O valor fiscal da fatura/invoice criada no Proz
Thread poster: Adriana Pequeno

Adriana Pequeno
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Mar 7, 2014

Boa tarde colegas!

Reparei que posso criar as minhas faturas numa ferramenta aqui no Proz. Estive a ler como se criavam e surgiu-me uma dúvida sobre o valor fiscal. Pesquisei nas perguntas frequentes e não fiquei esclarecida.
A dúvida é a seguinte:
Estas faturas têm valor fiscal? São equivalentes à e-fatura? Posso só passar estas faturas?

Agradeço a vossa ajuda


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Fatima Noronha  Identity Verified
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Boa pergunta... Jun 12, 2014

Boa pergunta mas acho que não Adriana...As faturas, em Portugal, têm que ser emitidas por programas certificados pelas Finanças. Só assim podem ser usadas. Duvido que as faturas do Pro-z cumpram essa exigência.

Mas também gostava que alguém confirmasse...


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Fatima Noronha  Identity Verified
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Valor fiscal das faturas do ProZ Jun 29, 2014

Cara Adriana

Confirmei esta questão com o meu técnico de contas e, de facto, as faturas do ProZ não cumprem as exigências atuais da lei portuguesa. Atualmente em Portugal as faturas têm que obedecer aos seguintes critérios:
- faturas eletrónicas emitidas diretamente através da sua área pessoal no site do Ministério das Finanças (o chamado "recibo verde"), ou
- faturas eletrónicas emitidas através de um programa de faturação devidamente certificado pelo Ministério das Finanças; estes programas geram os tais ficheiros SAFT que todos os meses são enviados (de forma automática) para as Finanças

e finalmente...

- faturas manuais, impressas por uma tipografia reconhecida pelo Ministério das Finanças; nesta última modalidade deverá informar as finanças, introduzindo os dados constantes das mesmas na sua área pessoal do site das Finanças

Desta forma, dado que o ProZ não cumpre nenhum destas condições, infelizmente, as faturas por aqui emitidas não têm valor legal nenhum.

Eu tenho usado as faturas do ProZ e toda a área de trabalho correspondente apenas a nível pessoal, como forma de controle de pagamentos e para manter a minha gestão de clientes organizada. Oficialmente uso os recibos verdes eletrónicos uma vez que os programas de faturação são caros, sujeitos a atualizações e muitas vezes demasiado complicados e pesados para o que eu preciso.

Foi assim que me explicou quem sabe disto mais que eu.

Espero ter ajudado


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