lui n'apparaissent pas suffisantes.
Refª definição Vocabulaire juridique, Gérard Cornu, PUF, 2ème éd. 1990
Nota CONTEXT: Processo penal.;DIV: MAS/ST (385 AGO94);UPDATED: AG (FEV96)
Termo impronúncia
Fiabilidade 3 (Fiável)
Variantes linguísticas Decisão, despacho ou acórdão de não-pronúncia (impronúncia, arquivamento).
Data 20/10/1987
Termo não pronúncia
Fiabilidade 3 (Fiável)
Variantes linguísticas Decisão, despacho ou acórdão de não-pronúncia (impronúncia, arquivamento).
Data 20/10/1987
Termo arquivamento
Fiabilidade 3 (Fiável)
Variantes linguísticas Decisão, despacho ou acórdão de não-pronúncia (impronúncia, arquivamento).
Data 20/10/1987
http://iate.europa.eu/iatediff/SearchByQuery.do?method=searc...

Domínio DIREITO
es
Termo sobreseimiento
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Notice OJ C 12/2001 p.12
Data 05/07/2001
pt
Termo arquivamento do processo
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Notice OJ C 12/2001 p.12
Data 05/07/2001
http://iate.europa.eu/iatediff/SearchByQuery.do?method=searc...

Domínio DIREITO
es
Termo se sobresee el asunto
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-73/91 (2) OJ C 116/92 p.8
Data 06/10/1999
Termo sobreseimiento
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-131/96 (1) OJ C 86/99 p.18
Data 06/10/1999
pt
Termo inutilidade superveniente da lide
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-73/91 (2) OJ C 116/92 p.8
Data 06/10/1999
Termo extinção da instância
Fiabilidade 1 (Fiabilidade não verificada)
Refª termo Case T-131/96 (1) OJ C 86/99 p.18
Data 06/10/1999
http://iate.europa.eu/iatediff/SearchByQuery.do?method=searc...


Teresa Borges
Belgium
Local time: 15:33
Works in field
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 128
Notes to answerer
Asker: Gracias Teresa. Arquivamento do processo fue la alternativa elegida en la versión final.

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