statute book

Portuguese translation: Código Legislativo (Irlandês)

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:statute book
Portuguese translation:Código Legislativo (Irlandês)
Entered by: Teresa Borges

10:32 Jun 14, 2018
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / criminal law
English term or phrase: statute book
What the law says:
You can find out more about legal counselling and the law in section xx of the Criminal Law Act year WW. You can see a copy of this Act on the STATUTE BOOK website

Agradeço desde já
Antonio Tomás Lessa do Amaral
Código Legislativo (Irlandês)
Explanation:
Aqui vai:

Código Legislativo Irlandês (Irish Statute Book)

Descrição

A legislação irlandesa pode ser consultada no sítio Internet do Código Legislativo Irlandês (link is external) (eISB), que é gerido pela Procuradoria-Geral da República.

Os utilizadores podem pesquisar a legislação através da base de dados eletrónica do Código Legislativo Irlandês, que contém:

Atos do Oireachtas (legislação primária) de 1922 até à data;
Statutory Instruments (instrumentos regulamentares - legislação secundária) de 1922 até à data;
Acervo de legislação, anteriormente denominado Chronological Tables of the Statutes (quadro cronológico legislativo).

Os atos legislativos são publicados tal como foram promulgados. Periodicamente, alguns domínios da legislação são consolidados sob a forma de um ato consolidado juridicamente vinculativo, como é o caso, por exemplo, do Ato de Consolidação do Imposto sobre o Valor Acrescentado 2010 (31/2010).

A versão oficial dos atos da legislação primária e secundária permanece a versão publicada pelo Stationery Office.
http://eur-lex.europa.eu/n-lex/info/info-ie/index_pt
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Código Legislativo (Irlandês)


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Aqui vai:

Código Legislativo Irlandês (Irish Statute Book)

Descrição

A legislação irlandesa pode ser consultada no sítio Internet do Código Legislativo Irlandês (link is external) (eISB), que é gerido pela Procuradoria-Geral da República.

Os utilizadores podem pesquisar a legislação através da base de dados eletrónica do Código Legislativo Irlandês, que contém:

Atos do Oireachtas (legislação primária) de 1922 até à data;
Statutory Instruments (instrumentos regulamentares - legislação secundária) de 1922 até à data;
Acervo de legislação, anteriormente denominado Chronological Tables of the Statutes (quadro cronológico legislativo).

Os atos legislativos são publicados tal como foram promulgados. Periodicamente, alguns domínios da legislação são consolidados sob a forma de um ato consolidado juridicamente vinculativo, como é o caso, por exemplo, do Ato de Consolidação do Imposto sobre o Valor Acrescentado 2010 (31/2010).

A versão oficial dos atos da legislação primária e secundária permanece a versão publicada pelo Stationery Office.
http://eur-lex.europa.eu/n-lex/info/info-ie/index_pt

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