restored to the status of being single

23:59 Feb 18, 2019 

Pois eu também não sabia disto. Acho que vale a pena incluir uma nota de rodapé explicando, porque para o brasileiro isso vai soar bem estranho se não tiver a explicação.

22:40 Feb 18, 2019 

Vale uma pequena nota informando que a lei dos EUA tem apenas uma categoria de estado civil para pessoas sem vínculo conjugal, single, que não diferencia solteiros de divorciados.

22:11 Feb 18, 2019 

Eu interpreto como você Anne, pelo menos em termos da lei Americana. É sempre complicado em traduções legais pois cada região tem leis diferentes...

22:02 Feb 18, 2019 

Não, Mario, é mesmo um ato de divórcio. A diferença é a lei nos EUA e no Brasil. Como a Luiza especificou, e consultando o link postado pelo Helio, nota-se que nos EUA (país no qual esse ato de DISSOLUTION OF MARRIAGE foi expedido), uma vez divorciada a pessoa volta a ser SINGLE. Não é assim no Brasil, mas é sos EUA. Também acabei de aprender!

21:35 Feb 18, 2019 

Um ato público que restaura a condição de solteiro não é e não pode ser um divórcio nem uma separação, pois estes mudam o estado civil para divorciado ou separado, mas não para solteiro. O ato certamente deve ser de ANULAÇÃO de casamento (não dissolução) neste caso.

15:12 Feb 18, 2019 

Boa tarde!

O celibato é o estado daquele que se mantém solteiro, e implica uma escolha deliberada e permanente. De acordo com meu dicionário Aurélio:

Celibatário [Do fr. Célibataire.] S. m. 1. indivíduo que não se casou. "La Bruyère, o imortal autor dos Caracteres, receou tanto iludir-se que se conservou celibatário." (Ramalho Ortigão, Primeiras Prosas, p. 151.)

Celibato [Do lat. caelibatu.] S. m. O estado de uma pessoa que se mantém solteira: "refutando a tradição e o princípio da autoridade, os jejuns, o Purgatório, os votos monásticos, o celibato eclesiástico, que era uma amputação, ... Lutero destrói num ímpeto de rebeldia sacrílega todas as crenças que constituíam a alma da Idade Média." (Ramalho Ortigão, Figuras e Questões Literárias, I, p. 127). [Sin., bras.: solteirismo]

Não possuo dados sobre o uso do termo no contexto jurídico.

Espero ter ajudado de alguma forma.

Abs.

15:09 Feb 18, 2019 

No Brasil, só se volta a ser solteiro se o casamento foi anulado, situação rara. Após o divórcio, o estado civil é divorciado. Tanto o é assim que após o casamento o documento que se apresenta a órgãos públicos para indicar o estado civil é a certidão de casamento, seja para a pessoa casada, separada ou divorciada, nesses dois últimos casos, com a averbação da separação/divórcio. E se solicitar uma certidão de nascimento atualizada, nessa constará o casamento e, se o caso, o divórcio ou separação judicial. Em tradução de documento, o importante é observar a finalidade da tradução. No caso em questão, parece-me que o foco é demonstrar a quebra do vínculo matrimonial, que no Brasil se dá pela morte de um dos cônjuges, anulação ou nulidade do casamento, separação judicial ou divórcio (art. 1571 do Código Civil). Assim, se o caso não for de anulação de casamento, o estado civil não será "solteiro".

14:57 Feb 18, 2019 

o artigo que envio, esclarece a questão de qualificação de estado civil: http://www.anoregmt.org.br/portal/conteudo,13778,0,2,nt,arti...

14:39 Feb 18, 2019 

Em PT(pt) não o diria, mas encontrei isto que diz respeito a PT(br): http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-...