Portuguese to Chinese: DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002
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Detailed field: Law (general) |
Source text - Portuguese
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:
I - aditivo - substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de produção;
II - adjuvante - produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação;
III - agente biológico de controle - o organismo vivo, de ocorrência natural ou obtido por manipulação genética,introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado nocivo;
IV - agrotóxicos e afins - produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nossetores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento;
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第一章
序言
第一款 为本法令之效力，该法令适用于以下：
I 添加剂：指为优化农药效力、性能、持久性及稳定性，或为了便于生产过程而添加的物质、产品或相关成份。
II 助剂：指为优化效用而与制剂产品混合使用的产品。
III 生物活体农药：指用自然的或利用遗传学的方法引入，用来控制群体生物活性或其他被认为有害生物的活体。
IV 农药及其相关产品：指物理、化学或生物的产品及制剂，这些产品及制剂用于生产部门、农业产品的种植与储存、牧草、天然林及种植林的保护、城市环境、水环境、工业环境以及其它生态系统。其目的是改变动物或植物组织，以便预防有害生物。脱叶剂、干燥剂、植物生长调节剂等都属于此类产品。
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