unspent

Portuguese translation: (penas) por cumprir

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:unspent
Portuguese translation:(penas) por cumprir
Entered by: ramoshelena

13:48 Feb 28, 2018
English to Portuguese translations [PRO]
General / Conversation / Greetings / Letters
English term or phrase: unspent
"Please use this section to provide details of any unspent criminal convictions you have, including any driving offences that resulted in a ban."
ramoshelena
Local time: 07:20
(penas) por cumprir
Explanation:
Mais uma sugestão.

https://www.google.pt/search?q="penas por cumprir"&oq="penas...

E, para fins do cálculo previsto no dispositivo retro transcrito, consideram-se tão somente as penas por cumprir e não aquelas já cumpridas ou declaradas extintas.

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Ana Vozone
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3 +2pendentes
Mario Freitas
4cumprida
ferreirac
3sem declaração de reabilitação
Lissandra Xavier
3(penas) por cumprir
Ana Vozone
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Já respondido ;)
Ana Vozone

  

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5 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
cumprida


Explanation:
Sug.

ferreirac
Brazil
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Asker: Muito obrigada, Ferreirac!

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pendentes


Explanation:
Penalidades e infrações que não foram quitadas ou penas que não foram cumpridas

Mario Freitas
Brazil
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Asker: Muito obrigada, Mario!


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agree  Paulinho Fonseca
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  -> Obrigado, Paulinho!

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14 hrs
  -> Obrigado, Paulo!
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1 hr   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
(penas) por cumprir


Explanation:
Mais uma sugestão.

https://www.google.pt/search?q="penas por cumprir"&oq="penas...

E, para fins do cálculo previsto no dispositivo retro transcrito, consideram-se tão somente as penas por cumprir e não aquelas já cumpridas ou declaradas extintas.



Example sentence(s):
  • Não tem outras penas por cumprir nem aguarda julgamento noutros processos;
  • Expeça-se o atestado de penas por cumprir, encaminhando-se ao sentenciado.
Ana Vozone
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Asker: Muito obrigada, Ana!

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sem declaração de reabilitação


Explanation:
Unspent criminal convictions
Condenações penais sem declaração de reabilitação

"Unspent criminal conviction" é um termo do direito penal britânico que significa o "período de reabilitação" para uma condenação criminal - ou seja, durante esse "unspent" period, a condenação aparece nos antecedentes criminais do indivíduo condenado. Após prescrito esse período específico, o registro dessa pena não aparecerá mais em antecedentes criminais.
A duração desse período depende da duração da detenção - por exemplo, sentenças de mais de dois anos e meio, na Inglaterra, sempre aparecerão em antecedentes, ou seja, sempre serão "unspent". Sentenças entre 6 meses e dois anos e meio ficam "unspent" por 10 anos. Abaixo de 6 meses ficam "unspent" por 7 anos.
Na Inglaterra, dependendo do emprego ao qual o indivíduo está se candidatando (por exemplo, se for um emprego que lida com crianças), ele deve declarar todas as condenações, mesmo que elas tenham passado para o status de "spent".

Os termos spent/unspent criminal conviction fazem parte do Rehabilitation of Offenders Act do Reino Unido. Mais sobre isso no link abaixo:

https://www.askthe.police.uk/Content/Q89.htm

Não sou especialista em terminologia de direito penal brasileiro, mas pelo que entendo, isto aqui no Brasil é chamado de "declaração de reabilitação criminal" - no caso, depois que passou o período em questão (após a pena ser cumprida), o indivíduo pode requerer da justiça essa declaração, para que a pena deixe de constar nos seus antecedentes criminais. Então diria "condenações penais sem declaração de reabilitação" (ou outro termo jurídico mais apropriado).

O link abaixo explica bem essa questão, na seção "Reabilitação criminal":
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5781/O-direito-...

Lissandra Xavier
Brazil
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Asker: Muito obrigada, Lissandra.

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Reference: Já respondido ;)

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https://www.proz.com/kudoz/english_to_portuguese/law_general...

Ana Vozone
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Asker: Obrigada, Ana, queira desculpar, mas não tinha encontrado essa definição! Muito obrigada! :D


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agree  Margarida Ataide
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