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Deed of Novation

Portuguese translation: Contrato de Cessão de Posição Contratual

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:Deed of Novation
Portuguese translation:Contrato de Cessão de Posição Contratual
Entered by: Douglas Divers
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21:22 Nov 1, 2003
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents
English term or phrase: Deed of Novation
I am assisting in the editing of a translation of a deed of novation. It involves two Canadian companies and one Australian company that are providing services to the government of Portugal. One of the companies is withdrawing from the contractual arrangement and the one of the other companies is taking over its responsibilities in the contract. In the Portuguese translation this is rendered as "Acordo de Cessão de Posição Contratual." Is this the best way to translate "Deed of Novation" for Portugal? Is there a more concise way to say it? It seems a little cumbersome. Does anyone have any ideas? Many thanks in advance.

Doug
Douglas Divers
United States
Local time: 16:59
Contrato de Cessão de Posição Contratual
Explanation:
... V—Para que o contrato de cessão de posição contratual tenha eficácia não
basta o conhecimento por parte do cedido. É necessário o seu consentimento. ...

... Civil. A primeira questão a decidir é a de saber se os recorrentes têm, por força do contrato de cessão de posição contratual que celebraram com os ora ...

... Da cláusula terceira 2 do contrato de cessão de posição contratual resulta
que a “nomeação a que se refere o número anterior deve ser feita no prazo ...

... Daí que lhe seja concedida a faculdade de demonstrar que a contrapartida por si recebida no contrato de cessão de posição contratual se limitou a recuperar ...

... 4- Por outro lado, em virtude de um contrato de cessão de posição contratual, esta obrigação foi transmitida para a empresa Edifer — Construções Pires ...
Selected response from:

MLeiria
Portugal
Local time: 21:59
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Many thanks! The references were very helpful.

Doug
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Summary of answers provided
5 +2Contrato de Novação
Claudia da Matta
5Contrato de Cessão de Posição Contratual
MLeiria
2acto extrajudicial de novacao/de substituticaoxxxKirstyMacC


  

Answers


1 hr   confidence: Answerer confidence 5/5
Contrato de Cessão de Posição Contratual


Explanation:
... V—Para que o contrato de cessão de posição contratual tenha eficácia não
basta o conhecimento por parte do cedido. É necessário o seu consentimento. ...

... Civil. A primeira questão a decidir é a de saber se os recorrentes têm, por força do contrato de cessão de posição contratual que celebraram com os ora ...

... Da cláusula terceira 2 do contrato de cessão de posição contratual resulta
que a “nomeação a que se refere o número anterior deve ser feita no prazo ...

... Daí que lhe seja concedida a faculdade de demonstrar que a contrapartida por si recebida no contrato de cessão de posição contratual se limitou a recuperar ...

... 4- Por outro lado, em virtude de um contrato de cessão de posição contratual, esta obrigação foi transmitida para a empresa Edifer — Construções Pires ...

MLeiria
Portugal
Local time: 21:59
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in pair: 2184
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Many thanks! The references were very helpful.

Doug
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1 hr   confidence: Answerer confidence 2/5Answerer confidence 2/5
acto extrajudicial de novacao/de substituticao


Explanation:
If cessao can mean surrender - my Port. lang. or law isn't up to it - then all well and good. But novation isn't the same as assignment. It's a new party substituted, usally for the debtor.

The Port etc. Civil Code clearly juxtaposes novation and substitution

I suggest you backtrack novation under Law in all langs. - part. Eng>Span. on ProZ.Com. The term keeps on being canvassed.


    Reference: http://www,trt12.gov.br/csmj/2000/01749-00-doc.
xxxKirstyMacC
Local time: 21:59
Native speaker of: Native in EnglishEnglish
PRO pts in pair: 4
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8 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +2
deed of novation
Contrato de Novação


Explanation:
DOCI - 31996L0010 - bas-cpt - [ Translate this page ]
... actual e - Etapa b): os montantes totais do capital nocional ou os valores subjacentes
podem ser determinados tendo em conta o contrato de novação. ...
http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus...

Portarias - [ Translate this page ]
... I - elaborar minuta do contrato de novação; e. ... III - providenciará a publicação
de extrato do contrato de novação no Diário Oficial da União. Art. ...
www.fazenda.gov.br/portugues/legislacao/ portarias/2001/portaria276.asp - 38k

Claudia da Matta
United States
Local time: 13:59
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in pair: 1365

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  rhandler: Novação é a palavra.
12 hrs
  -> Obrigada, Rhandler

agree  Tania Marques-Cardoso
15 hrs
  -> Obrigada, Tânia
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