Qualidade - Rigor - Profissionalismo / Qualité - Rigueur - Professionnalisme

French to Portuguese (EU): 9th ProZ.com Translation Contest - Entry #8611
Source text - French C’est tout neuf, c’est tout nouveau, le statut d’auto-entrepreneur doit/devait révolutionner le web en permettant à tous de pouvoir faire du business… et de pouvoir déclarer pubs, petits travaux - et, pourquoi pas, générer du vrai business. Je n’ai pour l’instant rien de vraiment précis en tête, mais j’ai toujours plein de projets et pourquoi pas de temps en temps des trucs qui pourraient générer du cash, donc je me dis: "tiens on va tester ça… en plus l’enregistrement peut se faire en ligne, ça devrait plutôt mieux se passer." Le site est plutôt bien fait, même si certaines fois cela manque un peu d’explications pour les non-initiés (comme les différentes formes de régimes, etc…). On peut tout faire d’un coup en scannant une pièce d’identité. Bon, le formulaire est assez trapu, pas mal de questions, des renseignements, etc… mais rien de dramatique. Je remplis mon (gros) formulaire comme un gentil garçon bien sage. Je reçois un email qui me confirme que mon dossier a bien été enregistré et que je recevrai d’autres infos un peu plus tard, alors j’attends… confiant. Kouac - Activité non reconnue Et là, surprise: Mon dossier est refusé… j’envoie un email, j’essaye de les avoir au téléphone (toute une aventure, pas réussi d’ailleurs) et c’est grâce à l’aide de Dame Tartine que je trouve enfin l’explication: Attention, l’application au 1er janvier 2009 ne concerne pas encore toutes les activitées : suite à un blocage avec la CIPAV, (caisse interprofessionnelle de prévoyance et d’assurance vieillesse) qui regroupe une très large partie des professions libérales, dont les ingénieurs-conseils et les informaticiens, beaucoup d’auto-entrepreneurs souhaitant travailler dans les nouvelles technologies ne peuvent accéder pleinement à ce régime. Faute de mieux, Novelli a promis de régler ce problème par le biais d’un amendement législatif. Donc, si vous voulez être auto-entrepreneur dans les nouvelles technologies, deux solutions: - attendre (et on sait pas combien de temps) - mentir sur la nature réelle du travail	Translation - Portuguese (EU) É a última das novidades: o estatuto de auto-empreendedor deverá/deveria revolucionar a net dando a toda a gente a possibilidade de fazer negócio... e poder propor publicidade, pequenos trabalhos e, quem sabe, criar um verdadeiro negócio. De momento, não tenho nada de muito concreto em mente, mas como tenho sempre montes de projectos, entre os quais, de vez em quando - não digo que não - ideias que podem originar dinheiro, disse, então, para comigo: "Vamos lá testar isto... além do mais, o registo pode ser feito on-line, o que facilita as coisas." O site está bastante bem construido, embora, por vezes, não forneça informações suficientes aos principiantes (como, por exemplo, sobre as diferentes formas de regimes, etc...). Pode-se fazer tudo de uma só vez digitalizando um documento de identificação. Bem, o formulário é bastante complexo, com muitas questões, informações, etc... mas nada do outro mundo! Preencho o (extenso) formulário, tal como um rapazinho bem comportado. Recebo um e-mail a confirmar-me que o meu processo foi registado com sucesso e que, mais tarde, outras informações me seriam enviadas. Espero, então... confiante. Problema: Actividade não reconhecida E, oh! surpresa: o meu processo foi recusado... mando um e-mail, tento contactá-los pelo telefone (uma completa aventura, sem sucesso, aliás), e só com a ajuda da proprietária do Dame Tartine é que encontrei finalmente a justificação: Atenção, em 1 de Janeiro de 2009, a aplicação ainda não abrange todas as actividades: na sequência de um impasse com a CIPAV (Caixa Interprofissional de Previdência e Seguro de Velhice) que congrega uma grande parte das profissões liberais, entre as quais os engenheiros conselheiros e os informáticos, muitos dos auto-empreendedores que desejam trabalhar no ramo das novas tecnologias não têm pleno acesso a este regime. À falta de melhor solução, Noelli prometeu regularizar o problema através de um aditamento legislativo. Em suma, duas soluções para quem desejar ser auto-empreendedor no ramo das novas tecnologias: - esperar (sem saber quanto tempo) - mentir sobre a verdadeira natureza do trabalho
Portuguese to French: Folheto turístico/dépliant touristique General field: Marketing Detailed field: Tourism & Travel
Source text - Portuguese FOZ CÔA UM CONCELHO, DOIS PATRIMÓNIOS MUNDIAIS As viagens que se realizavam no século XVIII para levar o precioso néctar dos socalcos durienses para o Porto eram penosas e arriscadas. Hoje, os nossos visitantes podem contemplar os tesouros paisagísticos desta região, com todo o conforto e comodidade que os modernos barcos rabelos têm para oferecer. A embarcação “Senhora da Veiga”, propriedade do Município de Vila Nova de Foz Côa, efectua percursos no rio Douro a montante e a jusante do Pocinho. A bordo, poderá desfrutar de um belo e relaxante passeio, acompanhado por guias especializadas, degustando os melhores vinhos do mundo, produzidos no nosso concelho, ao mesmo tempo que saboreia a melhor gastronomia regional. O Alto Douro é, desde o período pré-histórico, fonte de vida. As civilizações antigas deixaram, neste vale encantado, um amplo legado histórico e cultural. O passado histórico desta região pode agora ser revisitado em deslocações organizadas pela Empresa Municipal Fozcôainvest, Energia, Turismo e Serviços; E. M. o itinerário inclui visitas guiadas ao património arqueológico e arquitectónico do concelho de Vila Nova de Foz Côa, com passagem por alguns locais dos concelhos vizinhos. O museu da Casa Grande de Freixo de Numão é um Palácio Barroco de meados do século XVIII. Com uma capela anexa (estilo rococó) que data de 1783. No museu existem colecções arqueológicas, pré-históricas e medievais, e também, colecções etnográficas, associadas a antigos métodos de produção agrícolas. Existe ainda um conjunto de documentos que datam dos séculos XVII a XIX pertencentes à antiga Câmara Municipal de Freixo de Numão. Património Cultural da Humanidade, desde 1996, as gravuras rupestres do Vale do Côa constituem o maior complexo de arte rupestre paleolítica ao ar livre, com datações desde há 25 mil anos A. C. Estendem-se ao longo de 17 km e dividem-se em três núcleos: Canada do Inferno, Ribeira de Piscos e Penascosa. A construção do Castelo de Numão remonta a um período anterior à formação da identidade portuguesa. Tem uma planta de configuração oval irregular, com elementos dos estilos românico e gótico. Em 1910 foi classificado como Monumento Nacional. O sítio arqueológico do Prazo é um dos locais de rara beleza desta região. Um hino ao património natural e arqueológico, estudado desde a década de 80. As escavações arqueológicas efectuadas neste sítio confirmam a ocupação humana desde o Calcolítico. Esta região do Douro foi a primeira região vitivinícola do mundo a ser demarcada, em 1756, pelo Marques de Pombal. A cultura da vinha desenvolve-se aqui, desde a época romana, originando uma paisagem invulgar com encostas cultivadas em socalcos de xisto, desafiando a gravidade. Verdadeiros Jardins Suspensos de uma beleza desarmante construídos com o esforço notável dos seus habitantes, onde hoje se produzem os mais preciosos néctares de todo o mundo. No ano 2001, a UNESCO classificou o Alto Douro Vinhateiro Património Mundial. As paisagens durienses constituem um cenário de grandiosidade deslumbrante que pode ser contemplado do alto dos privilegiados miradouros do concelho, onde poderá desafiar brisas e silêncios, observando as marcas assombrosas da Natureza e do Homem. Destacam-se o Miradouro de São Gabriel, em Castelo Melhor, a 550 metros de altitude, o Miradouro de Nª Senhora do Viso, em Custóias do Douro, a 813 metros de altitude e o Miradouro de São Martinho, em Seixas do Douro, a 639 metros de altitude. O Rio Douro assume-se como destino obrigatório para quem gosta de se aventurar pelos encantos bucólicos de um país por descobrir. O Município de Vila Nova de Foz Côa convida-o a aceitar este desafio. Uma passagem pelo nosso concelho marca uma impressão indelével na memória dos nossos visitantes. Para marcação de visitas e informações adicionais, por favor contacte: FOZCÔAINVEST, E. M. AV. CIDADE NOVA, N.º 2 5150-566 VILANOVA DE FOZ CÔA TEL. 279 760 000 FAX: 279 760 439 TLM 961 340 107 www.fozcoainvest.pt geral@fozcoainvest.pt emb.sveiga@fozcoainvest.pt	Translation - French FOZ CÔA UNE COMMUNE, DEUX PATRIMOINES DE L’HUMANITÉ Au XVIIIe siècle, les voyages qu’on effectuait pour transporter le précieux nectar depuis les terrasses du Douro jusqu’à la ville de Porto étaient pénibles et dangereuses. De nos jours, nos visiteurs peuvent admirer les trésors du paysage de cette région avec tout le confort et la commodité que les modernes bateaux rabelo ont à leur offrir. Le bateau Senhora da Veiga, propriété de la municipalité de Vila Nova de Foz Côa, effectue des voyages dans le Douro en amont et à en aval de Pocinho. À bord, accompagné de guides spécialisés, vous pourrez jouir d’une belle et reposante promenade, tout en dégustant les meilleurs vins du monde, produits dans notre commune, et en savourant la meilleure gastronomie régionale. La région de l’Alto Douro est, depuis la préhistoire, une source de vie. Les civilisations anciennes ont laissé dans cette vallée enchantée un vaste legs historique et culturel. Le passé historique de cette région peut désormais être revisité dans des excursions organisées par l’entreprise municipale Fozcôainvest, Energia, Turismo e Serviços, E. M. L’itinéraire comprend des visites guidées au patrimoine archéologique et architectonique de la commune de Vila Nova de Foz Côa tout en passant par quelques-uns des sites des communes voisines. Le musée de la Casa Grande, à Freixo de Numão, est un palais baroque du milieu du XVIIIe siècle lequel possède en annexe une chapelle datée de 1783. Ce musée présente des collections archéologiques, préhistoriques et médiévales et, aussi, des collections ethnographiques associées à d’anciennes méthodes de production agricole. Il présente également un ensemble de documents datés du XVIIe au XIXe siècles qui ont appartenu à l’ancienne Mairie de Freixo de Numão. Patrimoine Culturel de l’Humanité depuis 1998, les gravures rupestres de la Vallée du Côa constituent le plus grand complexe d’art rupestre paléolithique en plein air, avec des datations d’il y a 25 mille ans a. C. Elles sont éparpillées au long de 17 kilomètres et sont divisées en trois groupements: Canada do inferno, Ribeira de Piscos et Penascosa. La construction du Château de Numão remonte à une période antérieure à la formation de l’identité portugaise. Son plan a une configuration ovale irrégulière et présente des éléments des styles romain et gothique. En 1910, Il a été classé Monument National. Le site archéologique du Prazo est un des plus beaux endroits de cette région. C’est un hymne au patrimoine naturel et archéologique, étudié depuis les années 80. Les fouilles archéologiques effectuées dans ce site confirment l’occupation humaine des lieux depuis le Chalcolithique. Cette région du Douro fut la première région vinicole du monde à être délimitée, en 1756, par le Marquis de Pombal. La culture de la vigne se développe ici depuis l’ère des romains et elle a engendré un paysage singulier avec des côtes cultivées dans des terrasses de schiste qui bravent la gravité. D’une beauté étourdissante, ces jardins suspendus furent bâtis avec l’effort notable de ses habitants et ils produisent aujourd’hui les plus précieux nectars du monde entier. En 2001, l’UNESCO a classé les vignobles du Alto Douro Patrimoine de l’Humanité. Les paysages du Douro constituent un décor grandiose qui peut être admiré du sommet des nombreux points de vue existant dans la commune où on peut défier les brises et les silences tout en observant les empreintes prodigieuses de la Nature et de l’Homme. Parmi eux, on cite celui de São Gabriel, à Castelo Melhor, à 550 mètres d’altitude, celui de Nossa Senhora do Viso, à Custóias do Douro, à 813 mètres d’altitude et celui de São Martinho, à Seixas do Douro, à 639 mètres d’altitude. Le Douro s’assume comme une destination obligatoire pour ceux qui aiment s’aventurer parmi les beautés bucoliques d’un pays à découvrir. La municipalité de Vila Nova de Foz Côa vous exhorte à accepter ce défi. Le passage par notre commune provoque chez le visitant une impression inoubliable. Pour des réservations et des renseignements supplémentaires, contactez : FOZCÔAINVEST, E. M. 2 AV. CIDADE NOVA 5150-566 VILANOVA DE FOZ CÔA TÉL. 279 760 000 FAX: 279 760 439 PORTABLE : 961 340 107 www.fozcoainvest.pt geral@fozcoainvest.pt emb.sveiga@fozcoainvest.pt
Portuguese to French: Certificado de Registo Criminal General field: Law/Patents Detailed field: Other
Source text - Portuguese REPÚBLICA PORTUGUESA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CERTIFICADO DO REGISTO CRIMINAL NOME: XXXXXXXXXX NATURAL DA FREG.: XXXXXXX CONCELHO DE: VILA NOVA DE FOZ CÔA NASCIDO EM: 1959 / 12 / 02 BILHETE DE IDENTIDADE N.º ----- 12477726 NACIONALIDADE: PORTUGUESA FIM A QUE SE DESTINA: EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA NADA CONSTA ACERCA DA PESSOA ACIMA IDENTIFICADA DATA DE EMISSÃO 2009/03/09 V. N. FOZ CÔA CONTROLO VLF1 / 0309 / 092937 DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ESTE CERTIFICADO É VÁLIDO POR TRÊS MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO E APENAS PARA O FIM MENCIONADO (Selo branco da República Portuguesa)	Translation - French RÉPUBLIQUE PORTUGAISE MINISTÈRE DE LA JUSTICE DIRECTION GÉNÉRALE DE L’ADMINISTRATION DE LA JUSTICE EXTRAIT DU CASIER JUDICIAIRE NOM: XXXXXXXXXX NÉ À: XXXXXXX COMMUNE DE: VILA NOVA DE FOZ CÔA NÉ LE: 1959 / 12 / 02 CARTE D’IDENTITÉ N.º ------- 12477726 NATIONALITÉ: PORTUGAISE FINALITÉ DU DOCUMENT: EXERCICE DE L’ACTIVITÉ DE SÉCURITÉ PRIVÉE CASIER VIERGE DÉLIVRÉ LE 2009/03/09 À V. N. FOZ CÔA CONTRÔLE VLF1 / 0309 / 092937 CASIER JUDICIAIRE NATIONAL CE CERTICAT EST VALABLE TROIS MOIS À COMPTER DE LA DATE DE DÉLIVRANCE ET UNIQUEMENT AUX FINS INDIQUÉES CI-DESSUS (Timbre sec de la République Portugaise)
Portuguese to French: ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS General field: Law/Patents Detailed field: Law: Contract(s)
Source text - Portuguese ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS Desejando intensificar a cooperação económica; Tencionando criar condições favoráveis para a realização de investimentos pelos investidores de uma das Partes no território da outra Parte com base nos princípios da igualdade e do benefício mútuo; Reconhecendo que a promoção e a protecção recíproca de investimentos, nos termos deste Acordo, contribuirá para estimular o desenvolvimento económico sustentado em ambos os Estados, Acordam no seguinte: Artigo 1.º O presente Acordo estabelece o regime de promoção e protecção recíproca dos investimentos que as Partes devem assegurar aos investidores e aos investimentos realizados ou a realizar no território da outra Parte. Artigo 2.º O presente Acordo aplica-se a todos os investimentos realizados por investidores de uma das Partes no território da outra Parte, antes e após a sua entrada em vigor, em conformidade com o respectivo Direito aplicável, com excepção dos diferendos que tenham resultado de factos ocorridos antes da sua entrada em vigor. Artigo 3.º a) O termo "investimento" designa toda a espécie de bens e direitos investidos pelo investidor de uma das Partes no território da outra Parte, de acordo com o Direito aplicável neste último, o que inclui, em particular, mas não exclusivamente: i. Propriedade sobre bens móveis e imóveis, bem como quaisquer outros direitos reais, tais como hipotecas, penhores e garantias; ii. Acções, quotas, obrigações ou outras partes sociais que representem o capital de sociedades ou quaisquer outras formas de participação e/ou interesses económicos resultantes da respectiva actividade; iii. Direitos de crédito ou quaisquer outros direitos com valor económico; iv. Direitos de propriedade intelectual, tais como direitos de autor, patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais, marcas, denominações comerciais, segredos comerciais e industriais, processos técnicos, know-how e goodwill; v. Concessões conferidas por força de lei, nos termos de um contrato ou acto administrativo, emanado por uma autoridade pública competente, incluindo concessões para prospecção, pesquisa e exploração de recursos naturais; vi. Bens que, em conformidade com um contrato de locação, sejam colocados à disposição de um locatário no território de uma Parte, em conformidade com a respectiva legislação. b) Qualquer alteração na forma de realização dos investimentos não afecta a sua qualificação como investimentos, desde que essa alteração seja feita de acordo com a legislação da Parte no território da qual os investimentos tenham sido realizados; c) O termo "investidor" designa qualquer pessoa de uma Parte que invista no território da outra Parte, em conformidade com o Direito vigente nesta última, podendo ser: i. “Pessoa singular”, pessoa física com a nacionalidade de qualquer uma das Partes, nos termos da respectiva legislação; ii. “Pessoa colectiva”, entidade detentora de personalidade jurídica que tenha sede no território de uma das Partes e que tenha sido constituída nos termos do Direito aplicável nessa Parte, incluindo sociedades comerciais, corporações, fundações, e associações. d) O termo "rendimentos" designa os proveitos gerados por investimentos num determinado período, incluindo, em particular, mas não exclusivamente, lucros, dividendos, juros, royalties, pagamentos por conta de assistência técnica ou outras formas de ganhos relacionados com o investimento, sendo que: i. Caso os rendimentos de investimentos na definição que acima lhes é dada, venham a ser reinvestidos, os rendimentos resultantes desse reinvestimento serão havidos também como rendimentos do primeiro investimento; ii. Os rendimentos dos investimentos gozam da mesma protecção concedida aos investimentos. e) O termo "território" designa o território em que as Partes exerçam direitos soberanos ou jurisdição, de acordo com o Direito Internacional e a respectiva legislação interna, incluindo o território terrestre, o mar territorial e o espaço aéreo sobre estes, assim como as áreas marítimas adjacentes ao mar territorial, o leito do mar e o correspondente subsolo. Artigo 4.º 1. Ambas as Partes encorajarão a realização de investimentos no seu território, por investidores da outra Parte, sendo tais investimentos admitidos nos termos da respectiva legislação. 2. Os investimentos realizados por investidores de uma das Partes no território da outra Parte serão objecto de tratamento justo e equitativo e gozarão de plena protecção e segurança no território em causa. 3. As Partes não sujeitarão a gestão, manutenção, uso, fruição ou disposição dos investimentos realizados no seu território por investidores de outra Parte a medidas injustificadas, arbitrárias ou de carácter discriminatório. Artigo 5.º Cada Parte concederá aos investidores da outra Parte e aos seus investimentos um tratamento não menos favorável do que o tratamento que concede aos seus próprios investidores e aos seus investimentos em relação ao estabelecimento, aquisição, expansão, gestão, fruição, uso, manutenção e disposição dos seus investimentos. Artigo 6.º Cláusula da Nação Mais Favorecida 1. Cada Parte concederá aos investidores da outra Parte e aos seus investimentos, um tratamento não menos favorável que o tratamento que concede aos investidores de terceiros Estados e seus investimentos em relação ao estabelecimento, aquisição, expansão, gestão, fruição, manutenção, uso, ou disposição dos investimentos. 2. A concessão de tal tratamento aplica-se também às normas que dispõem sobre a resolução de diferendos. Artigo 7.º Excepções ao Tratamento Nacional e à cláusula da Nação Mais Favorecida 1. As disposições dos Artigos 5.º e 6.º não implicam a concessão de tratamento, preferência, ou privilégio, por uma das Partes, aos investidores da outra Parte e aos seus investimentos que possam ser outorgados em virtude de: a) Participação em, ou associação com, zonas de comércio livre, uniões aduaneiras, mercados comuns, uniões monetárias, ou outras convenções internacionais que incluam outras formas de cooperação económica, existentes ou a criar; b) Convenções bilaterais ou multilaterais que tenham ou não natureza regional, que se relacionem na íntegra ou principalmente com tributação, nomeadamente destinadas a evitar dupla tributação; 2. As Partes consideram que as disposições do presente Artigo não prejudicam o direito de qualquer das Partes aplicar as disposições pertinentes do seu Direito Fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de residência ou ao lugar em que o capital é investido. Artigo 8.º Aplicação de outras regras 1. No caso de as disposições da legislação interna de qualquer uma das Partes ou as obrigações decorrentes do Direito Internacional que as vinculem estabelecerem um regime, geral ou especial, que confira aos investimentos efectuados por investidores da outra Parte um tratamento mais favorável do que o previsto no presente Acordo, prevalecerá o regime mais favorável. 2. As partes devem cumprir eventuais obrigações, não incluídas no presente Acordo, assumidas em relação aos investimentos realizados por investidores da outra Parte no seu território. Artigo 9.º Expropriação 1. As Partes não poderão expropriar, nacionalizar ou sujeitar a outras medidas com efeitos equivalentes à expropriação ou nacionalização (adiante designadas como “expropriação”) os investimentos realizados por investidores de uma das Partes no território da outra Parte, excepto se a expropriação decorrer nos termos do Direito aplicável, for efectuada no interesse público, sem carácter discriminatório e mediante pronta e justa indemnização. 2. A indemnização referida no número anterior corresponderá ao valor de mercado que os investimentos expropriados tinham à data imediatamente anterior ao momento em que a expropriação tenha ocorrido ou ao momento em que a futura expropriação seja do conhecimento público, contando, para o efeito, a primeira das datas, em cumprimento do seguinte: a) O valor de mercado será determinado de acordo com princípios de valoração comummente aceites; b) A indemnização vence juros à taxa EURIBOR a seis meses, desde a data da expropriação até à data da sua liquidação; c) Os montantes previstos no presente Artigo devem ser prontamente pagos de forma efectiva e livremente transferíveis em moeda convertível, à taxa de câmbio aplicável na data da transferência no território da Parte em que se situa o investimento. 3. O investidor cujos investimentos tenham sido expropriados terá o direito, de acordo com a legislação da Parte no território da qual os bens tiveram sido expropriados, à pronta revisão do seu caso, em processo judicial ou outro adequado, incluindo a avaliação dos seus investimentos, de acordo com os princípios definidos neste Artigo. Artigo 10.º 1. Os investidores de uma das Partes que venham a sofrer perdas ou danos nos investimentos realizados no território da outra Parte em virtude de guerra ou outros conflitos armados, revolução, estado de emergência nacional ou outros eventos equivalentes nos termos do Direito Internacional, receberão dessa Parte tratamento não menos favorável do que o concedido por essa Parte aos investimentos dos seus próprios investidores ou de investidores de terceiros Estados, consoante o que for mais favorável, no que diz respeito à restituição, compensação, indemnização ou outros factores pertinentes. 2. Sem prejuízo do disposto no número 1 do presente Artigo, aos investidores de uma Parte que, em qualquer das situações referidas naquele número, sofram perdas ou danos no território da outra Parte resultantes de requisição ou destruição dos seus investimentos pelas suas autoridades que não tenham sido causadas em acção de combate ou não tenham sido requeridas pela necessidade da situação, ser-lhes-á concedida por esta Parte restituição, indemnização, compensação ou outras formas de reparação em termos não menos favoráveis do que aqueles que esta Parte dá aos seus próprios investidores ou a investidores de terceiros Estados. 3. Os montantes previstos no presente Artigo devem ser transferíveis livremente e sem demora, em moeda convertível, à taxa de câmbio aplicável na data da transferência no território da Parte em que se situa o investimento. 4. Caso a restituição diga respeito a um bem corpóreo a mesma deve ocorrer num prazo razoável, findo o qual há lugar a indemnização nos termos previstos no número anterior. Artigo 11.º 1. As Partes, em conformidade com o respectivo Direito aplicável, garantem aos investidores da outra Parte, a livre transferência das importâncias relacionadas com os investimentos, em particular, mas não exclusivamente: a) Do capital inicial e das importâncias adicionais necessárias à manutenção ou ampliação dos investimentos; b) Dos rendimentos definidos na alínea d) do Artigo 3.º do presente Acordo; c) Das importâncias necessárias para o serviço, reembolso e amortização de empréstimos, reconhecidas por ambas as Partes como investimentos; d) Do produto resultante da alienação ou da liquidação, total ou parcial, dos investimentos; e) Das indemnizações ou outros pagamentos previstos nos Artigos 9.º e 10.º do presente Acordo; f) De quaisquer pagamentos preliminares que possam ter sido efectuados em nome do investidor, nos termos do Artigo 12.º do presente Acordo; g) Dos salários de trabalhadores estrangeiros, autorizados a trabalhar, em conexão com o investimento, no território da outra Parte. 2. As transferências referidas neste Artigo são efectuadas sem demora, em moeda convertível e à taxa de câmbio praticada, na data de transferência, no território onde se situa o investimento. 3. Para os efeitos do presente Artigo, entende-se que uma transferência foi realizada "sem demora" quando a mesma for efectuada dentro do prazo normalmente necessário para o cumprimento das formalidades de transferência indispensáveis, o qual não poderá, em caso algum, exceder trinta dias a contar da data de apresentação do requerimento de transferência. 4. Tendo expirado o prazo previsto no número anterior, a Parte incumpridora fica obrigada ao pagamento de juros de mora à taxa comercial usual no território onde se situa o investimento, sem prejuízo do recurso aos meios de Resolução de Diferendos previstos no presente Acordo. Artigo 12.º Sub-rogação No caso de uma das Partes ou a agência por ela designada efectuar pagamentos a um dos seus investidores em virtude de uma garantia prestada a um investimento realizado no território da outra Parte, fica por esse facto subrogada nos direitos e acções desse investidor, podendo exercê-los nos mesmos termos e condições que o titular originário. Artigo 13.º Resolução de diferendos entre as Partes 1. Os diferendos que surjam entre as Partes sobre a interpretação ou aplicação do presente Acordo serão, na medida do possível, resolvidos através de negociações, por via diplomática. 2. Se o diferendo não poder ser resolvido no prazo de seis meses após o início das negociações, será submetido a pedido de qualquer das Partes, por escrito e por via diplomática, a um tribunal arbitral ad hoc, constituído nos termos do presente Artigo. 3. O Tribunal Arbitral será composto por três árbitros, designados da seguinte forma: a) No prazo de dois meses a contar da recepção da notificação escrita solicitando a arbitragem, cada Parte nomeará um árbitro; b) Os dois árbitros assim nomeados indicarão, em conjunto e no prazo de um mês a contar da data da sua nomeação, um nacional de um terceiro Estado com quem ambas as Partes mantenham relações diplomáticas, que será nomeado Presidente do Tribunal Arbitral. 4. Se nos períodos especificados no número 3 do presente Artigo não tiverem ocorrido as nomeações necessárias, na ausência de outro entendimento entre as Partes, qualquer delas pode solicitar ao Presidente do Tribunal Internacional de Justiça que proceda àquelas nomeações. 5. Se o Presidente do Tribunal Internacional de Justiça estiver impedido de desempenhar tal função ou for nacional de uma das Partes, será solicitado ao Vice-Presidente do Tribunal que proceda às necessárias nomeações. 6. Se o Vice-Presidente do Tribunal estiver, igualmente, impedido de desempenhar tal função ou for nacional de uma das Partes, será solicitado, em função da sua antiguidade, ao membro do Tribunal que, não estando impedido e não seja nacional de qualquer das Partes, proceda às necessárias nomeações. 7. O Tribunal Arbitral determinará as suas regras de procedimento. 8. O Tribunal Arbitral decidirá nos termos das disposições do presente Acordo e do Direito Internacional aplicável. 9. O Tribunal Arbitral decide por maioria de votos, sendo as suas decisões definitivas e vinculativas para ambas as Partes. 10. Em caso de controvérsia quanto ao sentido e ao alcance da decisão, o Tribunal Arbitral interpretá-la-á a pedido de qualquer das Partes. 11. Cada Parte suportará os custos com o seu próprio árbitro e da sua representação no processo arbitral. 12. Os custos relativos ao Presidente, bem como os demais custos, serão suportados em partes iguais por ambas as Partes. 13. O Tribunal Arbitral pode regular de forma diferente a repartição das despesas. Artigo 14.º Resolução de diferendos entre uma Parte e um investidor da outra Parte 1. Os diferendos que surjam entre um investidor de uma das Partes e a outra Parte, relacionados com um investimento do primeiro no território da segunda, serão, na medida do possível, resolvidos de forma amigável. 2. Se, decorridos seis meses após o início das consultas, não for possível resolver o diferendo de acordo com o previsto no número 1 do presente Artigo, o investidor poderá submetê-lo: a) Aos tribunais competentes da Parte no território da qual se situa o investimento; ou b) Ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI), para conciliação ou arbitragem, nos termos da Convenção para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados, adoptada em Washington D.C., a 18 de Março de 1965; ou c) A um tribunal arbitral ad hoc, estabelecido por acordo especial entre as Partes ou de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI); ou d) A qualquer outra instituição de arbitragem ou em conformidade com quaisquer outras regras de arbitragem, desde que a tal não se oponha o Estado parte no diferendo. 3. A decisão de submeter o diferendo a qualquer um dos procedimentos previstos no número 2 do presente Artigo é irreversível. 4. Sem prejuízo do número anterior, se o investidor optar por resolver o diferendo nos tribunais nacionais da Parte onde se situa o investimento e após o decurso de 24 meses não tiver sido proferida qualquer decisão, pode o investidor desistir da instância nacional e sujeitar o diferendo a qualquer uma das formas de arbitragem internacional previstas anteriormente, notificando o tribunal nacional desta decisão. 5. As sentenças serão vinculativas, podendo ser objecto de recurso ou de outro procedimento apenas quando estiver expressamente previsto nos termos do Direito e regras aplicáveis. 6. O Estado parte no diferendo não poderá, em momento algum, fazer valer o facto do investidor ter recebido, em virtude de um contrato de seguro, uma indemnização cobrindo todo ou parte de algum dano causado. 7. Após a conclusão do processo e em caso de incumprimento da sentença proferida nos termos deste Artigo, as Partes podem, a título excepcional, recorrer à via diplomática, com vista a garantir a execução da referida sentença. 8. As sentenças serão reconhecidas e executadas nos termos da legislação da Parte no território da qual se situa o investimento e em conformidade com o Direito Internacional aplicável. Artigo 15.º As Partes, sempre que necessário, empreenderão consultas sobre qualquer matéria relacionada com a interpretação e aplicação deste Acordo, em lugar e data a acordar por via diplomática. 2. Com a entrada em vigor do presente Acordo, o Acordo (…) cessa a sua vigência. Artigo 17.º 1. O presente Acordo pode ser objecto de revisão a pedido de qualquer das Partes. 2. As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no Artigo 16.º do presente Acordo. Artigo 18.º 3.1. A denúncia produzirá efeitos no primeiro dia seguinte ao termo do período de vigência em curso. 4.2. As disposições dos Artigos 1.º a 15.º permanecerão em vigor por um período de dez anos a partir da data da cessação do presente Acordo relativamente aos investimentos realizados antes da data da cessação. Artigo 19.º A Parte em cujo território for assinado o presente Acordo, submetê-lo-á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas no mais breve prazo possível após a sua entrada em vigor, nos termos do Artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, notificar a outra Parte da conclusão deste procedimento e indicar-lhe o número de registo atribuído.	Translation - French ACCORD RELATIF À LA PROMOTION ET LA PROTECTION RÉCIPROQUES DES INVESTISSEMENTS Désirant intensifier la coopération économique; Voulant créer des conditions favorables pour la réalisation d’investissements par les investisseurs de l’une des Parties Contractantes sur le territoire de l’autre sur la base des principes de l’égalité et du bénéfice mutuel ; Et convaincus que l’encouragement et la protection réciproque des investissements, conformément à cet Accord, contribuent à stimuler le développement économique soutenu dans les deux États, Sont convenus de ce qui suit Article premier Le présent Accord établit le régime de promotion et de protection réciproques des investissements que les Parties Contractantes devront assurer aux investisseurs et aux investissements réalisés ou à réaliser sur le territoire de l’autre Partie. Article 2 Le présent Accord s’applique à tous les investissements effectués par des investisseurs de l’une des Parties Contractantes sur le territoire de l’autre Partie, avant et après son entrée en vigueur, en conformité avec le respectif Droit applicable, à l’exception des différends dont la naissance est antérieure à la date d’entrée en vigueur de ce dernier. Article 3 a) Le terme “investissement” désigne toutes sortes de biens ou droits investis par l’investisseur de l’une des Parties Contractantes sur le territoire de l’autre, conformément au Droit du pays récepteur de l’investissement, et plus particulièrement, mais non exclusivement : i. La propriété sur les biens meubles et immeubles, ainsi que tous autres droits réels, tels que les hypothèques, saisies et garanties. ii. Les actions, les apports, les obligations ou autres parts sociales représentant le capital de sociétés et toute autre forme de participation et/ou intérêts économiques résultant de l’activité respective. iii. Les droits de crédits ou tous autres droits à valeur économique : iv. Les droits appartenant à la propriété intellectuelle, tels que droits d’auteur, brevets, modèles d’utilité et dessins industriels, marques, dénominations commerciales, secrets commerciaux et industriels, procédés techniques, know-how et goodwill. v. Les concessions conférées par la loi ou en vertu d’un contrat ou acte administratif, dressé par une autorité publique compétente, y compris les concessions relatives à la prospection, recherche et exploitation de ressources naturelles. vi. Les biens qui, conformément à un contrat de location, soient mis à la disposition d’un locataire sur le territoire de l’une des Parties Contractantes, conformément à la législation respective. b) Toute modification dans la forme de réalisation des investissements n’affecte pas leur qualification d’investissements, à condition que cette modification ne soit pas contraire à la législation de la Partie Contractante sur le territoire de laquelle les investissements sont réalisés C) Le terme “investisseur” désigne toute personne de l’une des Parties Contractantes investissant sur le territoire de l’autre, conformément au droit en vigueur sur le territoire de cette dernière, pouvant être : i. “Personne physique”, toute personne naturelle ayant la nationalité de l’une des Parties Contractantes, en vertu de sa législation en vigueur ; II. “Personne morale”, toute entité possédant personnalité juridique ayant son siège social sur le territoire de l’une des Parties et ayant été constituée conformément à la législation de ladite Partie, y compris les sociétés commerciales, les corporations, les fondations et les associations. d) Le terme “revenus” désigne les sommes produites par des investissements dans une période déterminée, et plus particulièrement, mais non exclusivement, les bénéfices, les dividendes, les intérêts, les royalties, les acomptes d’assistance techniques ou toute autre forme de gains portant sur l’investissement, considérant que : i. Si les revenus des investissements au sens qu’il lui est attribué ci-dessus, sont réinvestis, les revenus provenant de ces réinvestissements seront également considérés comme étant des revenus du premier investissement. ii. Les revenus des investissements jouissent de la même protection attribuée aux investissements. e) Le terme “territoire” désigne le territoire où les Parties Contractantes exercent des droits souverains ou juridictionnels, conformément au Droit International et à la respective législation interne, y compris le territoire terrestre, la mer territoriale et leur espace aérien, ainsi que les aires maritimes adjacentes à la mer territoriale, le lit de la mer et son sous-sol Article 4 Chaque Partie Contractante devra encourager la réalisation d’investissements dans son territoire, par des investisseurs de l’autre Partie, devant les investissements être admis conformément à législation respective. 2. Les investissements effectués par des investisseurs de l’une des Parties Contractantes sur le territoire de l’autre Partie feront l’objet d’un traitement juste et équitable et jouiront de protection et sécurité complètes sur le territoire en question. 3. Les Parties Contractantes n’empêcheront pas, par des mesures non justifiées, arbitraires ou à caractère discriminatoire, la gestion, le maintien, l’utilisation, la jouissance ou la disposition des investissements réalisés sur son territoire par des investisseurs de l’autre Partie Article 5 Chaque Partie contractante accordera aux investisseurs de l’autre Partie et à ses investissements un traitement non moins favorable que celui accordé à ses propres investisseurs et à ses investissements vis-à-vis de l’établissement, de l’acquisition, expansion, gestion, jouissance, utilisation, maintien et disposition de ses investissements. Article 6 Clause de la Nation la plus Favorisée 1. Chaque Partie Contractante accordera aux investisseurs de l’autre Partie et à ses investissements, un traitement non moins favorable que celui accordé aux investisseurs d’un pays tiers et à ses investissements vis-à-vis de l’établissement, de l’acquisition, expansion, gestion, jouissance, utilisation, maintien et disposition de ses investissements. 2. La concession de ce traitement s’appliquera également aux normes disposant sur la résolution de différends. Article 7 Exceptions au Traitement National et à la clause de la Nation la plus Favorisée 1. Les dispositions des articles 5 e 6 n’impliqueront pas la concession de traitement, préférence ou privilège, par l’une des Parties Contractantes, aux investisseurs de l’autre Partie et à ses investissements pouvant être octroyés en raison de : a) La participation à, ou l’association avec une zone de libre échange, une union douanière, un marché commun, une union monétaire, ou toute autre convention internationale incluant d’autres formes de coopération économique, déjà créées ou qui viendront à être créées. b) Conventions bilatérales ou multilatérales ayant ou non un caractère régional, se rapportant complètement ou principalement à l’imposition, et se destinant notamment à éviter la double imposition. 2. Les Parties Contractantes considèrent que les dispositions du présent article ne portent pas préjudice au droit que chaque Partie a d’appliquer les dispositions pertinentes de son Droit Fiscal établissant une distinction entre contribuables ne se trouvant pas en situation identique en ce qui concerne leur lieu de résidence ou le lieu où le capital est investi. Article 8 Application d’autres règles 1. Si les dispositions de la législation interne de l’une des Parties Contractantes ou si les obligations découlantes du Droit International qui les engagent établissent un régime général ou spécial, conférant aux investissements effectués par des investisseurs de l’autre Partie un traitement plus favorable que celui prévu dans le présent Accord, prévaudra le régime le plus favorable. 2. Les Parties Contractantes devront respecter d’éventuelles obligations, non comprises dans le présent Accord, assumées vis-à-vis des investissements réalisés par des investisseurs de l’autre Partie sur son territoire. Article 9 Expropriation 1. Les investissements effectués par des investisseurs de l’une des Parties Contractantes sur le territoire de l’autre Partie ne pourront être expropriés, nationalisés ou assujettis à toute autre mesure à effets similaires à l’expropriation et à la nationalisation (ci-après désignées « expropriation »), sauf si cette mesure est prise en vertu de la loi, dans l’intérêt public, sans caractère discriminatoire et moyennant une indemnité. 2. L’indemnité mentionnée au numéro précédent doit correspondre à la valeur du marché que les investissements expropriés avaient à la date immédiatement antérieure au moment où l’expropriation a eu lieu ou au moment où la future expropriation est connue du public, comptant, à cet effet, la première des dates, en exécution de ce qui suit : a) La valeur du marché sera déterminée selon les principes de valorisation couramment acceptés ; b) L’indemnité porte intérêts au taux EURIBOR six mois, depuis la date de l’expropriation jusqu’à la date de sa liquidation. c) Les montants prévus dans cet article devront être payés sans délai, de façon effective et librement transférables en monnaie convertible, au taux de change applicable à la date du transfert sur le territoire de la Partie Contractante où se situe l’investissement. 3. L’investisseur dont les investissements ont été expropriés aura le droit, en conformité avec la législation de la Partie Contractante dans le territoire auprès duquel les biens ont été expropriés, à une prompte révision de son cas, dans le cadre d’un processus judiciaire ou autre jugé convenable, y compris l’évaluation de ses investissements, conformément aux principes définis dans cet article. Article 10 1. Les investisseurs de l’une des Parties Contractantes dont les investissements auraient subi des pertes dues à la guerre ou tout autre conflit armé, révolution, état d’urgence nationale ou d’autres événements considérés équivalents dans le cadre du Droit International, survenus sur le territoire de l’autre Partie Contractante, bénéficient de la part de cette dernière, en ce qui concerne la restitution, le dédommagement, l’indemnité ou tous autres facteurs pertinents, d’un traitement non moins favorable que celui accordé aux investissements de ses propres investisseurs ou à ceux d’un État tiers. 2. Sans préjudice des dispositions du numéro 1 du présent article, aux investisseurs de l’une des Parties Contractantes, qui dans l’une des situations référées ci-dessus, subissent des pertes sur le territoire de l’autre Partie dues à la réquisition ou à la destruction de ses investissements par ses autorités qui n’aient pas été causées en action de combat ou requises en situation de nécessité, bénéficient de la part de cette dernière, en ce qui concerne la restitution, le dédommagement, l’indemnité ou toute autre forme de réparation, d’un traitement non moins favorable que celui accordé aux investissements de ses propres investisseurs ou à ceux d’un État tiers. 3. Les montants prévus dans cet article devront être librement transférables et sans délai, en monnaie convertible, au taux de change applicable à la date du transfert sur le territoire de la Partie Contractante où se situe l’investissement. 4. Si la restitution concerne un bien corporel, celle-ci devra avoir lieu dans un délai raisonnable, au bout duquel il y a lieu à une indemnité dans les termes de l’article précédent. Article 11 1. Chacune des deux Parties Contractantes, en conformité avec la respective législation, garantissent aux investisseurs de l’autre Partie, le libre transfert des sommes en rapport avec les investissements, particulièrement, mais non exclusivement : a) Du capital et des montants additionnels nécessaires au maintien ou à l’accroissement des investissements ; b) Des revenus définis à l’alinéa d) de l’article 3 du présent Accord ; c) Des montants nécessaires pour l’utilisation, le remboursement et l’amortissement des prêts, reconnus par les deux Parties comme étant des investissements. d) Du produit résultant de l’aliénation ou de la liquidation totale ou partielle des investissements ; e) Des indemnités ou autres paiements prévus aux articles 9 et 10 de cet Accord ; f) De tous paiements préliminaires qui pourraient être effectués au nom de l’investisseur, conformément à l’article 12 de cet Accord ; g) Des rémunérations des travailleurs étrangers, autorisés à travailler, en rapport avec l’investissement, sur le territoire de l’autre Partie. 2. Les transferts référés dans cet article sont effectués sans délai, en monnaie convertible, au taux de change applicable à la date du transfert. 3. Pour effets du présent article, s’entend qu’un transfert a été réalisé « sans délai » quand ce dernier est effectué dans le temps habituellement nécessaire pour l’exécution des formalités indispensables, lequel ne pourra en aucun cas, dépasser trente jours à compter de la date de présentation de la demande de transfert. 4. Après l’expiration du délai prévu au numéro précédent, la Partie Contractante fautive s’obligera au paiement d’intérêts moratoires au taux commercial pratiqué sur le territoire où est situé l’investissement, sans préjudice de recours aux moyens de Résolution de Différends prévus dans cet Accord. Article 12 Subrogation Si l’une des Parties Contractantes ou l’agence par elle désignée effectue des paiements à l’un de ses investisseurs en vertu d’une garantie fournie à un investissement réalisé sur le territoire de l’autre Partie, reste de ce fait subrogée dans les droits et actions de cet investisseur, pouvant les exercer dans les mêmes termes et conditions que le titulaire originaire. Article 13 Règlements de différends entre les Parties 1. Les différends pouvant surgir entre les Parties Contractantes sur l’interprétation ou l’application de cet Accord, seront, en tant que possible, réglés à l’aide de négociations par la voie diplomatique. 2. Si le différend n’est pas réglé dans un délai de six mois après le début des négociations, il sera soumis à la demande de l’une des Parties, par écrit et par voie diplomatique, à un tribunal d’arbitrage ad hoc, constitué dans les termes des numéros suivants : 3. Le tribunal d’arbitrage sera composé de trois arbitres, désignés comme suit : a) Dans le délai de deux mois à compter de la réception de la notification écrite demandant l’arbitrage, chacune des Parties Contractantes désignera un arbitre ; b) Les deux arbitres ainsi nommés désigneront ensemble, et dans un délai d’un mois à compter de la date de leur désignation, un ressortissant d’un État tiers avec lequel les deux Parties maintiennent des relations diplomatiques, qui sera le président du tribunal d’arbitrage. 4. Si les délais fixés au numéro 3 du présent article n’ont pas été observés, l’une ou l’autre des Parties Contractantes peut, en l’absence de tout autre accord, demander au Président de la Cour Internationale de Justice de procéder aux nominations nécessaires. 5. Si le Président de la Cour Internationale de Justice est empêché ou s’il est un ressortissant de l’une des Parties Contractantes, on demandera à son Vice-président de procéder aux nominations nécessaires. 6. Si le Vice-président de la Cour est également empêché ou s’il est un ressortissant de l’une des Parties Contractantes, on demandera, en fonction de son ancienneté, au membre du tribunal n’étant pas empêché et n’étant pas un ressortissant de l’une des Parties de procéder aux nominations nécessaires. 7. Le tribunal d’arbitrage définira ses propres règles de procédure. 8. Le tribunal d’arbitrage décidera en conformité avec les dispositions du présent Accord et du Droit International applicable. 9. Le tribunal d’arbitrage décide à la majorité des voix et ses décisions seront définitives et exécutoires pour les deux Parties Contractantes. 10. En cas de controverse concernant le sens et la portée de la décision, le tribunal arbitraire l’interprétera à la demande de l’une des Parties. 11. Chaque Partie Contractante supporte les frais afférents à l’arbitre respectif ainsi que sa respective représentation dans le procès devant le tribunal d’arbitrage. 13. Les frais afférents au Président et les autres dépenses seront supportés à parts égales par les deux Parties Contractantes. 14. Le tribunal d’arbitrage peut adopter un règlement différent en ce qui concerne le partage des dépenses. Article 14 Règlement de différends entre une Partie Contractante et un investisseur de l’autre Partie 1. Les différends entre un investisseur de l’une des Parties Contractantes et l’autre Partie en rapport avec un investissement du premier sur le territoire du second, seront réglés, en tant que possible, à l’amiable. 2. Si les différends ne pourraient pas être résolus en accord avec le dispositif du numéro 1 de cet article dans un délai de six mois à compter de la date du début des consultations, l’investisseur pourra soumettre le différend : a) Soit aux tribunaux compétents de la Partie dans le territoire de laquelle se situe l’investissement ; b) Soit au Centre International pour le Règlement des Différents relatifs aux investissements (CERDI), en vue d’un règlement par conciliation ou arbitrage, conformément à la Convention pour le Règlement des Différents relatifs aux investissements entre États et ressortissants d’autres États, célébrée à Washington D.C., le 18 mars 1965 ; c) Soit à un tribunal d’arbitrage ad hoc, établit en accord spécial entre les Parties ou en accord avec les Règles d’Arbitrage de la Commission des Nations Unies pour le Droit Commercial International (CNUDCI) ; d) Soit à toute autre institution d’arbitrage ou en conformité avec toutes autres règles d’arbitrage, pourvu que l’État Partie ne s’y oppose pas. 3. La décision de soumettre le différend à une des procédures prévues au numéro 2 du présent article est irréversible. 4. Sans préjudice du numéro précédent, si l’investisseur opte pour la résolution du différend dans les tribunaux nationaux de la Partie Contractante où se situe l’investissement, et si après 24 mois aucune décision n’a été prononcée, l’investisseur peut se désister de l’instance nationale et soumettre le différend à l’une des procédures d’arbitrage international prévues ci-dessus, tout en notifiant le tribunal national de cette décision. 5. Les sentences sont exécutoires pour les deux Parties Contractantes et ne pourront pas faire l’objet de recours ou de toute autre procédure que quand cela est expressément prévu dans les termes du Droit et des règles applicables. 6. L’État partie au différend ne pourra pas, à aucun moment, faire valoir le fait que l’investisseur ait reçu, en vertu d’un contrat d’assurance, une indemnité couvrant le tout ou la partie de tout dommage subi. 7. Après la conclusion du procès judiciaire ou d’arbitrage et en cas de non exécution de la sentence prononcée dans les termes de cet article, les deux Parties Contractantes peuvent, à titre exceptionnel, recourir à la voie diplomatique, en vue de garantir l’exécution de la sentence référée. 8. Les sentences seront reconnues et exécutées en conformité avec la législation de la Partie Contractante sur le territoire de laquelle se situe l’investissement et en conformité avec le Droit International applicable. Article 15 1. Les Parties Contractantes doivent, chaque fois que nécessaire, réaliser des consultations sur tout domaine en rapport avec l’interprétation et l’application de cet Accord, en lieu et date à convenir par voie diplomatique. 2. Avec l’entrée en vigueur du présent Accord, l’Accord (…) prendra fin. Article 17 1. Le présent Accord pourra faire l’objet de révision à la demande de l’une des Parties Contractantes. 2. Les amendements entreront en vigueur dans les termes prévus à l’article 16 du présent Accord. Article 18 1. La dénonciation produira ses effets le premier jour après le terme de la période de validité de cet Accord. 2. Les dispositions des articles premier à 15º demeureront en vigueur pour une période de dix ans à partir de la date de dénonciation du présent Accord à l’égard des investissements effectués avant la date de dénonciation. Article 19 La Partie Contractante sur le territoire de laquelle le présent Accord est signé, le soumettra pour enregistrement auprès du Secrétariat des Nations Unies le plus tôt possible après son entrée en vigueur, conformément à l’article 102 de la Charte des Nations Unies, devant également notifier l’autre Partie de la conclusion de ce procédure et lui indiquer le numéro de registre attribué.
French to Portuguese: L’immigration portugaise en France General field: Social Sciences Detailed field: Other
Source text - French L’immigration portugaise en France Les plus grands flux d’immigration portugaise vers la France se situent entre le milieu des années 1960 et la fin des années 1970. Il s’agit d’une immigration du type économique. La plupart des portugais arrivés en France sont partis dans le but d’accumuler le plus d’argent possible afin de retourner au Portugal le plus tôt possible. Naturellement, au fur et à mesure que le séjour durait, les perspectives de retour se faisaient de plus en plus lointaines, l’immigration prenant un caractère plus permanent. A cette période, la France avait un fort besoin en main-d’œuvre, en partie résolu par l’arrivée des nouveaux migrants. Comme il est connu de tous, la plupart des immigrés portugais ont été embauchés pour faire les travaux les plus pénibles, ceux que les Français ne voulaient plus faire, c’est-à-dire dans le secteur du bâtiment et des travaux publics. Les femmes qui les ont accompagnés ou qui les ont rejoints plus tard, se sont quant à elles distinguées dans des emplois d’employées de maison : concierges, femmes de ménage, etc. Avec 600.000 personnes nées au Portugal mais vivant en France, et 130.000 jeunes nés en France de parents portugais, c'est Ia communauté d'origine étrangère Ia plus importante de France. Pourtant, malgré toutes les difficultés inhérentes à l’immigration, ce que l’on observe est qu’elle s’est, petit à petit, bien « mélangée » avec la population française. Alors que la France doit s’affronter, aujourd’hui encore, à de gros problèmes d’intégration des immigrés, il n’est fait que rarement référence à la population portugaise. En fait, je pense que plus que par une véritable intégration, les Portugais en France se sont particulièrement singularisés par leur discrétion. Notons que les similitudes entre la culture portugaise et la française sont fortes, que ce soit en termes d’alimentation, d’habitudes vestimentaires, de rythme de vie, de climat et évidemment en termes religieux. Ces facteurs ont, sans doute, permis une cohabitation sans conflits particuliers. Notons aussi que le Portugais ne vivent plus dans des « ghettos » et que leur choix de privilégier l’habitation en maisons individuelles, ou en appartements issus du secteur privé, les éloigne des circuits d’attribution administrative de logements : que ce soit à travers l’État ou les organismes d’Habitation à Loyer Modéré (HLM) . Cela explique en partie l’absence de fortes concentrations dans des cités et le mélange facilité avec la population française. Si l'on en juge par l’absence de conflit avec la société française, ils seront, d'un point de vue de la police par exemple, très bien intégrés. D'un point de vue économique, ils sont également peu nombreux à connaître le chômage. "Beaucoup de jeunes d’origine portugaise se sont retrouvés sur le marché du travail dans les années 80 a une époque ou la crise de l’emploi était déjà installée et les restructurations de l'industrie bien entamées. Pourtant, ils ont cherché pendant moins de temps un emploi stable", souligne Annick Echardour, démographe (Insee Première, n°427, février 1996). Il faut noter toutefois que, contrariant les divers clichés sur les Portugais de France, déjà en 1990, les ménages portugais avaient, en moyenne, des salaires supérieurs de 20% à ceux des ménages français ! Cela s’explique car, en France, la femme portugaise est celle qui présente un plus grand taux d’activité, ce qui occasionne des revenus annuels plus élevés pour les familles. Les parcours scolaires et professionnels de ces immigrés n'ont pas connu de grands changements. La majorité d'immigrés portugais arrivés après 1974 continue à être ouvriers dans le secteur du bâtiment ou de l'industrie, comme leurs parents. On observe toutefois une certaine promotion sociale. Quand le père est ouvrier non qualifié, les jeunes immigrés accèdent davantage aux postes d’ouvriers qualifiés que l’ensemble des jeunes dans la même situation. Les jeunes immigrés dont le père est ouvrier qualifié occupent un peu plus souvent un poste de technicien ou d’agent de maîtrise et certains deviennent indépendants. Quant aux enfants nés en France, ceux-ci sont plus fréquemment employés, dans la même proportion que l’ensemble des jeunes. Plusieurs enquêtes indiquent que les jeunes portugais, ou d’origine portugaise, ont la particularité de suivre des études courtes, la plupart des diplômes obtenus étant le Certificat d’Aptitude Professionnelle (CAP) ou le Brevet d’Études Professionnelles (BEP), diplômes qui mènent directement à l’exercice d’un métier, leur permettant ainsi d’entrer de façon plus précoce que les Français dans la vie familiale (la moitié des 20-24 ans vivent déjà en couple) et professionnelle. Cet état de fait est toutefois en train de changer pour ceux nés en France. En fait, ils sont de plus en plus nombreux à faire des études à l’université. Les Portugais, comme tous les immigrés, ont, certes, souffert d’une certaine xénophobie, mais ce rejet s’est nettement amoindri avec le temps. Aujourd’hui, les Portugais ont conquis auprès des Français un statut de personnes travailleuses, sérieuses et, très souvent des amitiés se sont créées. Nombreux sont les Français qui ont découvert le Portugal grâce aux immigrés vivant en France. Grâce aux mariages franco-portugais, nombreux sont aussi les Français qui ont dans leur famille un parent portugais. Ayant moi-même vécu en France en tant qu’immigré, je suis certain que ce sentiment de sympathie est réciproque. Ma perception est que les Portugais ont globalement une très bonne opinion du pays qui, un jour, leur a ouvert ses portes et leur a tendu la main.	Translation - Portuguese A imigração portuguesa em França Os maiores fluxos de imigração portuguesa com destino a França situam-se entre os meados dos anos 60 e finais da década de 70. Trata-se de uma imigração de tipo económico. A maior parte dos Portugueses que partiram para França fizeram-no com o objectivo de acumular a maior quantia de dinheiro possível para poderem regressar a Portugal também o mais depressa possível. Naturalmente, com o desenrolar do tempo, as perspectivas de regresso tornavam-se cada vez mais distantes, conferindo, assim, à imigração um carácter mais permanente. Nesse tempo, a França tinha grandes necessidades de mão-de-obra, superadas, em parte, pela chegada de novos migrantes. Como é do conhecimento de todos, a maior parte dos imigrantes portugueses foram contratados para fazer os trabalhos mais árduos, os que os Franceses deixaram de querer fazer, isto é, no sector da construção e obras públicas. As mulheres que os acompanharam ou que a eles se juntaram mais tarde distinguiram-se, pelo seu lado, como empregadas domésticas, porteiras, mulher-a-dias, etc. Com 600.000 pessoas nascidas em Portugal, mas a viverem em França, e 130.000 jovens nascidos em França de pais portugueses, é a maior comunidade estrangeira a residir em França. Porém, apesar de todas as dificuldades inerentes à imigração, o que nos é dado observar é que ela, gradualmente, se “misturou” bem com a população francesa. Enquanto que a França, ainda hoje, tem de se defrontar com graves problemas de integração dos imigrantes, só muito raramente é feita referência à comunidade portuguesa. Na verdade, sou de opinião de que, mais do que através de uma verdadeira integração, os Portugueses em França se distinguiram pela sua discrição. De referir que as afinidades entre a cultura portuguesa e a francesa são muito grandes, não só em termos de alimentação, modos de vestir, ritmo de vida, clima, mas também — claro — em termos religiosos. Todos estes factores permitiram, decerto, uma coabitação sem conflitos particulares. De referir ainda que os Portugueses já não vivem em “guetos” e que a sua opção em privilegiar moradias individuais ou apartamentos pertencentes ao sector privado, afasta-os dos circuitos de atribuição administrativa de casas : quer seja através do Estado, quer através dos organismos de Habitações de Renda Moderada (HLM) . Isto explica em parte a ausência de grandes concentrações em bairros sociais e a integração facilitada no seio da população francesa. A julgar pela ausência de conflitos com a sociedade francesa, eles estarão, do ponto de vista policial, por exemplo, muito bem integrados. Do ponto de vista económico, são igualmente pouco numerosos os que conhecem o desemprego. "Muitos jovens de origem portuguesa encontraram-se no mercado do trabalho nos anos 80 numa época em que a crise do emprego já estava instalada e as reestruturações da indústria bem iniciadas. No entanto, procuraram durante menos tempo um emprego estável", sublinha Annick Echardour, demógrafa (Insee Première, n°427, Fevereiro de 1996). Registe-se ainda que, contrariando os diversos estereótipos associados aos Portugueses radicados em França, já em 1990, os lares portugueses tinham, em média, salários superiores em 20% aos dos lares franceses ! Esta realidade deve-se ao facto de, em França, a mulher portuguesa ser a que apresenta uma maior taxa de actividade, provendo, assim, os agregados familiares de rendimentos mais avultados. Os percursos escolares e profissionais destes imigrantes não manifestaram grandes alterações. Os portugueses chegados a França após 1974, na sua maioria, continuam a ser operários no sector da construção ou da indústria, tal como os seus pais. Nota-se, todavia, uma certa promoção social. Se o pai é operário não qualificado, os jovens imigrantes têm mais acesso a lugares de operário qualificado do que o conjunto de jovens na mesma situação. Os jovens imigrantes cujo pai é operário qualificado ocupam com mais frequência um lugar de técnico ou de tchefia e alguns deles tornam-se independentes. Quanto aos nascidos em França, eles são, mais frequentemente, detentores de um emprego, na mesma proporção que o conjunto de jovens. Vários inquéritos indicam que os jovens portugueses, ou de origem portuguesa, têm a particularidade de fazer um percurso escolar curto, obtendo, na sua maioria, o Certificat d’Aptitude Professionnelle (CAP) ou o Brevet d’Études Professionnelles (BEP), diplomas estes que conduzem directamente ao exercício de uma profissão, permitindo-lhes assim constituir família mais cedo do que os Franceses (metade da faixa etária dos 20-24 anos vive já com um/a companheiro/a) e entrar também mais cedo na vida profissional. Esta situação tem, contudo, vindo a alterar-se para os que nasceram em França. Com efeito, são cada vez mais numerosos os que fazem estudos universitários. Os portugueses, tal como os restantes imigrantes, foram, evidentemente, alvo de uma certa xenofobia, mas essa rejeição diminuiu nitidamente com o tempo. Actualmente, os portugueses conquistaram junto dos Franceses o estatuto de pessoas trabalhadoras, sérias e, com muita frequência, fizeram amizades. São numerosos os Franceses que descobriram Portugal graças aos imigrantes radicados em França. Graças aos casamentos franco-portugueses, são igualmente numerosos os Franceses que têm na família um membro português. Tendo eu próprio já vivido em França, tenho a certeza que esse sentimento de simpatia é recíproco. A minha impressão é a de que os Portugueses têm, de forma global, uma muito boa opinião do país que, um dia, lhes abriu as portas e lhes deu a mão.
French to Portuguese: Mains moites et fleur de peau : le premier baiser General field: Social Sciences Detailed field: Poetry & Literature
Source text - French Encore un rendez-vous ; il y a quelque chose de fort entre vous. Ce soir, c´est le grand soir : vous lui sautez dessus ! Enfin, hum, manière de parler, car le moment venu, c´est la panique. En route pour…. Lumière tamisée Rendez-vous dans un bar aux lumières douces, la bonne dose d’obscurité et d’orangés qui avantagent les teints et donnent de l’audace. C´est bien toi ? C´est bien lui/elle… Même dans l´ombre (vous auriez exagéré le « tamisé » ?), vous vous reconnaissez. Une nouvelle fois, vos intuitions se confirment : pas d´apparition de Mr Hyde, pas de réplique qui fait flop. Vous êtes face à votre Cyrano/ette : la personne fine et sensible avec laquelle vous avez tchaté tellement d´heures sur le site de rencontre, celle qui vous a fait rêver d’embrassades. La soirée suit sa logique, sous de bons auspices. Vous vous rapprochez et arrive le grand moment… … le bisou, le bisou! Nooonnn ! Tout à coup, alors que tout était si naturel entre vous, que vous étiez si détendu(e), votre cœur se met à palpiter, votre peau se ramollit, vous rougissez, et vous vous revoyez lors de votre vraie première fois, celle où vous ne saviez rien encore de l’haleine des autres, où vous vous demandiez si vous alliez savoir faire, si vous n’alliez pas être ridicule. Heureusement, vous vous souvenez que, quand même, vous avez de l’expérience maintenant, que votre vie de célibataire vous a permis d’explorer déjà de nombreuses facettes du baiser. Et de nouveau un doute vous assaille : est-ce que vous ne seriez pas célibataire justement parce que vous ne savez pas embrasser ?!!! Vous préfèreriez presque que le film s’arrête là, mettre tout sur « pause » et ficher le camp ! Dîtes stop à la pression ! Vous n’êtes pas en train de passer un examen ! Prenez plutôt plaisir à ces papillons dans le ventre, ce tournis délicieux. Il n´y a pas de règle du baiser. Il s´improvise, il se vit. Chaque baiser est singulier, car il est échange. On n´embrasse pas : on s´embrasse. Mmmmh ! Vous mourez d’envie de... et cette simple pensée vous conduit miraculeusement sur ses lèvres. Vous goûtez au sucré de sa bouche, tout va bien, vous fondez. Et après ? Et si ça ne lui a pas plu ... ? Rejetez l’infâme logique de l’évaluation et de l’auto-évaluation. Pas de : « zut, et ces tapas à l’ail, je n’en aurais pas un peu abusé ? » Certes, au-delà de votre goût pour l´ail, le baiser en dit beaucoup sur vous, ce que vous ressentez, et il reflète la chimie de votre couple. Mais il n´est pas figé. Le baiser, c´est comme le petit-déjeuner à deux : on apprend à connaître l´autre, on s´ajuste, et il finit par comprendre que vous préférez les tartines à peine grillées. Ne tirez donc pas de conclusion expéditive d´un baiser qui vous aurait déçu. Le stress aussi pèse sur la chimie du baiser. Laissez couler ! Si ça vous a plu, cessez de douter, faites-le sentir, revenez-y. Passez en revue votre catalogue : baiser du panda, du lion, du grand fourmilier… ou attendez. Ne vous imposez pas, n´oubliez pas que le baiser est partage. Laissez votre partenaire désirer le prochain, le réclamer. Reprenez la conversation là où vous l’aviez laissée, cette fois avec une autre intensité. Plus tard dans la soirée, il reviendra. Dans la rue peut-être, fougueusement, sur le chemin du retour… … en points de suspension, pour que chaque baiser reste le premier. Titre box : Premier baiser Méta title : Rencontres – le premier baiser Méta description : Vos jambes fourmillent, vos papilles sautillent, le dessert arrive : vous vous embrassez pour la première fois. Laissez-faire l´inexplicable chimie, le premier baiser.	Translation - Portuguese Mais um encontro; entre vocês, existe, uma forte ligação. Esta noite é a grande noite: vai-lhe saltar para cima! Enfim, hum… é uma maneira de falar, porque quando o momento chegar, vai ser o pânico. A caminho de… Luz filtrada Encontro num bar com luzes suaves, dose certa de obscuridade e de tons alaranjados que favorecem a tez e desinibem. És tu? É ele/ela… Até no escuro (será que exageraram nos “filtros”) vocês se reconhecem. Mais uma vez, as vossas intuições se confirmam: Não se trata de uma aparição de Mr. Hyde, nem de uma réplica falhada. Você está em frente ao seu Romeu / à sua Julieta: aquela pessoa fina e sensível com quem teclou durante tantas horas no site de encontro, aquela pessoa que o/a fez sonhar com beijinhos. A noite segue o seu ritmo, sob bons auspícios. Vocês aproximam-se e o grande momento acontece… …o beijo, o beijo! Nãaao! De súbito, quando, entre vocês, tudo estava a ser tão natural, quando se sentia tão descontraído(a), você começa a ter palpitações no peito, a sua pele amolece, fica corado(a), e revê-se na sua verdadeira primeira vez, naquela vez em que ainda não sabia nada do hálito dos outros, em que você se interrogava se seria capaz de saber fazer, se não iria fazer papel de ridículo(a). Felizmente, lembra-se que, agora, apesar de tudo, tem experiência, que a sua vida de solteiro(a) já lhe proporcionou explorar numerosas facetas do beijo. E é de novo assaltado(a) por uma dúvida: será que ainda é solteiro(a) precisamente pelo facto de não saber beijar?!!! Você quase que preferia que o filme parasse nesse momento, pôr tudo em modo “pausa” e desaparecer! Diga não à pressão! Você não está a fazer um exame! Tire antes prazer desse friozinho no estômago, dessa tontura deliciosa. Beijar não tem regras. O beijo improvisa-se. Vive-se. Cada beijo é único, porque é troca. As pessoas não beijam: beijam-se. Mmmmh! Morre de desejo de… e esse simples pensamento condu-lo(a) milagrosamente aos lábios dele/dela. Prova o doce da sua boca, tudo está OK, e derrete-se. E depois? E se não gostou…? Rejeite a ignóbil lógica da avaliação e auto-avaliação. Nada de “Upss! será que não abusei um pouco daquelas tapas com alho?” Claro que, além do seu gosto pelo alho, o beijo diz muito sobre si, o que sente, e reflecte a química do casal. Mas não é rígido. O beijo é como um pequeno-almoço a dois: aprendemos a conhecer o outro, ajustamo-nos e ele/ela acaba por se aperceber que você prefere o pão só ligeiramente torrado. Não tire, por conseguinte, qualquer conclusão rápida de um beijo que o(a) tenha decepcionado. O stress também tem influência na química do beijo. Deixe correr! Se gostou, deixe-se de dúvidas, dê-o a demonstrar, volte a fazê-lo. Passe em revista o seu catálogo: beijo de panda, de leão, do grande papa-formigas … ou espere. Não se imponha, não se esqueça que o beijo é partilha. Deixe que o seu (a sua) companheiro (a) deseje o próximo, deixe que ele (ela) o peça. Retome a conversa no momento em que foi interrompida, desta vez com outra intensidade. Talvez volte ao longo da noite. Talvez na rua, fugazmente, no caminho de regresso… …com reticências, para que cada beijo seja sempre o primeiro. Título de caixa alta: O primeiro beijo Meta título: Encontros – o primeiro beijo Meta descrição: sente um formigueiro nas pernas, as suas papilas saltitam, chega a sobremesa: beijam-se pela primeira vez. Deixe que a inexplicável química, o primeiro beijo, aconteça.
Portuguese to French: ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL General field: Law/Patents Detailed field: Law (general)
Source text - Portuguese CAPÍTULO III Dos crimes contra a integridade física ARTIGO 143º Ofensa à integridade física simples 1. Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com a pena de prisão até 3 anos ou com a pena de multa. 2. O procedimento criminal depende da queixa, salvo quando a ofensa seja cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas. 3. O tribunal pode dispensar da pena quando : a) Tiver havido lesões recíprocas e se não tiver provado qual dos contendores agrediu primeiro; ou b) O agente tiver unicamente exercido retorsão sobre o agressor. CAPÍTULO VIII Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais ARTIGO 200º Omissão de auxílio 1. Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento do perigo, seja por acção pessoal, seja promovendo o socorro, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. 2. Se a situação referida no número anterior tiver sido criada por aquele que omite o auxílio devido, o omitente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. 3. A omissão de auxílio não é punível quando se verificar grave risco para a vida ou integridade física do omitente ou quando, por outro motivo relevante, o auxílio lhe não for exigível. CAPÍTULO II Dos crimes de falsificação SECÇÃO II Falsificação de documentos Artigo 256.º Falsificação ou contrafacção de documento 1 — Quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, ou de preparar, facilitar, executar ou encobrir outro crime: a) Fabricar ou elaborar documento falso, ou qualquer dos componentes destinados a corporizá-lo; b) Falsificar ou alterar documento ou qualquer dos componentes que o integram; c) Abusar da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento; d) Fizer constar falsamente de documento ou de qualquer dos seus componentes facto juridicamente relevante; e) Usar documento a que se referem as alíneas anteriores; ou f) Por qualquer meio, facultar ou detiver documento falsificado ou contrafeito; é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. 2 — A tentativa é punível. 3 — Se os factos referidos no n.º 1 disserem respeito a documento autêntico ou com igual força, a testamento cerrado, a vale do correio, a letra de câmbio, a cheque ou a outro documento comercial transmissível por endosso, ou a qualquer outro título de crédito não compreendido no artigo 267.º, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos ou com pena de multa de 60 a 600 dias. 4 — Se os factos referidos nos n.º 1 e 3 forem praticados por funcionário, no exercício das suas funções, o agente é punido com pena de prisão de um a cinco anos	Translation - French CHAPITRE III Des crimes contre l’intégrité physique ARTICLE 143 Atteinte à l’intégrité physique simple 1. Celui qui porte atteinte au corps ou à la santé d’autrui est puni de peine d’emprisonnement jusqu’à 3 ans ou de peine d’amende. 2. La poursuite judiciaire dépend de la plainte, sauf si l’atteinte est portée contre des agents des forces et des services de la sécurité, dans l’exercice de leurs fonctions ou à cause d’elles. 3. Le tribunal peut dispenser de peine lorsque : a) Il y a eu des lésions réciproques et qu’on n’a pas pu déterminer lequel des adversaires a agressé le premier l’autre; ou lorsque b) L’agent a uniquement exercé de la rétorsion sur l’agresseur. CHAPITRE VIII Des crimes contre d’autres biens juridiques personnels ARTICLE 200 Abstention d’assistance 1. Celui qui, en cas de grave nécessité, notamment provoqué par désastre, accident, calamité publique ou situation de danger commun mettant en péril la vie, l’intégrité physique ou la liberté d’autrui, s’abstient de lui porter l’assistance nécessaire à l’écartement du péril, soit par son action personnelle, soit en provoquant un secours, est puni de peine d’emprisonnement jusqu’à un an ou de peine d’amende jusqu’à 120 jours. 2. Si la situation mentionnée au n. º précédent a été provoquée par celui qui s’abstient de porter l’assistance nécessaire, ce dernier est puni de peine d’emprisonnement jusqu’à 2 ans ou de peine d’amende jusqu’à 20 jours. 3. L’abstention d’assistance n’est pas punie s’il existe un grave risque pour la vie ou l’intégrité physique de celui qui s’en abstient ou si, pour un quelque autre motif considérable, l’assistance ne lui est pas exigée. CHAPITRE II DES CRIMES DE FALSIFICATION SECTION II Production de faux ARTICLE 256 Falsification ou contrefaction de document 1- Celui qui, dans le but de causer un dommage à un tiers ou à l’État, pour obtenir pour son compte ou pour autrui un avantage illicite, ou pour préparer, faciliter, exécuter ou cacher un autre crime : a) produit un faux, ou tout component destiné à le matérialiser ; b) falsifie ou modifie un document ou tout component l’intégrant ; c) imite la signature d’une autre personne pour produire un faux ; d) constate faussement dans un document ou dans un de ses components un fait juridiquement important ; e) fait usage des documents mentionnés aux alinéas précédentes ; ou f) facilite ou retient, par tout moyen, un document falsifié ou contrefait est puni de peine d’emprisonnement maximale de trois ans ou de peine d’amende. 2. La tentative est punissable. 3. Si les faits mentionnés au n.º 1 concernent un document authentique, ou ayant la même valeur légale, un testament authentique, un mandat poste, une lettre de change, un chèque ou tout autre document transmissible par endossement, ou tout autre titre de crédit non compris dans l’article 267, l’agent est puni de peine d’emprisonnement de six mois à cinq ans ou d’une peine de 60 à 600 jours-amende. 4. Si les faits mentionnés au n. º 1 et 3 sont pratiqués par un fonctionnaire, dans l’exercice de ses fonctions, l’agent est puni de peine d’emprisonnement d’un an à cinq ans.
French to Portuguese: La France General field: Other Detailed field: Other
Source text - French Economie : le PIB français progresse de 0,6% au deuxième trimestre La France retrouve le chemin de la croissance. Son produit intérieur brut (PIB) progresse de 0,6% et les créations d'emplois se poursuivent au deuxième trimestre 2010. Selon les premières estimations de l'INSEE*, le produit intérieur brut (PIB) français a progressé de 0,6 % au deuxième trimestre 2010. L'évolution de cet indicateur s'est donc accélérée ces trois derniers mois, alors que la croissance n'avait atteint que 0,2 % au premier trimestre. Par ailleurs, dans son estimation de l'emploi salarié, l'INSEE évalue à 35 000 le nombre de créations nettes d'emplois dans les secteurs marchands, contre 23 900 au premier trimestre 2010. Disparition du réalisateur Claude Chabrol Dimanche 12 septembre, Claude Chabrol s’est éteint. Avec lui disparaît l’un des plus grands cinéastes français révélé lors de la Nouvelle Vague avec Godard, Rivette, Rohmer et Truffaut. Rien ne prédisposait ce fils de pharmacien à devenir l’un des monstres sacrés du cinéma français. Si ce n’est cette observation cruellement juste et aigüe de la médiocrité de la bourgeoisie provinciale dont il fera le cœur de la plupart de ses films. Les Conventions Industrielles de Formation par la Recherche (CIFRE) Les Conventions Industrielles de Formation par la Recherche (CIFRE) visent à développer des partenariats de recherche publics-privés autour de thèses cofinancées par des entreprises et l’Association nationale de la recherche et de la technologie (ANRT). L’entreprise concernée, éligible au Crédit d’Impôt Recherche (CIR), perçoit pendant trois ans une subvention annuelle versée par l’ANRT au nom de l’État (14 000 € en 2009).Sous tutelle du ministère chargé de la recherche, les CIFRE qui favorisent ainsi l’accès des entreprises à la recherche publique de pointe contribuent également à l’emploi des docteurs en entreprise. Le candidat à une CIFRE doit être titulaire d’un M2 depuis moins d’un an. Il identifie le laboratoire de recherche académique reconnu qui assurera son encadrement scientifique et l’entreprise de droit français qui lui confiera sa mission de recherche en collaboration contractuelle avec ce laboratoire. Le partenariat ainsi constitué est soumis à l’expertise de l’ANTR, qui évalue les conditions du projet avant d’émettre ou non une convention.	Translation - Portuguese Economia: o PIB francês cresce 0,6% no segundo trimestre A França reencontra a via do crescimento. O seu Produto Interno Bruto (PIB) cresce 0,6% e a criação de postos de trabalho continua a aumentar no segundo trimestre 2010. Segundo as primeiras estimativas do Instituto Nacional da Estatística e das Actividades Económicas (INSEE), o Produto Interno Bruto (PIB) francês cresceu 0,6% no segundo trimestre de 2010. A evolução deste indicador acelerou-se, por conseguinte, nestes três últimos meses, ao passo que o crescimento atingiu apenas 0,2% no primeiro trimestre. Por outro lado, na sua estimativa de trabalho assalariado, o INSEE avalia em 35.000 o número da criação líquida de postos de trabalho nos sectores comerciais, contra 23.900 no primeiro trimestre de 2010. Morte do realizador Claude Chabrol Domingo, 12 de Setembro, faleceu Claude Chabrol. Com ele desaparece um dos maiores cineastas franceses surgido durante a Nouvelle Vague, juntamente com Godard, Rivette, Rohmer e Truffaut. Nada fazia prever que este filho de um farmacêutico se iria tornar num dos monstros sagrados do cinema, a não ser aquele seu olhar cruelmente justo e agudo sobre a mediocridade da burguesia provinciana que será o elemento fulcral dos seus filmes. As Convenções Industriais de Formação pela Investigação (CIFRE) As Convenções Industriais de Formação pela Investigação (CIFRE) visam desenvolver parcerias de investigação público-privadas à volta de teses co-financiadas por empresas e pela Associação Nacional da Investigação e da Tecnologia (ANRT). A empresa envolvida, elegível no âmbito do Crédito Fiscal à Investigação (CIR), recebe durante três anos uma subvenção anual paga pela ANRT em nome do Estado (14 000 € em 2009). Sob a tutela do ministério responsável pela investigação, as CIFRE promovem, assim, o acesso das empresas à investigação pública de ponta, contribuindo, simultaneamente, para o emprego dos doutorados em empresas. O candidato a uma CIFRE deve ser titular de um Master 2 há menos de um ano. Este identifica o laboratório de investigação académica reconhecido que assegurará o seu enquadramento científico e a empresa de direito francês que lhe confiará a sua missão de investigação em colaboração contratual com esse laboratório. A parceria assim constituída é submetida à avaliação da ANRT, que avalia as condições do projecto antes de emitir ou não uma convenção.
French to Portuguese: Guide ASP General field: Social Sciences Detailed field: Medical: Health Care
Source text - French Depuis une vingtaine d’années, le travail social fait face à de nombreux défis locaux, nationaux et internationaux. L’impact des accords internationaux favorisant la libération des marchés et celle des institutions de l’éducation, de la santé et des services sociaux a poussé les associations internationales représentant la profession, notamment la Fédération Internationale du Travail Social (FITS) et l’Association Internationale des Travailleurs Sociaux (AITS) , à définir des règles et accords entre les pays, en fonction de contextes historiques et politiques spécifiques. Le but visé : - La capacité d’émancipation des personnes - La mobilisation des individus, familles, organisations, communautés en vue d’améliorer leurs conditions de vie - La réduction des inégalités et des injustices par l’insertion des groupes marginalisés, vulnérables, exclus ou en situation de risque - Le changement social (application des lois, influence sur les politiques sociales) La participation, quatrième concept-clé de l’approche basée sur les droits, est la principale façon d’agir de l’intervenant social. Celui-ci, par une relation d’accompagnement de proximité, requiert la participation active des personnes accompagnées dans toutes les étapes de l’accompagnement : du diagnostic de la situation, à l’élaboration et à la mise en œuvre du projet personnalisé, jusqu’à la sortie du dispositif. Finalement, le concept de non-discrimination et d’attention aux populations les plus vulnérables est intrinsèque au travail quotidien et à la mission de l’intervenant social. Pour travailler dans une approche basée sur les droits, il est de son devoir de s’adresser aux plus vulnérables et de développer des méthodes appropriées pour atteindre cet objectif.	Translation - Portuguese O trabalho social defronta-se, desde há cerca de vinte anos, com numerosos desafios locais, nacionais e internacionais. O impacto dos acordos internacionais que favorecem a liberação dos mercados e a das instituições da educação, da saúde e dos serviços sociais conduziu as associações internacionais que representam a profissão, designadamente a Federação Internacional do Trabalho Social (FITS) e a Associação Internacional dos Trabalhadores Sociais (AITS) , à definição de regras e acordos entre os países, em função de contextos históricos e políticos específicos. Objectivos: - A capacidade de emancipação das pessoas; - - A mobilização dos indivíduos, famílias, organizações, comunidades, tendo em vista a melhoria das suas condições de vida; - A redução das desigualdades e das injustiças pela inserção dos grupos marginalizados, vulneráveis, excluídos ou em situação de risco; - - A mudança social (aplicação das leis, influência nas políticas sociais). A participação, quarto conceito-chave da abordagem baseada nos direitos, é a principal forma de acção do interveniente social. Este, através de uma relação de acompanhamento de proximidade, requer a participação activa das pessoas acompanhadas em todas as suas etapas: do diagnóstico da situação à elaboração e à aplicação do projecto personalizado, até à saída do dispositivo. Finalmente, o conceito de não discriminação e de atenção às populações mais vulneráveis é intrínseco ao trabalho diário e à missão do interveniente social. Para trabalhar numa abordagem baseada nos direitos, é sua obrigação dirigir-se aos mais vulneráveis e desenvolver métodos adequados para alcançar estes objectivos.
French to Portuguese: Texte pour panneau touristique General field: Marketing Detailed field: Tourism & Travel
Source text - French Ancienne demeure seigneuriale, le Château de Volkrange est admirable, entre autre, pour son colombier à échelle tournante, ses fenêtres à meneaux, ainsi que sa cheminée datant d’une restauration du XVIIIème siècle. On ne peut également que vous conseiller la visite de bâtiments historiques exceptionnels : l’autel de la Patrie, l’église Saint-Maximin, le Beffroi… Charles le Téméraire : Fils de Philippe le Bon, Charles de Valois-Bourgogne naît à Dijon en 1433. A la mort de son père, en 1467, il se retrouve à la tête d’un Etat puissant mais morcelé géographiquement, la Bourgogne étant séparée de ses territoires du nord par le duché de Lorraine. En 1473 il signe à Thionville l’ordonnance créant le Parlement de Malines. En 1475, profitant du peu d’intérêt pour la Lorraine du duc René II, angevin d’origine, il s’empare de Nancy lui permettant de réaliser son rêve de restauration de l’ancienne Lotharingie. Son arrogance vis-à-vis des Nancéens conduisit ces derniers à se retourner vers leur duc légitime, entraînant un combat décisif devant les murs de la capitale ducale en 1477. La mort du Téméraire durant la bataille aura pour corollaire le rattachement définitif de la Bourgogne au royaume de France et la transmission des territoires du nord (dont Thionville) aux Habsbourg. Un dernier hommage sera rendu par Thionville au Grand Duc d’Occident le 24 septembre 1550. La pompe accompagnant sa dépouille, autorisée à quitter la collégiale Saint Georges de Nancy, transitera par la ville avant de rejoindre Luxembourg puis Bruges.	Translation - Portuguese Antiga residência senhorial, o Castelo de Volkrange é admirável, entre outros motivos, pelo seu pombal com escadas em caracol, as suas janelas com travessas, bem como pela sua chaminé que data de um restauro do século XVIII. Também não podemos deixar de lhe aconselhar a visita de construções históricas excepcionais: o altar da Pátria, a Igreja de São Maximino, o Campanário… Carlos, o Temerário Filho de Filipe, o Bom, Carlos de Valois-Borgonha nasce em Dijon em 1433. À morte do seu pai, em 1467, encontra-se à frente de um Estado potente, mas geograficamente fragmentado, estando a Borgonha separada dos seus territórios do norte pelo ducado da Lorena. Em 1473, assina em Thionville o decreto que cria o Parlamento de Malines. Em 1475, aproveitando o pouco interesse pela Lorena por parte do duque Renato II, de origem angevina, apodera-se de Nancy, o que lhe permite realizar o sonho de restaurar a antiga Lotaríngia. A sua arrogância para com os habitantes daquela cidade levou-os a voltar-se para o seu duque legítimo, conduzindo a um combate decisivo em frente dos muros da capital ducal, em 1477. A morte do Temerário durante a batalha terá por corolário a união definitiva da Borgonha ao reino da França e a cedência dos territórios do norte (entre os quais Thionville) aos Habsburgos. Thionville renderá uma última homenagem ao Grão-Duque do Ocidente em 24 de Setembro de 1550. A pompa que acompanha os seus restos mortais, autorizados a deixar a Igreja Colegial São Jorge de Nancy, transitará pelas ruas da cidade, dirigindo-se, primeiro, para o Luxemburgo, depois para Bourges.
French to Portuguese: Test Médical General field: Medical Detailed field: Medical: Pharmaceuticals
Source text - French La chromatographie de perméation sur gel permet la séparation des molécules en solution dans le tétrahydrofurane en fonction de leur taille. L’échantillon à examiner est introduit dans un système de colonnes dont le support est un copolymère polystyrène divinylbenzène caractérisé par une porosité moyenne. Il convient de s’assurer de l’absence de substances interférentes. REACTIFS : (Note 1) Au cours de l’analyse, sauf indications contraires, utiliser uniquement des réactifs de qualité analytique reconnue et ayant été contrôlés par avance comme n’interférant pas avec les résultats analytiques. -Tétrahydrofurane de qualité GPC (ref. 412451 de CARLO ERBA ou équivalent). -Alcool C 20 – C 22 (matière première reçue du fournisseur, de préférence celle utilisée pour la fabrication du Sensanov WR). V. APPAREILLAGE : (Note 1) Matériel courant de laboratoire et -Chromatographe en phase liquide avec des colonnes remplies par un support apte à séparer les substances dans un intervalle approprié de grandeurs moléculaires; un copolymère styrène-divinylbenzène convient. (Le système de deux colonnes en série 300 X 7.5mm; PL GEL 5 µ ou 100 A chacune avec colonne de garde A PL-GEL satisfait aux exigences de ce type de séparation). …/… Après chaque série d’analyses ces colonnes doivent être conditionnées dans le toluène. NE PAS INJECTER D’EAU sur ce type de support -Une pompe pouvant assurer un débit de 1 ml par minute de phase mobile (Tétrahydrofurane). -Un détecteur : réfractomètre différentiel. -Un passeur d’échantillons automatique ; volume d’injection de 20µL. -Un système d’acquisition de données avec programme d’évaluation appropriée. -Vials pour système chromatographique. -Balance analytique, précise à 0.1mg. -Verrerie de laboratoire. Note 1 : Les réactifs et le matériel peuvent être remplacés par des produits ou un équipement équivalent.	Translation - Portuguese A cromatografia de permeabilidade em gel permite a separação das moléculas em solução no tetraidrofurano, em função da sua dimensão. A amostra a examinar é introduzida num sistema de colunas, cujo suporte é um copolímero poliestireno-divinilbenzeno caracterizado por uma porosidade média. Convém assegurar-se da ausência de substâncias interferentes. REAGENTES: (Nota 1) Salvo indicações em contrário, durante a análise, utilizar apenas reagentes de qualidade analítica reconhecida e controlados com antecedência como não interferindo com os resultados analíticos. - Tetrahidrofurano de qualidade GPC (ref. 412451 de CARLO ERBA ou equivalente). -Álcool C 20 - C 22 (matéria prima recebida do fornecedor, de preferência a utilizada para o fabrico do Sensanov WR). V. EQUIPAMENTO: (Nota 1) Material corrente de laboratório e -Cromatógrafo em fase líquida com colunas preenchidas com um suporte capaz de separar as substâncias num intervalo apropriado de grandezas moleculares; um copolímero estireno-divinilbenzeno é adequado. (O sistema de duas colunas em série 300 X 7.5 mm; PL GEL 5 µ ou 100 A cada uma com coluna de guarda A PL-GEL satisfaz as exigências deste tipo de separação). …/… Após cada série de análises, estas colunas devem ser acondicionadas no tolueno. NÃO INJECTAR ÁGUA neste tipo de suporte - Uma bomba que assegure um débito de 1 ml por minuto de fase móvel (Tetrahidrofurano) -Um detector: refractómetro diferencial. - Um amostrador automático; volume de injecção de 20µL. - Um sistema de aquisição de dados com programa de avaliação adequada. - Vials para sistema cromatográfico. - Balança analítica, com precisão de 0,1 mg. -Artigos de vidro para laboratório. Nota 1: Os reagentes e o material podem ser substituídos por produtos ou equipamento equivalentes.
French to Portuguese: Randonnée pédestre à Vars : vers les sommets montagneux General field: Marketing Detailed field: Tourism & Travel
Source text - French Randonnée pédestre à Vars : vers les sommets montagneux Vars : une montagne d’activités Au cœur des Hautes -Alpes, Vars offre d’innombrables activités dont la randonnée en montagne (200 kilomètres de sentiers), la pêche, le cyclisme, l’équitation ou encore l’escalade. Station de ski de renommée internationale, Vars a su aussi conquérir les amateurs de randonnées. Randonnée pédestre à Vars : des circuits pour tous Marcheurs confirmés, arpentez le circuit de randonnée balisé de la réserve de nature du Val d’Escreins : un lieu unique où les sommets montagneux culminent à plus de 3000 mètres. Vous aurez une vue exceptionnelle sur le Parc des Ecrins, le Queyras, la Haute Ubaye et le Dévoluy. Un autre circuit saura vous émerveiller : le sentier botanique et sa centaine d’espèces végétales. On reste en admiration devant ce fantastique théâtre végétal. Pour une randonnée en famille privilégiez le sentier de découverte du Tétras-lyre, spécialement créé et adapté pour les enfants. Une approche ludique leur permet de découvrir les richesses cachées de la vallée d’Escreins.	Translation - Portuguese Passeio pedestre em Vars: rumo aos cumes montanhosos Vars: uma montanha de atividades No coração do departamento de Altos Alpes, Vars oferece numerosas atividades, designadamente caminhadas na montanha (200 quilómetros de trilhos), pesca, ciclismo, equitação e escalada. Estação de esqui de renome internacional, Vars soube igualmente conquistar os amantes de caminhadas. Passeios pedestres em Vars: circuitos para todos Se é um caminhante experimentado, percorra o circuito pedestre sinalizado da Reserva Natural do Val d’Escreins: um lugar ímpar, onde os cumes montanhosos atingem mais de 3000 metros. Aí, desfrutará de uma vista excecional sobre o Parc des Ecrins, o Queyras, o Alto Ubaye e o Dévoluy. O trilho botânico, com a sua centena de espécies vegetais, é outro circuito que o saberá cativar. A beleza desse fantástico teatro vegetal convidá-lo-á à contemplação. Se efetuar uma caminhada em família, opte pelo trilho de descoberta do tetraz-lira, especialmente criado e adaptado para crianças. Uma abordagem lúdica permitir-lhes-á descobrir as riquezas ocultas do vale de Escreins.