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applicable laws

Portuguese translation: legislação pertinente

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase: applicable laws
Portuguese translation:legislação pertinente
Entered by: Paulo Celestino Guimaraes
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14:01 Jun 24, 2004
English to Portuguese translations [PRO]
Law (general)
English term or phrase: applicable laws
These guidelines affirm the Company’s continuing emphasis on compliance with ** applicable laws ** and conducting business in accordance with the highest......
Paulo Celestino Guimaraes
Brazil
Local time: 22:57
legislação pertinente
Explanation:
this is what I normally use
Selected response from:

Rene Duvekot
United States
Local time: 21:57
Grading comment
Gostaria de agradecer a todos pela ajuda e ainda pelas explicações. Esta resposta do René e mais as exlicações do Charles Fontanetti, me convenceram que 'legislação pertinente' é, de fato, o termo mais apropriado. Melhor que leis aplicáveis que, apesar de correto e de uso corrente, me parece mais um estrangeirismo.
A propósito, leis pertinentes foi o termo empregado pelo Revisor. Com toda justeza, ao que tudo indica. Mais uma vez, obrigado!
4 KudoZ points were awarded for this answer

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Summary of answers provided
5 +13leis aplicáveislilililica
5 +8legislação aplicável
Mariana Moreira
4 +3leis cabíveis
ROCHA-ROBINSON
5 +2leis em vigor
Marsel de Souza
5 +1legislação pertinente
Rene Duvekot
4 +2leis vigentes / legislação vigente
Ana Almeida
5leis relevantes
Paul Dixon


Discussion entries: 9





  

Answers


2 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
leis relevantes


Explanation:
São as leis relevantes ao caso específico em tela, ou seja, as que se aplicam ao caso.

Paul Dixon
Brazil
Local time: 22:57
Works in field
Native speaker of: Native in EnglishEnglish, Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 12
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5 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +2
leis em vigor


Explanation:
Oi Paulo,

Essa expressão é de uso bastante corrente no jargão jurídico.

Veja algumas referências:

Economia - UCB
... Economista é privativa dos bacharéis em Ciências Econômicas, registrados nos
Conselhos Regionais de Economia - CORECON, de conformidade com as leis em vigor ...
www.ucb.br/prg/economia/Graduao/A_Profissao.htm - 20k - Em cache - Páginas Semelhantes

Economistas On Line
... profissional de Economista é privativa dos bacharéis em Ciências Econômicas,
registrados nos Conselhos de Economia, de conformidade com as leis em vigor. ...
www.economistas.com.br/atendime/legislac.htm - 7k - Em cache - Páginas Semelhantes

Lei 1411, de 13 de agosto de 1951
... a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil,
de conformidade com as Leis em vigor; b) dos ... (vetado) ... ...
www.economistas.com.br/atendime/legisnovo/Lei1411.htm - 19k - Em cache - Páginas Semelhantes
[ Mais resultados de www.economistas.com.br ]

DJi - 075 a 083 - L-009.478-1997 - Política energética nacional ...
... desta Lei não afetam direitos anteriores de terceiros, adquiridos mediante contratos
celebrados com a PETROBRÁS, em conformidade com as leis em vigor, e não ...
www.dji.com.br/leis_ordinarias/ 1997-009478-pen/pen__075a083.htm - 14k - Em cache - Páginas Semelhantes

DJi - L-001.411-1951 - Profissão de Economista
... privativa: a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil,
de conformidade com as Leis em vigor;. b) dos ...(Vetado) ... ...
www.dji.com.br/leis_ordinarias/ 1951-001411/1951-001411-.htm - 28k - Em cache - Páginas Semelhantes
[ Mais resultados de www.dji.com.br ]

FENERI - Federação Nacional dos Estudantes de Relações ...
... de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), é privativa dos bacharéis em ciências
Econômicas, diplomados no Brasil, de conformidade com as Leis em vigor ...
www.feneri.org.br/noticia2.htm - 41k - Em cache - Páginas Semelhantes

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... O Poder Judiciário Federal e dos Estados continuou a ser exercido de conformidade
com as leis em vigor, ressalvadas algumas restrições, dentre elas a da ...
www.tj.rs.gov.br/institu/tj/historia.html - 24k - Em cache - Páginas Semelhantes

[DOC] LEI Nº 4
Formato do arquivo: Microsoft Word 2000 - Ver em HTML
... Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), é privativo
dos Bacharéis em Biblioteconomia, de conformidade com as leis em vigor. ...
www.abepi.hpg.ig.com.br/Lei.doc - Páginas Semelhantes


Bom trabalho.

Marsel de Souza
Brazil
Local time: 22:57
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 24

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  wana
1 min
  -> Obrigado, wana.

disagree  Roberto Cavalcanti: Marsel em vigor e aplicáveis não são o mesmo, uma lei pode estar em vigor e não ser aplicável
14 mins
  -> Estritamente falando, você tem razão. Mas não creio que haja margem para ambiguidade, justamente pelo que o Jorge acaba de dizer abaixo.

agree  Jorge Freire: Leis aplicáveis e leis em vigor estão certas. Apesar do que o Roberto diz, é costume dizer-se leis em vigor, nestes casos, pois quando se faz referência a elas é evidente que se trata das aplicáveis ao caso, que estão em vigor
22 mins
  -> Tirou as palavras da minha boca, Jorge! Se o Paulo usar "obediência às leis em vigor", o leitor deduzirá que se trata de leis comerciais, societárias etc. Saudações do Brasil.

agree  Sonia Heidemann
2 hrs
  -> Obrigado, Sónia. A idéia é: se as leis (pertinentes) estão em vigor, são, obviamente, aplicáveis.

disagree  Charles Fontanetti: Sinto discordar, mas "vigor" não é a tradução de "aplicable". Não tome isso como ataque pessoal, você há de convir que, quando se traduz "legalês" é importantíssimo não deixar margem para interpretação.
7 hrs
  -> Não estou propondo uma tradução palavra por palavra. Veja todos os comentários que fiz. Não considero a minha sugestão como a melhor, de forma alguma, mas acho que, pragmaticamente, é cabível.// Não considerei ataque pessoal não! Desculpe-me se pareceu.

agree  juristas: Concordo.. vejam mais referências em http://www.juristas.com.br
663 days
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9 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +8
legislação aplicável


Explanation:
"Documentos eletrônicos, autoridades certificadoras e legislação aplicável..."


    Reference: http://www.dgrn.mj.pt/legislacao/legisl_rn.asp
    Reference: http://www.bndes.gov.br/empresa/fundos/fat/legislacao.asp
Mariana Moreira
Portugal
Local time: 02:57
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 211

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  CristinaPereira: Em Portugal, pelo menos, é assim que se diz
49 mins
  -> Obrigada, Cristina

agree  Marsel de Souza: A sugestão da Mariana "cerca" bem a questão. Espero que o revisor do Paulo esteja também acompanhando o desenrolar da discussão aqui.
1 hr
  -> Marcel, obrigada

agree  Amilcar: Sem dúvida. Qt ao revisor ... nã é birra, é razão: aplicável à situação, não apl em abstrato. Trd applicable com "em vigor" esvazia-lhe o sentido. Senão veja: Estudamos a fundo a lei; a lei em vigor; a lei aplicável. Só a #3 tem lógica.
1 hr
  -> Obrigada, Amilcar

agree  Sonia Heidemann
2 hrs
  -> Obrigada, Sónia

agree  António Ribeiro
8 hrs
  -> Obrigada, António

agree  Javier Ramos
8 hrs
  -> Obrigada, Javier

agree  Wagner Aldeir Bastos: é o que faz mais sentido. Mas penso que não está errado usar "Legislação Pertinente". Também funciona. Mas legislação aplicável é mais técnico.
1229 days
  -> Wagner, obrigada

agree  Leandro Chu: Obrigado
1629 days
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15 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +3
leis cabíveis


Explanation:
+ 1 opção...:)

... Lembrando que em todas as cópias serão impresso o CNPJ da empresa. Caso haja violação
nos termos acima, a empresa responsável sofrerá as leis cabíveis. ...

www.sms.com.br/UserInterface/renatec/default.asp


ROCHA-ROBINSON
Brazil
Local time: 22:57
Specializes in field
Native speaker of: Native in EnglishEnglish

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Charles Fontanetti: Me parece que cabíveis assim como pertinentes estão mais perto do "legalês".
7 hrs

agree  Elizabeth Castaldini
11 hrs

agree  juristas: Também é cabível esta tradução... http://www.juristas.com.br
663 days
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5 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +13
leis aplicáveis


Explanation:
A tradução é literal mesmo.

Ex: "A empresa deve cumprir com as leis aplicáveis
e com os padrões da indústria sobre horário de trabalho".

--------------------------------------------------
Note added at 21 mins (2004-06-24 14:22:41 GMT)
--------------------------------------------------

Olha, meu marido é advogado e ele confirmou que seriam \"leis aplicáveis\" mesmo.

lilililica

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  lenapires: certíssimo
3 mins

agree  Paula Pereira Fernandes
3 mins

agree  Carla Araújo
8 mins

agree  Roberto Cavalcanti
14 mins

agree  Jorge Freire
20 mins

agree  Clauwolf: gol!
40 mins

agree  xxxhelgaf
45 mins

agree  Cecilia Bartalotti
1 hr

agree  Sonia Heidemann
2 hrs

agree  Sormane Fitzgerald Gomes
3 hrs

agree  perry: Eu também optaria por esse.
3 hrs

agree  Emi1954
4 hrs

agree  Leandro Chu: Obrigado
1629 days
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1 hr   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +2
leis vigentes / legislação vigente


Explanation:
Concordo com várias outras respostas. Esta é apenas uma tentativa de "acertar na mosca". Mas será a solução proposta assim tãoooo diferente que tivesse de alterar as suas tão correctas "leis em vigor" ? Estou curiosa. Não se esqueça de nos dar a solução bio final.

Ana Almeida
Portugal
Local time: 02:57
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese, Native in EnglishEnglish

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Ricardo Fonseca: era a minha sugestão
18 mins
  -> Obrigada, Ricardo. Hoje é dia de sofrimento

agree  Sonia Heidemann
1 hr
  -> Obrigada, Sónia

neutral  Amilcar: V aí me pregou um susto valente. Mas são só 19h (Lx). Outro tipo de sofrimento ... lento.
2 hrs
  -> Mas começa-se a sofrer muito antes.
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6 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +1
legislação pertinente


Explanation:
this is what I normally use

Rene Duvekot
United States
Local time: 21:57
Native speaker of: Native in EnglishEnglish, Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 8
Grading comment
Gostaria de agradecer a todos pela ajuda e ainda pelas explicações. Esta resposta do René e mais as exlicações do Charles Fontanetti, me convenceram que 'legislação pertinente' é, de fato, o termo mais apropriado. Melhor que leis aplicáveis que, apesar de correto e de uso corrente, me parece mais um estrangeirismo.
A propósito, leis pertinentes foi o termo empregado pelo Revisor. Com toda justeza, ao que tudo indica. Mais uma vez, obrigado!

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Charles Fontanetti: Usa-se muito leis aplicáveis, mas isso, parece, é um estrangeirismo. Pertinente está, sem dúvida, muito mais perto do jargão legal utilizado no Brasil.
51 mins
  -> concordo CF. Além disso, creio que o termo mais apropriado em inglês é "applicable law", referindo-se a conjuntos de leis (ou seja, legislação), e não "applicable laws".
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