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Trabalhadores Independentes - Aumento Segurança Social (Portugal)
Thread poster: Gabriela Frazao

Gabriela Frazao  Identity Verified
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Aug 12, 2005

Caros Colegas,

Embora não seja uma boa notícia, alerto-vos para o facto de ter havido um aumento da contribuição para a Segurança Social para os que estão no regime de «Trabalhadores Independentes».

No pagamento referente ao mês de Julho já me cobraram Euro 142,76, ou seja, um aumento de 50%.

A minha contribuição baseia-se no salário mínimo nacional e não sei qual é o aumento no caso de outros acordos específicos.

Como há dúvidas de interpretação quanto ao prazo de entrada em vigor do decreto-lei, penso que será melhor cada um informar-se no centro de segurança social da sua área de residência.

Saudações
Gabriela


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Ana Medeiros  Identity Verified
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Valor a pagar Aug 13, 2005

[quote]Gabriela Frazao wrote:


No pagamento referente ao mês de Julho já me cobraram Euro 142,76, ou seja, um aumento de 50%.

A minha contribuição baseia-se no salário mínimo nacional e não sei qual é o aumento no caso de outros acordos específicos.



O valor mínimo a pagar à Segurança social é 142,76? Então e o que acontece às pessoas que não conseguem obter receitas equivalentes ao salário mínimo? São obrigadas a pagar esse valor?

Obrigada,

Ana Medeiros


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Sonia Almeida  Identity Verified
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É verdade... Aug 13, 2005

... esse passou a ser o valor mínimo a pagar. O que o Governo alega é que a maioria dos trabalhadores independentes declarava apenas o mínimo a que era obrigado e assim "fugia ao fisco". Com isto pretendem que o valor pago seja mais justo relativamente ao salário que eles acham que um trabalhador independente aufere na realidade. No entanto, também dizem que será possível a um trabalhador independente pagar um valor mensal de segurança social inferior a este... se conseguir provar que ganha menos. Este assunto está longe de ser pacífico, sobretudo no que diz respeito às provas que eles exigem, pelo que sugiro uma ida à respectiva Segurança Social/Repartição de Finanças.

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Gabriela Frazao  Identity Verified
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Vai ter que perguntar a "eles"... Aug 13, 2005

Olhe, amiga Ana, aí está uma boa pergunta para a qual não faço a mínima ideia como responder.

Posso acrescentar: a resposta que obtive da Segurança Social quando lhes perguntei o que acontecia se não trabalhasse por motivos de saúde, foi: «paga na mesma»...

Um abraço da
Gabriela



[quote]Ana Medeiros wrote:

Gabriela Frazao wrote:


No pagamento referente ao mês de Julho já me cobraram Euro 142,76, ou seja, um aumento de 50%.

A minha contribuição baseia-se no salário mínimo nacional e não sei qual é o aumento no caso de outros acordos específicos.



O valor mínimo a pagar à Segurança social é 142,76? Então e o que acontece às pessoas que não conseguem obter receitas equivalentes ao salário mínimo? São obrigadas a pagar esse valor?

Obrigada,

Ana Medeiros


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Gabriela Frazao  Identity Verified
Portugal
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Acho que eles andam a confundir as coisas... Aug 13, 2005

... porque as regalias sociais que temos são iguais a praticamente Zero. E nem sequer termos direito a baixa.

Como sabes, fui sujeita a uma operação este ano e outra no ano passado e a comparticipação da Seg Social foi e é = 0.

No meu caso, falta-me pouco para chegar aos 40 anos de descontos para a Seg. Social, mas claro vou ter que continuar a descontar até aos 65 anos de idade e, porventura, cada vez mais.

Beijinhos
Gabriela


Sónia Almeida wrote:

... esse passou a ser o valor mínimo a pagar. O que o Governo alega é que a maioria dos trabalhadores independentes declarava apenas o mínimo a que era obrigado e assim "fugia ao fisco". Com isto pretendem que o valor pago seja mais justo relativamente ao salário que eles acham que um trabalhador independente aufere na realidade. No entanto, também dizem que será possível a um trabalhador independente pagar um valor mensal de segurança social inferior a este... se conseguir provar que ganha menos. Este assunto está longe de ser pacífico, sobretudo no que diz respeito às provas que eles exigem, pelo que sugiro uma ida à respectiva Segurança Social/Repartição de Finanças.


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Mónica Machado
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Que pena... Aug 28, 2005

Olá

Que pena que esse aumento extraordinário e bem à portuguesa não sirva para manter o Ciberdúvidas, por exemplo...

Cumprimentos
Mónica Machado


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Marina Oliveira  Identity Verified
Portugal
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Entrada em vigor parece não ser consensual Aug 30, 2005

Gabriela Frazao wrote:

Caros Colegas,

Embora não seja uma boa notícia, alerto-vos para o facto de ter havido um aumento da contribuição para a Segurança Social para os que estão no regime de «Trabalhadores Independentes».

No pagamento referente ao mês de Julho já me cobraram Euro 142,76, ou seja, um aumento de 50%.

A minha contribuição baseia-se no salário mínimo nacional e não sei qual é o aumento no caso de outros acordos específicos.

Como há dúvidas de interpretação quanto ao prazo de entrada em vigor do decreto-lei, penso que será melhor cada um informar-se no centro de segurança social da sua área de residência.

Saudações
Gabriela


Olá a todos,

Por estranho que pareça, eu paguei a prestação referente ao mês de Julho ainda pelo valor anterior, salvo erro, € 96,17. Só espero que não tenha havido engano dos serviços onde paguei, nas Caldas da Rainha, e que não me venham cobrar a diferença mais tarde...

No entanto, avisaram-me que em Setembro, quando pagasse a prestação de Agosto, iria ter uma surpresa (o dito aumento). Não faz muito sentido isto, a entrada em vigor de um diploma é aplicada a todos por igual, quem é que estará 'fora da lei'?

Cumprimentos
Marina


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Mónica Machado
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Duas interpretações da lei Aug 31, 2005

Olá Marina,

Sim, é verdade. Eu também ainda paguei pelo preço antigo e paguei em Mafra. Mas esta situação de dois preços foi geral por todo o país.

Contactei o meu TOC sobre isto e ao que parece há duas interpretações da lei, por isso alguns postos estão a cobrar o preço antigo e alguns já o novo.

O meu TOC aconselhou-me a falar com ele antes de pagar a próxima mensalidade, com prazo limite de 15 de Setembro e é o que vou fazer.

Depois, não há volta a dar. Temos de pagar o que nos exigirem no momento e depois reaver o dinheiro (??) ou vir a pagar a diferença (quando isso nos for exigido pelos serviços). Isto quando se tiver a certeza sobre a interpretação da lei.

Em suma, o que um país desorganizado não faz por dinheiro!

Bom trabalho a todos e cumprimentos
Mónica Machado


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Ivana de Sousa Santos  Identity Verified
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O que eu soube de um contabilista amigo quanto a este assunto Sep 8, 2005

Um contabilista meu amigo disse-me que a lei tem 3 meses para entrar realmente em vigor e que só a partir de Outubro é que se paga o novo valor 142,76€ (isto foi-lhe dito pela SS de Leiria e realmente este mês voltei a pagar os habituais 95,17€). Ficou muito admirado quando lhe disse que tinha colegas que já tinham pago os 142,76€!

No entanto, só começa a pagar este valor quem tiver um rendimento anual 18 vezes superior ao Salário Mìnimo Nacional. Quem não tiver continua na mesma a pagar os 95,17€.

Espero que ajude.
Ivana


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Carla Araújo  Identity Verified
Portugal
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Aplicação a partir do pagamento de Outubro Sep 8, 2005

A minha contabilista informou-se ontem junto dos nossos serviços de segurança social (V. Castelo) e disseram-lhe que o aumento começará a ser aplicado no mês de Outubro (a pagar em Novembro). Entretanto já paguei Julho e Agosto no Multibanco e o valor mantém-se.

Fica aqui o link para o decreto-lei:
https://www.dre.pt/pdfgratis/2005/07/140A00.PDF#page=2


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Mónica Machado
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Confirmado Sep 17, 2005

Olá Carla,

Sim, a informação que tenho bate certo com a sua. Eu também ainda só paguei o valor antigo.

Cumprimentos
Mónica Machado



Carla Araújo wrote:

A minha contabilista informou-se ontem junto dos nossos serviços de segurança social (V. Castelo) e disseram-lhe que o aumento começará a ser aplicado no mês de Outubro (a pagar em Novembro). Entretanto já paguei Julho e Agosto no Multibanco e o valor mantém-se.

Fica aqui o link para o decreto-lei:
https://www.dre.pt/pdfgratis/2005/07/140A00.PDF#page=2[/quote]

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Vera Rocha  Identity Verified
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segurança social e subsídio de doença Sep 23, 2005

Olá a todos,

Só para dar uma dica em relação ao subsídio de doença para trabalhadores independentes.

Existem dois níveis mínimos de descontos para a segurança social:
- o que dá direito a contribuições para efeito de reforma + maternidade (que parece ser o que é citado nos vários exemplos acima);

- o que dá direito a reforma + maternidade + subsídio de doença.

Este último é um pouco mais caro que o desconto mínimo, mas penso que compensa largamente - nunca sabemos o que nos pode acontecer e mais vale prevenir do que remediar! Eu optei por esta modalidade.

Em relação à actualização, até ao momento, os pagamentos pelo multibanco continuam a apresentar o valor sem a actualização. Penso que só mudará em relação ao pagamento do mês de Setembro, em Outubro.

Cumprimentos a todos,
Vera Maia Rocha


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Ivana de Sousa Santos  Identity Verified
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Vera Sep 23, 2005

Este assunto não deixa de ser muito controverso.

É verdade que existiam 2 níveis mínimos de descontos para a Segurança Social, mas segundo o que li numa reportagem do Correio da Manhã da semana passada, já não há nível mínimo (excepto para quem não aufere 18 salários mínimos anuais) e os beneficiários passarão a pagar o nível a seguir, só que continuam sem ser beneficiados em relação a subsídios de doença.

Ao fazer a inscrição na Segurança Social hesitei na escolha do escalão e optei pelo mais baixo depois de me dizerem que temos direito a subsídio de doença, sim, se estivermos pelo menos 30 dias de baixa, caso contrário não recebemos nada. Graças a Deus nunca me aconteceu ficar um mês de baixa sem trabalhar, mas há quem fique. Ficar doente uma semana ou duas e não receber nada pagando o valor mínimo, ou ficar o mesmo tempo doente e não receber nada pagando o valor a seguir, mais vale pagar o mínimo, na minha opinião, é claro.

O que é certo é que com este aumento de 50% vamos continuar sem poder receber qualquer subsídio de doença na mesma e o pior é que esta lei surgiu porque há trabalhadores que auferem mais do que o salário mínimo e descontam sobre ele. De qualquer modo, ao pagarmos mais, não nos será dado aquando da nossa reforma mais do que esse salário mínimo sobre o qual descontamos. Daí o assunto ser bastante controverso. Mas como não se pode discutir "politiquices" neste site, fico-me por aqui e não opino.

Quanto ao novo valor, só passará a ser pago em Novembro (relativo ao mês de Outubro).

Já agora, alguém me sabe dizer se enquanto recebemos o subsídio de maternidade temos de pagar na mesma a contribuição à segurança social? Não me parece lógico visto que irei receber o equivalente ao ordenado mínimo (e a contribuição é quase metade desse valor), mas já agora se alguém souber a resposta evita-me uma deslocação à dita instituição. Agradeço desde já.

Ivana


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Gabriela Frazao  Identity Verified
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Mais uma achega ao assunto Sep 29, 2005

Na verdade, tal como a Vera refere, existem duas modalidades de pagamento para os trabalhadores independentes.

Na devida altura, optei pelo não recebimento de qualquer subsídio de doença por entender que o valor eventualmente a receber não justificava a quantia adicional a pagar.

Tenho quase 40 anos de descontos (reforma) e garantir o subsídio de maternidade, só se fosse para netos - o que lei obviamente não contempla...

Quando em Agosto a Seg. Social me cobrou (referente a Julho) o novo valor da contribuição que, pelos vistos, só entra em vigor em Outubro, aproveitei para perguntar o que aconteceria no caso de estar doente. E a resposta que obtive é que teria de pagar na mesma.

Ou seja, se estivermos um mês sem poder trabalhar e sem auferir qualquer rendimento, pagamos na mesma à Seg. Social.

Para além da injustiça, será que é legal?

Abraços
Gabriela


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Cidália Martins
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Já estou assustada Oct 8, 2005

Admito que entendo pouco da situação em Portugal quanto a assuntos de contribuiçoes á segurança social e tudo mais, sendo que vivo no Canadá, mas este é um tópico interessante para mim, que estou contemplando a possibilidade de mudar-me permanentemente para Portugal. Um aumento de 50% é excessivo. Especialmente para quem está numa situação de emprego em que o salário não está seguro nem é regular.

Estou questionando se vale a pena ser trabalhadora independente em Portugal. ?


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