GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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18:57 Jan 31, 2003 |
German to Portuguese translations [PRO] Law/Patents | |||||||
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| Selected response from: Suky Suky Local time: 15:00 | ||||||
Grading comment
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Summary of answers provided | ||||
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5 +2 | Direitos Conexos |
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5 | direitos de autor |
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4 | Direito sobre propriedade artística / literária |
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Direito sobre propriedade artística / literária Explanation: Dicionário Michaellis. Espero que ajude! |
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direitos de autor Explanation: Dicionário Jurídico, Político e Económico - Alemão-Português de António Francisco de Sousa -------------------------------------------------- Note added at 2003-01-31 21:02:47 (GMT) -------------------------------------------------- Ou direitos autorais em português do Brasil |
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Direitos Conexos Explanation: Segundo o "Gabler Wirtschaftslexikon", Leistungsschutzrechte são "verwandte Schutzrechte - Rechte, die im Urheberrecht Leistungen geschätzt werden", ou seja são os "direitos vizinhos (aos direitos de autor)". Na legislação portuguesa, temos o CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS (http://www.apel.pt/legislacao/direitosdeautor.htm), em que os DIREITOS CONEXOS são definidos da seguinte forma: «Dos direitos conexos Artigo 176º (Noção) 1- As prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão são protegidas nos termos deste título. 2- Artistas intérpretes ou executantes são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros que representem, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira obras literárias ou artísticas. 3- Produtor de fonograma ou videograma é a pessoa singular ou colectiva que fixa pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons. 4- Fonograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros. 5- Videograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de imagens, acompanhadas ou não de sons, bem como a cópia de obras cinematográficas ou audio visuais. 6- Cópia é o suporte material em que se reproduzem sons ou imagens, separada ou cumulativamente, captados directa ou indirectamente de um fonograma ou videograma, e se incorporam, total ou parcialmente, os sons ou imagens nestes fixados. 7- Reprodução é a obtenção de cópias de uma fixação ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente significativa dessa fixação. 8- Distribuição é a actividade que tem por objecto a oferta ao público, em quantidade significativa, de fonogramas ou videogramas, directa ou indirectamente, quer para venda quer para aluguer. 9- Organismo de radiodifusão é a entidade que efectua emissões de radiodifusão sonora ou visual, entendendo-se por emissão de radiodifusão a difusão de sons ou de imagens, separada ou cumulativamente, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, destinada à recepção pelo público. 10- Retransmissão é a emissão simultânea por um organismo de radiodifusão de uma emissão de outro organismo de radiodifusão.» Esta é a minha sugestão! Se consultar os links abaixo verificará que aparece sempre "Direitos de Autor e Direitos Conexos". Bom trabalho! Susana Reference: http://europa.eu.int/scadplus/leg/pt/lvb/l26031.htm Reference: http://superemprego.sapo.pt/pt/si_termos_de_util_4.htm |
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