Declaração recapitulativa de operações intracomunitárias - mod. 349
Thread poster: Brigith Guimarães

Brigith Guimarães  Identity Verified
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Sep 21, 2010

Uma das agências espanholas para quem trabalho ocasionalmente insiste que devo enviar-lhes o meu número de declarante, segundo modelo 349 (ref. decreto real, Espanha). Dirigi-me à repartição de financas a que pertenço, onde - sem hesitações - fui informada de que sendo tradutora freelancer, i.e., prestando serviços, não necessito de ter número de IVA (do tipo PT-.....) porque não sou uma empresa nem exporto bens ou mercadorias para a UE. Acresce o facto de que nenhuma das outras agências, espanholas ou outras dentro da UE, com quem trabalho me falaram ou pediram jamais algo de semelhante. Alguém me pode elucidar, por favor? Obrigada.

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Jose Ruivo  Identity Verified
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Coisas diferentes Sep 21, 2010

Bom dia,

Uma coisa é ser ou não obrigada a cobrar IVA. Em algumas situações um tradutor freelance pode não ser obrigado a cobrar IVA.

Outra coisa é ter um "número de IVA". Em Portugal o equivalente ao "número de IVA" é o número de identificação fiscal, ou número de contribuinte, tão só.

A Declaração Recapitulativa serve, entre outras coisas, para se saber o valor das transacções entre países da UE.

No seu lugar eu forneceria ao seu cliente o seu número de contribuinte, sem mais preocupações.

Espero ter ajudado.

José Ruivo

PS - Você exporta serviços para a UE. A questão de ser serviços ou mercadorias neste caso é irrelevante: é uma transacção inter-comunitária.


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Inga Petkelyte  Identity Verified
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Curioso Sep 21, 2010

Curioso, até quanto será feita a fiscalização das transacções inter-comunitárias.

O sujeito passivo do IVA é apenas o contribuinte que aufere o rendimento anual igual, ou maior, aos quase 10.000 eur.


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Brigith Guimarães  Identity Verified
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Declaração recapitulativa de operações intracomunitárias Sep 21, 2010

Obrigada, Zé (desculpe a familiariadade)! Já nos "vimos" por aí

O número de contribuinte é o que dei, dou e menciono nas minhas facturas, seja para que cliente for. Este cliente em particular, apesar disso, insiste e volta a insistir de que eu DEVO ter um número fiscal PT-qualquer-coisa porque foi verificar no site dos declarantes de IVA e eu não consto. Claro que não consto, sou um particular, exerço trabalho freelancer e, embora esteja colectada como tradutora e pague anualmente os meus impostos inerentes, não tenho que ter "PT-....." coisíssima nenhuma. Foi isso mesmo, inclusive, que na repartição me disseram sem a mínima hesitação, acrescentando que no meu trabalho de tradutora freelance e até ao plafond anual XXX estou isenta e a partir daí... pago. Mas a história de que falo já corre há meses e acabo por não saber como calá-los. Mandam-me o decreto-real, etc etc e sismam... Nunca tal sucedeu com empresa nenhuma...


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Rosa Alves  Identity Verified
Portugal
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Dê-lhes o seu número de contribuinte precedido de PT Sep 21, 2010

Olá Brigith,

Essa lista de declarantes de IVA deve ser a base de dados comunitária (http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/lang.do?fromWhichPage=vieshome&selectedLanguage=PT) da qual eu consto, mas porque estou em regime de IVA. Atenção que a informação que lhe deram nas Finanças não é totalmente correcta. Se, por acaso, ultrapassar os 10 000 €, passará a estar sujeita a IVA, com a obrigação de entregar as declarações recapitulativas, e o seu número de contribuinte precedido de PT será o seu n.º de IVA, mesmo não se tratando de exportação de bens e mercadorias (não sei se as declarações recapitulativas têm também de ser enviadas por quem não está em regime de IVA, mas aconselho-a a ligar para as finanças, para o número reservado a assuntos de IVA indicado no site, pois tenho tido uma boa experiência com esses contactos e as respostas foram sempre muito fiáveis, ao contrário das informações que, muitas vezes, me são dadas nas repartições de finanças).

Tenho dúvidas que quem nunca tenha estado em regime de IVA conste dessa base de dados comunitária, daí que o seu cliente não a consiga encontrar (talvez possa perguntar isso também durante o telefonema para as finanças). Mas o número de IVA de quem está inscrito em regime de IVA consta dela, seja particular trabalhando como freelancer, seja empresa. Tente confirmar tudo isto junto das Finanças e explicar depois a situação ao seu cliente, consoante as respostas que lhe forem dadas.

A este respeito, pode tb consultar o post http://www.proz.com/forum/portuguese/159355-novas_regras_de_iva_na_ue-page2.html. A resposta da Elsa é bastante esclarecedora. Talvez tenha de se registar como prestadora de serviços intracomunitários no site das finanças para passar a constar da base de dados que o seu cliente consulta?

Boa sorte!
Rosa

[Editado em 2010-09-21 22:21 GMT]

[Editado em 2010-09-22 00:03 GMT]


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Sandra Baptista  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:02
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... Sep 23, 2010

Desde início deste ano que para além das mercadorias foi adicionada a prestação de serviços intracomunitários. Qualquer tradutor que preste serviços a clientes na UE tem de se inscrever nesta categoria e, automaticamente, fica com no. de IVA (o n. de contribuinte com o PT), independentemente de fazer mais ou menos de 10.000, e tem de fazer a recapitulativa para todos os serviços prestados na UE.
Este n. de IVA (PT seguido de n. de contribuinte) é logo inserido na base de dados dos n. de IVA da UE e pode ser pesquisado.


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Maria Matta  Identity Verified
Portugal
Local time: 11:02
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Deve inscrever-se como prestadora de serviços intracomunitários Sep 24, 2010

Boa tarde,

Concordo com a opinião da Sandra.
Foi isto que me disseram nas Finanças, e assim o fiz.
Segundo eles, o n.º de IVA intracomunitário, o tal PT + contribuinte, é obrigatório para qualquer pessoa que preste serviços a outros países da UE, mesmo não estando em regime de IVA. E este é também o número que me costumam pedir as empresas espanholas com que trabalho.
Para ter este número, basta fazer o pedido no site das Finanças e o seu n.º PT+contribuinte ficará automaticamente inscrito na base de dados comunitária, podendo os seus clientes depois verificá-la.

Cumprimentos,

Maria


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Brigith Guimarães  Identity Verified
Portugal
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Declaração recapitulativa de operações intracomunitárias Sep 24, 2010

Muito obrigada, Rosa, Sandra e Maria - todas as informações que me deram ajudaram bastante a entender o problema. Vou ligar para as finanças pelo número que me indicam.
Bom fim de semana


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