 The person shown here is a ProZ.com member. He or she may be contacted directly for language-related services.
|
 Member since May '05
Working languages: French to English
Spanish to English
Portuguese to English |
|  kevinmathewson
25 years experience free-lancing
NA Local time: 03:35 EST (GMT-5)
Native in: English  | | |
Freelancer,  Verified member | | Translation, Interpreting | | Specializes in: | | Environment & Ecology | International Org/Dev/Coop | | Law (general) | Poetry & Literature |
| Also works in: | | Advertising / Public Relations | Management | | Military / Defense | Music | | Philosophy | Printing & Publishing | | Psychology | Religion | | Ships, Sailing, Maritime | Social Science, Sociology, Ethics, etc. | | Tourism & Travel | Transport / Transportation / Shipping | | Archaeology | Idioms / Maxims / Sayings | | Law: Patents, Trademarks, Copyright | Law: Contract(s) | | Anthropology | Art, Arts & Crafts, Painting | | Astronomy & Space | Business/Commerce (general) | | Cinema, Film, TV, Drama | Economics | | Education / Pedagogy | Fisheries | | Folklore | General / Conversation / Greetings / Letters | | Government / Politics | History | | Human Resources | Journalism |
More Less | French to English - Rates: 0.06 - 0.08 USD per word / 25 - 35 USD per hour
Spanish to English - Rates: 0.06 - 0.08 USD per word / 25 - 35 USD per hour
Portuguese to English - Rates: 0.06 - 0.08 USD per word / 25 - 35 USD per hour
| | Questions answered: 8, Questions asked: 0 Easy / 85 PRO | Sample translations submitted: 9Portuguese to English: Customs regulations (Brazil)
Detailed field: Law: Taxation & Customs | Source text - Portuguese
Prezado Cliente,
Face a publicação da Medida Provisória numero 135, DOU de 31/10/03, possuir diversos artigos relacionados à legislação aduaneira, ressaltamos aqui alguns pontos importantes da mesma:
- DESCRIÇÃO COMPLETA DA MERCADORIA
De acordo com o Artigo 53, Parágrafos 1º e 2º será aplicada multa de no máximo 10% do valor total das mercadorias constantes da D.I. no caso de omitir ou prestar de forma inexata ou incompleta os dados do importador/exportador; adquirente/fornecedor, fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; destinação da mercadoria importada; descrição da mercadoria (deverão conter todas as características como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos); país de origem, de procedência e de aquisição e portos de embarque e descarga.
- APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PACKING LIST
De acordo com o Artigo 61 o Artigo 107 do decreto-Lei 37, de 1966 em seu Inciso VIII passa a vigorar a multa de R$ 500,00 (alínea "e"), pela não apresentação do packing-list nos documentos de instrução da declaração aduaneira.
- FATURA COMERCIAL EM DESACORDO.
De acordo com o Artigo 61 o Artigo 107 do decreto-Lei 37, de 1966 em seu Inciso X passa a vigorar a multa de R$ 200,00 (alínea "c"), pela apresentação de fatura comercial em desacordo com uma ou mais das indicações estabelecidas no Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto 4543/02, como descrito nos Artigos abaixo:
Art. 497. A fatura comercial deverá conter as seguintes indicações:
I - nome e endereço, completos, do exportador;
II - nome e endereço, completos, do importador;
III - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação;
IV - marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
V - quantidade e espécie dos volumes;
VI - peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;
VII - peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório;
VIII - país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
IX - país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
X - país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
XI - preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;
XII - frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
XIII - condições e moeda de pagamento; e
XIV - termo da condição de venda (incoterm).
Parágrafo único. As emendas, ressalvas ou entrelinhas feitas na fatura deverão ser autenticadas pelo exportador.
Art. 498. Os volumes cobertos por uma mesma fatura terão uma só marca e serão numerados, vedada a repetição de números.
§ 1° É admitido o emprego de algarismos, a título de marca, desde que sejam apostos dentro de uma figura geométrica, respeitada a norma prescrita no § 2° sobre a numeração de volumes.
§ 2° O número em cada volume será aposto ao lado da marca ou da figura geométrica que a encerre.
§ 3° É dispensável a numeração:
I - quando se tratar de mercadoria normalmente importada a granel, embarcada solta ou em amarrados, desde que não traga embalagem; e
II - no caso de partidas de uma mesma mercadoria, de cinqüenta ou mais volumes, desde que toda a partida se constitua de volumes uniformes, com o mesmo peso e medida.
Art. 499. A primeira via da fatura comercial será sempre a original, podendo ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo.
Parágrafo único. Será aceita como primeira via da fatura comercial, quando emitida por processo eletrônico, aquela da qual conste expressamente tal indicação.
Art. 500. Equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, o conhecimento de carga aéreo, desde que nele constem as indicações de quantidade, espécie e valor das mercadorias que lhe correspondam (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 46, § 1°, com a redação dada pelo Decreto-lei no 2.472, de 1988, art. 2°).
Art. 501. Poderá ser estabelecida, por ato normativo da Secretaria da Receita Federal, à vista de solicitação da Câmara de Comércio Exterior, a exigência de visto consular em fatura comercial (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 46, § 2°, com a redação dada pelo Decreto-lei no 2.472, de 1988, art. 2°).
Parágrafo único. O visto a que se refere o caput poderá ser substituído por declaração de órgão público ou de entidade representativa de exportadores, no país de procedência ou na comunidade econômica a que pertencerem.
Art. 502. A Secretaria da Receita Federal poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre:
I - casos de não-exigência;
II - casos de dispensa de sua apresentação para fins de desembaraço aduaneiro, hipótese em que deverá o importador conservar o documento em seu poder, pelo prazo decadencial, à disposição da fiscalização aduaneira;
III - quantidade de vias em que deverá ser emitida e sua destinação; e
IV - outros elementos a serem indicados, além dos descritos no art. 497.
| Translation - English
Dear Customer,
In view of the publication of Provisional Measure Number 135, dated October 31, 2003, having various articles relating to customs legislation, we are highlighting here some of the important points therein:
- COMPLETE DESCRIPTION OF MERCHANDISE
Pursuant to Article 53, Paragraphs 1 and 2, a fine of no more than 10% of the total value of merchandise stated on the Import Declaration will be assessed in the event of omission or provision of imprecise or incomplete information by the importer/exporter, purchaser/supplier, purchasing or sales agent or business representative; destination of the imported goods; description of the merchandise (should include all characteristics such as: type, brand, model, commercial or scientific name and other attributes); country of origin, country from which it is being sent and country of purchase, and ports of embarkation and unloading
- REQUIRED PRESENTATION OF PACKING LIST
Pursuant to Article 61 or Article 107 of Decree-Law 37, dated 1966, in subparagraph VIII, a fine of $500 Reals (item “e”) will be assessed for not presenting a packing list with the documents of instruction of the customs declaration.
COMMERCIAL INVOICE NOT IN COMPLIANCE .
Pursuant to Article 61 or Article 107 of Decree-Law 37, dated 1966, in subparagraph X, a fine of $200 Reals (item “c”) will be assessed for the presentation of a commercial invoice not in compliance with one or more of the pro- visions set forth in the Customs Regulations approved by Decree 4543/02, as described in the Articles below:
Art. 497. The commercial invoice must include the following information:
I – Full name and address of the exporter;
II - Full name and address of the importer;
III – Specification of merchandise in Portuguese or in an official language of the General Agreement on Tariffs and Trade, or, if in another language, accompanied by a translation into Portuguese, at the discretion of the customs official, containing the individual and commercial names, with an indication of the elements that are indispensable to its unambiguous identification
IV – Brand, serial number, and, if applicable, reference numbers for each item;
V – Number and type of items;
VI – Gross weight of items, which means, the weight of the merchandise with all its containers, wrapping and other packaging;
VII – Net weight, which refers to the merchandise free of any and all packaging;
VIII – Country of origin, which means, the country where the merchandise was produced or where it underwent its last substantial transformation;
IX – Country of purchase, which means, the country from which the merchandise was purchased to be exported to Brasil, regardless of the country of origin of the merchandise or its components;
X – Country from which it is being sent, which means, the country where the merchandise was located at the time of its purchase;
XI – Unit price and total price of each kind of merchandise, and, if applicable, the amount and kind of discounts and deductions granted to the importer;
XII – Shipping and other expenses relating to the merchandise specified in the invoice;
XIII – Terms and currency of payment; and
XIV – Affidavit of condition of sale (incoterm)
Sole Paragraph. Amendments, corrections, or annotations made to the invoice should be authenticated by the exporter.
Art. 498. Items covered by a single invoice shall be of the same brand, and shall be numbered, with the repetition of numbers being forbidden.
§ 1st The use of numerals in the brand name is permitted, as long as they are included within a geometric figure, in keeping with the standards set forth in item 2 on the numbering of items.
§ 2nd The numbering of each item shall be placed next to the brand name or geometric figure that contains it.
§ 3rd Numbering is not required:
I – In cases of merchandise that is normally imported in bulk, shipped loose or in large bundles, as long as it is not packaged; and
II – In cases of batches of the same merchandise, of fifty or more items, as long as the entire batch consists of uniform items with the same weight and volume.
Art. 499. The first copy of the commercial invoice will always be the original, and it may be dispatched like the other copies for any procedure;
Sole Paragraph. When issued by electronic processing, the copy of the commercial invoice that will be accepted as the first copy will be the one expressly indicated as such.
Art. 500. The air freight bill can serve for all purposes as the commercial invoice, as long as it includes the quantity, type, and value of the merchandise in question (Decree-Law no. 37, dated 1966, Article 46, § 1st, with the revision supplied by Decree-Law no. 2,472, dated 1988, Article 2)
Art. 501. The requirement of consular approval of the commercial invoice may be established via normative act of the Secretary of Federal Receipts, if requested by the Chamber of Foreign Trade (Decree-Law no 37, dated 1966, Article 46, § 2nd, with the revision supplied by Decree-Law no. 2,472, dated 1988, Article 2)
Sole Paragraph. The approval referred to in the heading above can be replaced by a statement issued by a government agency or an entity representing exporters, in the country of embarcation or the economic community to which they belong
Art. 502. In relation to the commercial invoice, the Secretary of Federal Receipts may rule over:
I – Cases where it is not required;
II – Cases in which presentation is waived for purposes of expediting customs procssing, in which circumstance the importer should retain the document until the expiration of the required period, keeping it available for customs inspection;
III – Number of copies with which it should be sent and its destination; and
IV – Other elements to be determined, besides those described in Article 497.
| Spanish to English: Legal argument (Argentina)
Detailed field: Law (general) | Source text - Spanish
XIV.- LA MULTA
Esta parte de la resolución es de un grado de arbitrariedad fenomenal. El articulo 46 de la ley en su inciso b) establece que la multa “se graduara en base a: 1. La perdida incurrida por todas las personas afectadas por la actividad prohibida; 2. El beneficio obtenido por todas las personas involucradas en la actividad prohibida; 3. El valor de los activos involucrados de las personas indicadas en el punto 2 precedente, al momento en que se cometió la violación.”
Como presupuesto básico para que se pueda aplicar la multa esta el que se haya cometido la violación a la ley.
En el artículo 49 se establece que se deberá considerar la gravedad de la infracción, el daño causado, los indicios de intencionalidad, la participación del infractor en el mercado, el tamaño del mercado afectado, la duración de la práctica o concentración y la reincidencia o antecedentes del responsable, así como su capacidad económica.
Es importante señalar que aparece como una constante para la fijación de la multa la existencia de un daño, y por el otro lado el beneficio obtenido. No se requiere mayor análisis para comprender que si no se ha causado daño, no ha habido beneficio ilícito.
También es interesante destacar que al exigirse daño, se requiere una conducta efectivamente llevada a cabo en el mercado, ya que si tal conducta no existió, no pudo haber existido daño, ni al interés económico general ni a nada.
Comienza la Comisión por señalar la dificultad que existe en fijar una multa. Desde luego que esta afirmación constituye la introducción para fijar una multa con la arbitrariedad más absoluta. Para la Comisión el que sea difícil fijar la multa, le permite hacer cualquier cosa, como enseguida veremos.
Además, no es nada difícil fijar una multa cuando hechos y cifras están debidamente probados. En el caso, ¿que otra cosa puede decir la Comisión si no ha probado ni hechos ni cifras?
Recurre entonces la Comisión, a la “experiencia internacional”, como si fuera el salvoconducto a la arbitrariedad. Dice que los daños que el cartel provoca se estiman mayores que el beneficio ilícito obtenido por los participantes. No nos consta que la experiencia internacional, arroje esta conclusión, pero de todas maneras nos preguntamos, y le preguntamos a V.E.¿El que pase algo en otro lado significa que pasó aquí? No nos sorprende que la Comisión, ante la ausencia total de pruebas, recurra otra vez a la generalización fácil y a la invocación de “experiencias internacionales” para sustentar su caso. Pues bien, la Comisión, que no probó hecho alguno, tampoco probó que hubiera habido daño sobre la población, ni probó que hubiera beneficio ilícito.
Explica su razonamiento la Comisión, sosteniendo que al precio colusivo las cantidades son inferiores a las correspondientes al precio de competencia. La Comisión no ha probado que hubiera tal precio colusivo. ¡No hay un solo ejemplo en el que la Comisión pueda decir que las condenadas acordaron y vendieron a un determinado precio! A pesar de ello, la Comisión se permite hablar de precio colusivo. Observe V.E. que la propia Comisión al hablar del “umbral” de los $2, reconoce la enorme disparidad de precios que hay entre las partes?. La Comisión habla de “precio colusivo”, y luego sanciona a los “precios dispares?”.
| Translation - English
14. – THE FINE
This part of the ruling displays an extraordinary degree of arbitrariness. Article 45 of the law in its subparagraph b) establishes that the fine "shall be calibrated on the basis of: 1. The loss incurred by the parties who were affected by the proscribed behavior; 2. The benefit obtained by all those involved in the proscribed behavior; 3. The value of the assets involved of the persons indicated in the foregoing item 2 at the moment when the violation occurred.”
A basic requisite for applying this fine is that there must have been a violation of the law.
Article 49 establishes that the gravity of the infraction must be taken into account, the damage caused, the indications that it was intentional, the conduct of the offender in the market, the size of the market affected, the duration or intensity of the activity, whether it is a repeated offense or the culprit has a criminal record, as well as his economic standing.
It is important to point out that what appears as a constant requisite for setting the fine is that harm has taken place, and on the other hand, what benefit has been obtained. It requires no further analysis to understand that if no damage has occurred, no illicit benefit has been gained.
It is also interesting to emphasize that in claiming such damage, conduct carried out in the marketplace is also required, for if there was no such conduct, there can not have been any harm, to the general economic interest or to anything else.
The Commission starts by pointing out the difficulty of setting a fine. Needless to say, this affirmation serves as a prelude to setting a fine in an extremely arbitrary manner. For the Commission, the fact that it is difficult to set the fine allows it to do anything, as we shall soon see.
Furthermore, there is not the slightest difficulty in setting a fine when facts and figures have been duly proven. In the present instance, what else could the Commission say, considering that it has not proven the facts or the figures?
Here the Commission invokes "international experience,” as if this were a veritable safe conduct pass passport to arbitrariness. It says that the damages caused by the cartel are estimated to be greater than the illicit benefit obtained by the participants in the scheme. It would not appear that international experience demanded this conclusion, but in any case we do wonder and ask the Court to consider, does the fact that something happened somewhere else mean that it happened here? It does not surprise us that the Commission, faced with a total absence of evidence should turn once more to facile generalization and invoke “international experience” to shore up its case. Very well, the Commission, which has not established a single fact, has also not proved that there was any damage to society nor proved that any illicit benefit was obtained.
The Commission explains its reasoning by maintaining that the rigged price is lower than the corresponding market price. The Commission has not proved that there was a rigged price. There is not a single instance in which the Commission can state that the defendants agreed upon a given price and sold at that price! In spite of this, the Commission permits itself to speak of a rigged price. May it please the Court to observe that the Commission itself, when it speaks of a “threshold price” of $2, recognizes the enormous disparity of prices there is among the parties? The Commission speaks of a “rigged price” then proceeds to sanction “different prices.”
| French to English: [Sur la voix -- On the voice]
Detailed field: Psychology | Source text - French
On pourrait reprendre l’analyse anthropologique de tous les rituels qui structurent les cérémonies vaudouesques, à partir due préjugé que tout s'y ordonne autour de l’attente de la voix. A travers la repetition monotone de rituals séculaires, chaque particulier de cet événement se présente lui-même comme quelque chose de régulier, de familier. Dans un lieu organisé autour d’une colonne centrale, le “poto-mitan", reliant l'ici e l'ailleurs, le présent et le passé, la communauté humaine et celle des loas et des ancêtres, l'assistance va reprendre les mêmes chants et geste rituels, les mêmes sacrifices de poulets, de chèvres des montagnes, de taureaux ou de porcs, selon l'importance de la cérémonie. Les mêmes libations accompagneront les rythmes envoûtants des tambours rituels, les même refrains e mélopées soulèveront les corps que des danses traditionelles articulent à cet espace d'attente. Les crises de possession elles mêmes ne se distinguent pas particulièrement de cette familiarité du cadre général ni même de ses détails. Tout à la limite pourrait se réduire à cette répétition du coutumier et du traditionnel où perdure l'archaïque. Tout semble s’organiser de façon que le surgissement de la crise avec ses brusqueries devenues elles-mêmes familières, vienne briser là quelque chose. Mais ce qui fait surprise pour l’anthropologue, le visiteur ou l’enquêteur de passage, n’a rien de surprenant pour le pratiquant. Il est tourné vers autre chose.
Tout le déroulement de la cérémonie postule pour lui cette possibilité de l’Autre, cet étranger qui se sigifie dans la parole des possédés. Le vaudousant, qui connaît au moindre detail près, la structure et le déroulement dynamique des cérémonies est assez peu sensible à sa dimension théâtrale qui retiendra l’attention de quelqu’un d’étranger à la communauté. Il vient quérir quelque chose d’autre, et il l’attend du côté de la voix L’attente qui suspend le vaudouisant à cettte référence ultime de la voix, est l’organisation communautaire d’une altérité radicale. Plus que ce que peuvent révéler les possédés au moment de la crise, comme vérité déchirant la communauté ou les parentés, en tant que cette révélation pourrait avoir cette valeur d’oracle qui intéresse tant l’ethnologue, c’est ien plutôt la voix de l’Autre, dans sa matérialité étrange de voix qui se profile comme l’objet perdu de la communauté, et don’t toute la cérémonie tenterait à chaque fois d’organiser le retour pour une rencontre impossible avec le vrai visage de l’Autre.
| Translation - English
One might take up once again the anthropological analysis of all the rituals that shape the voodoo ceremonies, based on the premise that everything is organized around waiting for the voice. Through the monotonous repetition of secular rituals, each particular facet of the event presents itself as something regular and familiar. In a place organized around a central column, the “poto-mitan,” here as elsewhere binding together the past and the present, the human community and that of the loas and the ancestors, those in attendance will take up the same chants and ritual gestures, the same sacrifices of chickens, mountain goats, bulls or hogs, depending on the importance of the ceremony. The same libations will accompany the spellbinding rhythms of the ritual drums, the same refrains and chants intoned will lift up the bodies that the traditional dances articulate in that space of expectation. The seizures of possession do not particularly stand out from the overall picture nor even from the details. Everything essentially can be reduced to that repetition of the customary and the traditional where the oldest things endure. Everything seems arranged so that the onset of the crisis, whose jarring elements are by now themselves familiar, will smash something to pieces. But what surprises the anthropologist, the visitor or casual inquirer is not the least bit surprising to the practitioner. He is facing something else.
All the unfolding of the ceremony posits for him this possibility of the Other, that stranger who is signified in the speech of people who are possessed. The voodoo practitioner who knows down to the smallest detail the structure and dynamic unfolding of these ceremonies is scarcely aware of its theatrical aspect, which grabs the attention of someone unfamiliar with the community. He is going after something else, and he expects to find it in the vicinity of the voice. The expectation that holds the voodoo practitioner in thrall to that final reference of the voice is the communal organization of a radical otherness. Beyond what people taken up in the spirit can reveal in the moment of crisis, such as a truth that rends the community or family ties, inasmuch as that sort of revelation can have the kind of oracular value that is of such interest to ethnologists, one finds rather the voice of the Other, a voice that stands out in its strange materiality as a lost object of the community, and for which the entire ceremony will attempt each time to arrange the reprise of an impossible encounter with the true face of the Other.
| | Portuguese to English: Contract excerpt (Portugal) | Source text - Portuguese
Cláusula 39ª
(Incumprimento da prestação de serviços)
1. O incumprimento, por uma das Partes, dos deveres resultantes da prestação de serviços, confere, nos termos gerais de direito, à outra Parte o direito de rescindir o presente contrato, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais.
2. Para efeitos do número anterior, considera-se incumprimento da Subconcessionária:
a. A falta de disponibilidade física de produto no Parque, quando o saldo da conta de produto da XXXXX seja maior ou igual aos levantamentos solicitados;
b. A contaminação do produto, sua perda total ou parcial e a existência de derrames que excedam os limites acordados, salvo se estas circunstâncias forem devidas a casos de força maior, caso fortuito ou acção de terceiros, e completamente alheios à Subconcessionária, que fez o necessário para evitar os prejuízos, avisando imediatamente a XXXXX;
c. Qualquer outro incumprimento grave das condições fixadas no presente contrato, que seja imputável à Subconcessionária e que cause um prejuízo à XXXXX, por implicar ou acarretar directa ou indirectamente, uma violação das obrigações assumidas pela XXXXX perante a YYY, em especial:
- Desvio do fim da concessão;
- Oposição repetida ao exercício da fiscalização ou reiterada desobediência às determinações legitimas da YYY, ou de outras entidades competentes;
- Violação grave da lei e dos regulamentos;
- Procedimento judicial com decretamento
de penhora, arresto, arrolamento ou qualquer outro que tenha por objecto a apreensão dos bens que
se situem na área concessionada;
- Interrupção da exploração das instalações construídas na área concessionada, por um período superior a seis meses.
3. A indemnização por danos e prejuízos provocados à XXXXX será calculada com base na seguinte fórmula:
I = V* (1/2 T), sendo que:
I = Indemnização a receber pela XXXXX;
V = Volume anual movimentado no ano imediatamente anterior ao ano em causa, multiplicado pelo preço/tarifa variável que estiver acordada;
T = Tempo de duração do contrato que reste por cumprir, contado da data da
interpelação escrita feita pela XXXXX à Subconcessionária.
4. Para efeitos desta cláusula, a prestação de serviços considera-se incumprida pela Subconcessionária caso esta, após ter sido interpelada por escrito pela XXXXX para o fazer, não tenha sanado a sua actuação no prazo dado para o efeito pela XXXXX.
| Translation - English
Article 39
(Breach of Contract)
1. Non-fulfillment by either one of the Parties of the obligations arising from the provision of services confers upon the other Party in general legal terms the right to rescind this contract, without detriment to the corresponding legal indemnifications.
2. For the purposes of the foregoing Section, the following are considered breach of contract on the part of the Subcontractor:
a. Lack of physical availability of the product at the Park when the balance of the product account of XXXXX is greater or equal to the amount that is being requested.
b. Contamination of the product, its total or partial loss and the occurrence of spills that exceed the agreed limits, unless these circumstances should be owing to cases of force majeure, acts of God or actions by third parties, and completely unrelated to the Subcontractor, who did what was necessary to avoid losses, and immediately informed XXXXX;
c. Any other serious breach of compliance of the fixed conditions of this contract that can be imputed to the Subcontractor and that cause a loss to XXXXX, by implying or causing directly or indirectly a violation of the obligations assumed by XXXXX with respect to YYY, in particular:
- Thwarting the purpose of the contract;
- Repeated opposition to the conduct of oversight or ongoing disobedience of the legitimate determinations of YYY or other competent entities;
- Serious breach of the law and the regulations;
- Legal proceedings resulting in a sentence of seizure, attachment, conducting an inventory or any other that has as its object the seizing of property that is located in the contracted area;
- Interruption of the use of the facilities constructed in the contracted area, for a period greater than six months.
3. Indemnification for damages and losses caused to XXXXX shall be calculated on the basis of the following formula:
I = V* (1/2 T), where:
I = Indemnification due to XXXXX;
V = Annual volume shipped during the year immediately preceding the current year multiplied by the price or variable rate that has been agreed upon;
T = Time of the duration of the contract that remains to be fulfilled, counting from the date of the written judicial notice served on the Subcontractor by XXXXX.
4. For the purposes of this Article, the Subcontractor is considered in breach of contract if the latter has not remedied its conduct after having been served by XXXXX with a citation requiring it to do so within the period allowed for such purpose by XXXXX.
| Spanish to English: Legal ruling (Ecuador)
Detailed field: Law (general) | Source text - Spanish
La Sala de la Corte Suprema consideró lo siguiente: “visto el dictamen fiscal: PRIMERO: A la fecha de la sentencia de segunda instancia, 20 de noviembre de 19xx, (fa. 10, n. 12v.) se hallaban vigentes las reformas a la Ley de Licitaciones y Concurso de Ofertas publicadas en el Registro Oficial el 27 de agosto de 19xx. SEGUNDO: Según el Artículo 61 establecido por dicha reforma, de la sentencia de segunda instancia no hay recurso de tercera. TERCERO: El referido precepto se refiere a las controversias judiciales sobre los contratos en los que sea parte el Estado o Entidades del sector público, y por ende sobre el presente juicio. CUARTO: Con arreglo a la regla vigésima del Art. 7° del Código Civil las Leyes concernientes a la sustanciación y ritualidad de los juicios prevalecen sobre las anteriores desde que comienzan a regir—puntualizando excepciones que no vienen al caso. Por lo expuesto, siendo improcedente el recurso de tercera instancia y la consulta, la Sala se inhibe de conocer la causa y ordena devolver el proceso al Tribunal remitente para los fines de Ley. | Translation - English
The Chamber of the Supreme Court found as follows: “regarding the supervisory ruling: FIRST: On the date of the judgment of the second instance, November 20, 19xx (p. 10, v. 12) the amendments to the Law for Solicitation of Contracts and Competitive Bidding published in the Official Registry on August 27, 19xx were in effect. SECOND: According to Article 61 established by the amendment in question, there is no appeal to the third instance for decisions of the second instance. THIRD: The aforesaid precept concerns lawsuits involving contracts to which the Government or Public Sector agencies are a party, and therefore applies to the present case. FOURTH: In view of Article 7, regulation 20 of the Civil Code, laws concerning the conduct and procedural order of trials prevail over the preceding considerations inasmuch as the latter base themselves upon objections that are not relevant. Therefore, since the appeal to the third instance and the review are without standing, the Court refuses to hear the case and orders it returned to the issuing Tribunal for the purposes of the Law. | | Spanish to English: Contract excerpt (Spain) | Source text - Spanish
CONTRATO DE DEPOSITO MERCANTIL
(COPIAS DE SEGURIDAD DE SISTEMAS DE INFORMACION
Y DOCUMENTACION CRITICA)
Número:
En [ESPAÑA], a de de 2.00
REUNIDOS
De una parte D. mayor de edad, con D.N.I. nº , en nombre y representación de , CIF , con domicilio social en , calle , en lo sucesivo denominado CLIENTE.
Y de otra, D. CCCCC, con poderes suficientes en virtud de Escrituras de Poder otorgadas ante Notario del Ilustre Colegio de Barcelona, D. DDDD, el día 16 de febrero de 2.00x, bajo número 444 de su protocolo, en representación de COMPAÑIA XXXXX, S.A., CIF A-IIIIIIII , con domicilio social en [ESPAÑA], [CALLE], 1, en lo sucesivo denominado XXXXX.
Se reconocen, mutuamente, la capacidad legal necesaria para contratar y obligarse en la calidad en que actúan y libremente
EXPONEN
1ª) Que CLIENTE precisa salvaguardar y mantener siempre disponibles ciertos bienes de su propiedad, consistentes en soportes informáticos (los cuales contendrán copias de seguridad de datos) y/o soporte papel (documentación crítica) y, para ello, concertar su custodia con empresa especializada.
2ª) Que XXXXX dedica su actividad al depósito de bienes (copias de seguridad de datos informatizados y documentación crítica), propiedad de sus clientes, disponiendo de los medios precisos y suficientes a tal fin.
3ª) Que CLIENTE está interesado en que XXXXX le preste los servicios precisos para cubrir las necesidades reseñadas de acuerdo con los términos y condiciones que se establezcan en el presente contrato.
4ª) Que XXXXX está interesada en prestar a CLIENTE los servicios que se detallan en el presente documento.
5ª) Que para una mejor comprensión del presente documento, se explicitan las siguientes definiciones, a modo de
GLOSARIO
Dentro del marco del ejercicio de los derechos y obligaciones de ambas partes dimanantes del presente contrato, los conceptos empleados en lo sucesivo tienen el siguiente significado:
[…]
6ª) Que interesa a ambas partes la formalización del presente CONTRATO DE DEPOSITO MERCANTIL, que se regirá por el Código de Comercio y leyes especiales que le sean de aplicación, las reglas supletorias de derecho común y, en especial, por los siguientes
PACTOS …
| Translation - English
BAILMENT AGREEMENT
(BACKUP COPIES OF INFORMATION SYSTEMS
AND ESSENTIAL DOCUMENTATION)
Number:
In [SPAIN], on 200
THERE ARE HERE CONVENED
On one hand, M(r) (s) , adult, with ID no. , acting on behalf of , Tax ID (CIF) , with company offices at , street , hereinafter referred to as the CLIENT.
And on the other hand, Mr. CCCCC, with sufficient powers as a result of Powers of Attorney granted before a Notary of the Illustrious College of Notaries of SPAIN, Mr. DDDD, on February 16, 200x, under number 444 in his protocol, on behalf of XXXXX COMPANY., Tax ID (CIF) IIIIIIIII, with offices at [SPAIN], calle STREET, 1, hereinafter referred to as XXXXX.
Each recognizes in the other the necessary legal authority to enter into contracts and undertake obligations, and freely acting in such capacity they do now therefore
AGREE
1. WHEREAS the CLIENT needs to safeguard and maintain available at all times certain items of his property, consisting of software storage media (which shall contain backup copies of data ) and/or information stored on paper (essential documentation) and for this purpose, to make arrangements for their protection with an enterprise specializing in this; and
2. WHEREAS XXXXX is engaged in the storage of goods (backup copies of digital data and critical documentation), which is the property of its clients, having at its disposal the specific and necessary means to such ends; and
3. WHEREAS the CLIENT is interested in having XXXXX provide the specific services to attend to the aforementioned needs in keeping with the terms and conditions set forth in this agreement; and
4. WHEREAS XXXXX is interested in providing to the CLIENT the services set forth in this document; and
5. WHEREAS for a better understanding of this document, the following definitions are explicitly set forth in the form of a
GLOSSARY
within the framework of the exercise by both parties of the rights and obligations arising from this agreement, the terms used hereinafter have the following significance:
[ … ]
6. WHEREAS both parties are interested in the formalization of this BAILMENT AGREEMENT, which shall be governed by the Commercial Code and such special laws as may be applicable, supplementary rules of common law and in particular, by the following
ARTICLES …
| Spanish to English: Motion for nullification (Mexico)
Detailed field: Law (general) | Source text - Spanish
Fundamos la demanda en los siguientes hechos y consideraciones de derecho.
H E C H O S
1.- En fecha veintiuno de febrero del año dos mil xx, se celebró asamblea extraordinaria de propietarios del XXXXX, misma que se protocolizó el día veinticinco de febrero del año dos mil xx, ante la fe del notario público número YY en el Estado de Alguno, Licenciado Fulano de Tal. Bajo el número de escritura 45xx cuatro mil quinientos xx, inscrita en el registro público de la propiedad bajo el numero 888, a fojas 888-889, del tomo VIIIVIII, SECCION I.
2.- La asamblea de la cual se pretende la nulidad descrita en el hecho que antecede, se realizo fundada conforme a lo previsto en los artículos 2xx fracción I y 2xxa fracción XII, y conforme al artículo x y demás artículos relacionados del reglamento del condominio, los propietarios representando por lo menos el 25% veinticinco por ciento del pro indiviso, convocan a asamblea extraordinaria a los condóminos de solymar, preceptos que continuación se transcriben a la letra:
Artículo 2xx.- La asamblea de condóminos es el órgano supremo del condominio. Serán asambleas de grupo las convocadas para resolver casos como los previstos en el artículo 2yy. Las demás serán generales. Para una y otras rigen las siguientes prevenciones:
I.- Las generales se celebrarán por lo menos una por año, y tanto ellas como las de grupo, cuantas veces sean convocadas conforme a lo dispuesto por este título y el reglamento del condominio;
Artículo 2xxa.- Corresponderá al administrador:
XII.- Convocar a asamblea, cuando menos con diez días de anticipación a la fecha de la misma, indicando lugar dentro del condominio o el que se haya fijado en el reglamento, así como el día y la hora en que se celebrará, incluyendo el orden del día. Los condóminos y acreedores registrados o sus representantes serán notificados en el lugar que para tal efecto hayan señalado, mediante nota por escrito.
| Translation - English
We base this claim on the following facts and considerations of law.
F A C T S
1.- On February 21, 20xx, a special assembly of the owners of XXXXX was convened, which was recorded in a protocol on February 25, 20xx, sworn to before Notary Public number YY in the State of Alguno, Licenciado Fulano de Tal. Under deed number 45xx (four thousand five hundred and xx) entered into the public registry of property under number 888, on pages 888, of volume 88, SECTION I.
2.- The assembly described in the foregoing paragraph whose nullification is being sought was held in accordance with the terms set forth in Article 2xx Sub-section I and 2xxa Sub-section XII, and pursuant to Article x and other related articles of the by-laws, the owners representing at least 25% (twenty-five percent) of the shares held in common, convened a special assembly of the owners of XXXXX, which precepts are hereby written out in full:
Article 2xx.- The Assembly of Condominium Owners is the supreme governing body of the condominium. Assemblies convened to settle cases such as those set forth in Article 2yy will be group assemblies. All others will be general assemblies. For both kinds of assembly the following terms apply:
I.- General assemblies will be held at least once a year, and both general as well as group assemblies shall occur as many times as they may be convened pursuant to the terms of this document and the condominium by-laws;
Article 2xxa.- It shall be within the purview of the administrator:
XII.- To convene an assembly, no sooner than ten days before the date on which it is to be held, indicating the place within the condominium or other place which has been determined in the by-laws, as well as the day and hour on which it will be held, including the meeting agenda. The condo- minium owners and registered credi- tors or their representatives shall be so notified in writing at such place as shall have been indicated for such purpose.
| Spanish to English: Contract excerpt (Venezuela)
Detailed field: Law: Contract(s) | Source text - Spanish
1.2.- LA PROPIETARIA y LA ARRENDATARIA efectuaron en fecha _____ de _____ de ________ una modificación al texto del contrato identificado en la sección 1.1.- mediante la cual LA ARRENDATARIA entregaría el xx % de las ganancias brutas de operaciones del Hotel a LA PROPIETARIA con una periodicidad mensual.
1.3.- (identificar los diferentes contratos de arrendamiento suscritos por las partes y los referentes a los subarrendamientos)
1.4.- LA ARRENDATARIA tiene un capital suscrito a la fecha de Bs. x.000.000,00, monto que resulta insuficiente a fin de responder por las resultas de su operaciones comerciales tanto frente a LA PROPIETARIA como ante terceros, dada la naturaleza, volumen y objeto de las actividades que realiza en ejecución del contrato identificado en las secciones 1.1.- y 1.2.-.
2.- TERMINACIÓN DEL ARRENDAMIENTO
LA PROPIETARIA y LA ARRENDATARIA convienen en este acto en dar por terminado el contrato de arrendamiento identificado en las secciones 1.1.- y 1.2.-; a tal efecto, LA ARRENDATARIA, conforme a las estipulaciones contenidas en el citado contrato, entregará a LA PROPIETARIA en un plazo de seis (6) meses contados a partir de la fecha de suscripción del presente contrato: a) la relación de los ingresos brutos tanto por la operación de EL HOTEL, como por los arrendamientos y subarrendamientos [ … ]
En el mismo orden, LA ARRENDATARIA procederá a realizar en el plazo de treinta (30) días contados a partir de la fecha de suscripción del presente documento, la entrega material y efectiva de las instalaciones, bienes muebles, equipos de operación, sistemas y equipos informáticos, inventarios de alimentos y bebidas, así como los demás elementos y enseres destinados a la prestación de los servicios de hospedaje de EL HOTEL a LA OPERADORA quien fungirá a los efectos legales y específicos para la recepción de los mismos, como mandataria de LA PROPIETARIA, sin que ello comporte el pago de contraprestación alguna a favor de LA OPERADORA, obligándose esta al cumplimiento de las normas reguladoras previstas y sancionadas en las leyes de la República Bolivariana de Venezuela aplicables a la materia.
| Translation - English
1.2.- THE PROPRIETOR and THE LESSEE on the date of _____ _____, ________ made a modification to the text of the agreement identified in section 1.1, whereby THE LESSEE would hand over xx % of the gross profits from the operations of the Hotel to THE PROPRIETOR on a monthly basis.
1.3.- (identify the different lease agreements subscribed by the parties and those having to do with sub-leases)
1.4.- THE LESSEE has a subscribed capital at the present date of Bs. x,000,000.00, an amount that is insufficient to answer for the results of its commercial operations both with respect to THE PROPRIETOR as well as with respect to third parties, given the nature, volume and purpose of the activities it performs in execution of the agreement identified in sections 1.1.- and 1.2.-.
2.- TERMINATION OF THE LEASE.
THE PROPRIETOR and THE LESSEE hereby agree to terminate the lease agreement identified in sections 1.1.- and 1.2.-; to such end, THE LESSEE, pursuant to the stipulations contained in the aforesaid agreement, shall deliver to THE PROPRIETOR within a period of six (6) months counting from the date of the siging of this agreement: a) a statement of gross profits both from the operation of THE HOTEL, as well as from the leases and sub-leases [ … ]
By the same token, THE LESSEE shall undertake to bring about within a period of thirty (30) days counting from the date of the signing of this document, the effective material delivery of the installations, furnishings, operating equipment, information systems and hardware, inventories of food and beverages, as well as the other elements and accoutrements used for the provision of services to the guests of THE HOTEL to THE OPERATOR who shall see to all legal and specific arrangements for the receipt of such items, as agent of THE PROPRIETOR, without this entailing making any payment of compensation to THE OPERATOR, the latter being obliged to comply with the regulations set forth and enshrined in those laws of the Bolivarian Republic of Venezuela appertaining thereto.
| Portuguese to English: Confidentiality Clause (Brazil)
Detailed field: Law: Contract(s) | Source text - Portuguese
CLÁUSULA NONA – DA CONFIDENCIALIDADE
9.1 As partes concordam que todos os termos e condições deste Contrato e todas as questões referentes ao mesmo, incluindo, sem limitação, quaisquer informações referentes à existência deste Contrato, preço, prestação dos Serviços ou outras informações confidenciais ou exclusivas de uma das partes com respeito a este Contrato serão tratadas como segredos de negócio para os fins e efeitos do Artigo 195, inciso XI, da Lei nº 9.279/96, sendo que cada uma das partes concorda em não divulgar e em não tornar tais informações disponíveis a qualquer outra pessoa física ou jurídica (salvo, na medida em que seja, de outra forma, necessário para cumprir os termos deste Contrato ou da forma exigida por lei), a menos que a divulgação seja expressamente autorizada por escrito pela outra parte. As partes reconhecem que a violação das disposições previstas nesta Cláusula, por uma das partes (“a Parte Inadimplente”), resultará em danos irreparáveis para a outra parte (a “Parte Afetada”). O acordo de confidencialidade e não divulgação previsto neste parágrafo subsistirá ao término deste Contrato.
9.2 A obrigação de confidencialidade aqui prevista não será aplicável quando as informações:
a) forem de conhecimento público; e
b) sejam reveladas por exigência legal ou ordem judicial.
9.3 Se alguma das partes for obrigada a apresentar informações de natureza confidencial, em decorrência das duas hipóteses acima, deverá, dentro de 24 horas, notificar a outra parte de tal obrigação, a qual analisará a razoabilidade da exigência legal ou ordem judicial. Caso seja verificado que tal exigência ou ordem não possui fundamento relevante, as partes se comprometem a apresentar oposição fundamentada à divulgação da informação pertinente.
9.4 As partes se obrigam a utilizar as informações, exclusivamente, para a consecução dos objetivos previstos no presente contrato, sendo terminantemente proibida a utilização de tais informações de forma ou propósito diverso do aqui pactuado. | Translation - English
ARTICLE 9. – CONFIDENTIALITY
9.1 The parties agree that all the terms and conditions of this Agreement and all matters referring to same, including but not limited to any information having to do with the existence of this Agreement, prices, provision of services, or other confidential or exclusive information of one of the Parties with respect to this Agreement shall be treated as trade secrets, pursuant to Article 195, subparagraph 11, of Law No. 9.279/96, so that each of the Parties agrees not to disclose and not to make available such information to any other individual or juridical person (except to the extent that it may be necessary to execute the terms of this Agreement or so as to be in compliance with the law), unless such disclosure should be expressly authorized in writing by the other party. The Parties recognize that any violation of the terms set forth in this Article by one of the Parties (the Non-compliant Party), shall result in irreparable damage to the other party (the Affected Party). This agreement of confidentiality and non-disclosure shall survive beyond the end of this Contract.
9.2 The obligation to maintain confidentiality provided for herein shall not be applicable when the information in question:
a) is a matter of public knowledge; or
b) has been disclosed due to legal necessity or court order
9.3 If either of the Parties hereto should be obliged to divulge information of a confidential nature as a result of either of the exceptions above, it shall, within 24 hours, notify the other party of said ob-ligation, and shall analyze whether the legal necessity or court order is reason- able. If it should be determined that the requirement is without foundation, the Parties undertake to show cause why the information in question should not be divulged.
9.4 The Parties undertake to use the information exclusively for the realization of the objectives set forth in this Agreement, it being strictly forbidden to use such information in a manner or for a purpose at variance with what has been agreed upon herein. |
More Less | | Years of translation experience: 6. Registered at ProZ.com: May 2005. Became a member: May 2005. | | N/A | Spanish to English (American Translators Association, verified)
| | ATA | | KONtexti-Net, Translators Y2K | | SDL TRADOS |  CV/Resume (DOC) | | kevinmathewson endorses ProZ.com's Professional Guidelines. | | About me
I have been translating Spanish, French and Portuguese since 1980, and have worked in many fields and areas of specialization. At various times in my life I have lived in France, Spain and Latin America, and currently divide my time between São Paulo and New York City. During the 1980s I helped manage a major agency in New York City (Legal Language Services), and coordinated teams of translators turning around big legal projects on tight deadlines, focusing on maritime, real estate and business litigation. I have worked as an interpreter at legal and social security hearings in NYC and for the Smithsonian Institution's Museum of the American Indian. Recent work includes legal, medical, business and general translation, annual reports and sustainable development reports, anti-smoking legislation, company websites, quarterly reports for companies on the São Paulo securities exchange (Bovespa), company press releases, film and tv scripts, documents of the philanthropic sector, NGO's and international agencies, tourist industry documents, all sorts of journalism, history, art criticism, literary translation, and many other kinds of texts. I have a pretty good idea of when to say "no" to a job or to a deadline, which is something like the beginning of wisdom in this line of work. | This user has reported completing projects in the following job categories, language pairs, and fields.
| Project History Summary |
|---|
| Total projects | 1 | | With client feedback | 1 | | Corroborated | 1 | | | 100% positive (1 entry) |  positive | 1 |  neutral | 0 |  negative | 0 |
| Job type | | Translation | 1 | | | Language pairs | | Spanish to English | 1 | | | Specialty fields | | Environment & Ecology | 1 | | | Other fields |
|
|
Keywords: Environment, Sustainable Development, Literary Translation, Brazil, websites, tradução de website, português para o inglês, legal translation, tradução de documentos jurídicos, traducción jurídica
Profile last updated
Apr 4 |
Expertise