Para tradutores portugueses - IVA no recibo verde
Thread poster: Macià Planas

Macià Planas
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Sep 5, 2007

Sou tradutor freelancer em Portugal, e utilizo o recibo verde. A minha dúvida é: quando é que não é preciso de pagar o IVA no recibo verde?

Fiquei com a ideia que quando o cliente é de fora de Portugal, há isenção.

[Subject edited by staff or moderator 2007-09-05 14:29]


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Ivana de Sousa Santos  Identity Verified
Portugal
Local time: 18:19
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IVA Sep 5, 2007

Se o cliente for estrangeiro há isenção de acordo com o Art. 6º do CIVA, mas apenas se este cliente for uma empresa.

Se for um particular terá de cobrar IVA, mesmo estando no estrangeiro.


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Macià Falgàs i Planas  Identity Verified
Portugal
Local time: 18:19
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Onde? May 3, 2008

Ivana de Sousa Santos wrote:

Se o cliente for estrangeiro há isenção de acordo com o Art. 6º do CIVA, mas apenas se este cliente for uma empresa.

Se for um particular terá de cobrar IVA, mesmo estando no estrangeiro.


Obrigado pelas informações. Estive a ver o Artigo 6, mas não encontrei essa informação. Pode dizer-me exactamente onde se encontra?


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Ivana de Sousa Santos  Identity Verified
Portugal
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onde? May 3, 2008

Apenas faço o que me disseram nas fnanças e a minha contabilista...

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Macià Falgàs i Planas  Identity Verified
Portugal
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Preenchimento May 3, 2008

Ivana de Sousa Santos wrote:

Apenas faço o que me disseram nas fnanças e a minha contabilista...


Obrigado por responder. Mas o que é que escreve exactamente antes da cruz? Artigo 6º do CIVA, e mais nada?


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Patrícia Louro Gomes  Identity Verified
Spain
Local time: 19:19
Member (2008)
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Motivo de não liquidação de imposto May 8, 2008

A informação que consta no site da DGCI, numa rubrica intitulada Serviços de Tradução, é:

"Na factura ou documento equivalente emitido deverá constar o motivo da não liquidação do imposto, conforme o exigido no art.º 35º, n.º 5, alínea e) do CIVA, neste caso apondo a menção “Artigo 6º, nº 9 alínea a) ou b) do CIVA. "

Pode ler a descrição completa em:
http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

Espero que ajude.

[Edited at 2008-05-08 00:36]


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Paul Reeve  Identity Verified
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Mudança de endereço pelas informações da DGCI Sep 13, 2012

O endereço desse texto da DCGI mudou-se, e encontra-se agora em:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

O outro parágrafo mais relevante é o seguinte:
"[A]s prestações de serviços de tradução efectuadas a um adquirente domiciliado num outro Estado membro, que prove que nesse país têm a qualidade de sujeito passivo, ou a um adquirente domiciliado num país não pertencente à Comunidade Europeia, não se encontram sujeitas a IVA em Portugal, nos termos, respectivamente, das alíneas a) ou b) do n.º 9 do art.º 6º do CIVA, conjugadas com a alínea c) do n.º 8 do mesmo artigo."


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MARK ROBERTSON
Local time: 18:19
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O cliente não tem de ser empresa Sep 14, 2012

O cliente tem de ser coletado para efeitos de IVA noutro Estado Membro da UE, ou ser residente num pais fora da UE.

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