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Prozessentschädigung

Portuguese translation: apoio judiciário, na modalidade de dispensa de pagamento de preparos e custas

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11:52 Jan 13, 2003
German to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents
German term or phrase: Prozessentschädigung
Sentença de divórcio
Carla Araújo
Portugal
Local time: 21:53
Portuguese translation:apoio judiciário, na modalidade de dispensa de pagamento de preparos e custas
Explanation:
É o conceito oficial utilizado em Portugal, referindo-se à "Prozesskostenhilfe". Consta de vários sites portugueses e dos respectivos códigos legais.

--------------------------------------------------
Note added at 2003-01-13 12:15:17 (GMT)
--------------------------------------------------

Prozesskostenhilfe=
\"apoio judiciário,
na modalidade de dispensa parcial de preparos e de pagamento de custas\"

Prozesskostenentschädigung=
\"apoio judiciário,
na modalidade de dispensa total de preparos e de pagamento de custas \"

--------------------------------------------------
Note added at 2003-01-13 12:18:37 (GMT)
--------------------------------------------------

Cf. os seguintes contextos:


Acórdão da Relação de Lisboa de 24.5.2001:
... do presente apenso em que pede o benefício de apoio judiciário, na modalidade da
dispensa total de ... o que a impede de fazer face aos pagamento correntes ea ...
www.trl.pt/jurisp/5598-01cam.htm

\"Acórdão da Relação de Lisboa de 19.10.2000
... o benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação ... Antes de entrar directamente
na análise daquela ... O benefício de apoio judiciário compreende a ... \"
www.trl.pt/jurisp/5173-00cam.htm

Tribunal da Relação de Coimbra
... III - O apoio judiciário solicitado na modalidade de: \" total dispensa do prévio
pagamento de preparos e custas \" que foi concedido sem qualquer comentário ...
www.trc.pt/trc00091_3.html -


... Foi concedido ao recorrente o Benefício de Apoio Judiciário na modalidade de dispensa
total de pagamento de preparos, custas e demais encargos legais para ...
www.tribunalconstitucional.pt/ Acordaos01/201-300/23001.htm -
Processo n
... veio, em 7 de Dezembro de 2000, reclamar do mesmo e requerer apoio judiciário, na
modalidade de dispensa total de preparos e de pagamento de custas, em peça ...
www.tribunalconstitucional.pt/ Acordaos01/101-200/11201.htm - 5k - Im Archiv - Ähnliche Seiten
[ Weitere Resultate von www.tribunalconstitucional.pt ]

Acórdão da Relação de Évora de 3.6.97
Apoio judiciário na modalidade de dispensa total de preparos (taxa de justiça)
e do pagamento de custas Indeferimento da dispensa total de taxa de justiça. ...
www.tre.pt/jurisp/98-97.html - 13k - Im Archiv - Ähnliche Seiten

Acórdão da Relação de Évora de 8.4.97
... entendeu \"dever manter-se a decisão que concedeu às demandantes o benefício
de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de ...
www.tre.pt/jurisp/201-95.html - 14k - Im Archiv - Ähnliche Seiten
[ Weitere Resultate von www.tre.pt ]

Acórdãos TRL
... a protecção jurídica na modalidade de consulta jurídica, na colaboração
entre a ... exerce-se com a figura do apoio judiciário que compreende a ...
www.igf.min-financas.pt/livre/artigos/direito/ O_apoio_judiciario_a_comerciantes.htm - 13k - Im Archiv - Ähnliche Seiten

TRP - Acórdão 00248
... beneficiar de apoio judiciário com dispensa total de pagamento de preparos e custas,
e não apenas na modalidade de dispensa de pagamento de preparos, como ...
www.trp.pt/jurispr/bol00/00248ti.html - 69k -

DIREITO BANCÁRIO ON-LINE
... Na fase da condensação foi concedido ao réu o apoio judiciário na modalidade
de dispensa de preparos e do pagamento de custas, admitida a ampliação do ...
www.direitobancario.com.br/artigos/ direitogeral/julgados/julg_pt4.htm - 2
Selected response from:

Jan Lohfert
Germany
Local time: 22:53
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Summary of answers provided
5apoio judiciário, na modalidade de dispensa de pagamento de preparos e custas
Jan Lohfert
4Custas judiciaisMag. MILTON MENEZES


  

Answers


8 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Custas judiciais


Explanation:
Wenn es sich auf Verfahrenskosten bezieht!!! Wenn nicht, benötige ich einen Teil des Textes um beurteilen zu können ob es sich lediglich um Verfahrenskosten.

Possível também "custos processuais" (aqui porém o substantivo aparece no gênero masculino)

Mag. MILTON MENEZES
Bahamas
Local time: 15:53
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19 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
apoio judiciário, na modalidade de dispensa de pagamento de preparos e custas


Explanation:
É o conceito oficial utilizado em Portugal, referindo-se à "Prozesskostenhilfe". Consta de vários sites portugueses e dos respectivos códigos legais.

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Note added at 2003-01-13 12:15:17 (GMT)
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Prozesskostenhilfe=
\"apoio judiciário,
na modalidade de dispensa parcial de preparos e de pagamento de custas\"

Prozesskostenentschädigung=
\"apoio judiciário,
na modalidade de dispensa total de preparos e de pagamento de custas \"

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Note added at 2003-01-13 12:18:37 (GMT)
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Cf. os seguintes contextos:


Acórdão da Relação de Lisboa de 24.5.2001:
... do presente apenso em que pede o benefício de apoio judiciário, na modalidade da
dispensa total de ... o que a impede de fazer face aos pagamento correntes ea ...
www.trl.pt/jurisp/5598-01cam.htm

\"Acórdão da Relação de Lisboa de 19.10.2000
... o benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação ... Antes de entrar directamente
na análise daquela ... O benefício de apoio judiciário compreende a ... \"
www.trl.pt/jurisp/5173-00cam.htm

Tribunal da Relação de Coimbra
... III - O apoio judiciário solicitado na modalidade de: \" total dispensa do prévio
pagamento de preparos e custas \" que foi concedido sem qualquer comentário ...
www.trc.pt/trc00091_3.html -


... Foi concedido ao recorrente o Benefício de Apoio Judiciário na modalidade de dispensa
total de pagamento de preparos, custas e demais encargos legais para ...
www.tribunalconstitucional.pt/ Acordaos01/201-300/23001.htm -
Processo n
... veio, em 7 de Dezembro de 2000, reclamar do mesmo e requerer apoio judiciário, na
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Apoio judiciário na modalidade de dispensa total de preparos (taxa de justiça)
e do pagamento de custas Indeferimento da dispensa total de taxa de justiça. ...
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Acórdão da Relação de Évora de 8.4.97
... entendeu \"dever manter-se a decisão que concedeu às demandantes o benefício
de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de ...
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entre a ... exerce-se com a figura do apoio judiciário que compreende a ...
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TRP - Acórdão 00248
... beneficiar de apoio judiciário com dispensa total de pagamento de preparos e custas,
e não apenas na modalidade de dispensa de pagamento de preparos, como ...
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de dispensa de preparos e do pagamento de custas, admitida a ampliação do ...
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Jan Lohfert
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