in Rechtskraft erwachsen sein

Portuguese translation: Transitar em julgado

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11:55 Jan 13, 2003
German to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents
German term or phrase: in Rechtskraft erwachsen sein
decisão de divórcio
Carla Araújo
Portugal
Local time: 17:00
Portuguese translation:Transitar em julgado
Explanation:
Tratando-se de uma decisão judicial, é esta a expressão habitual em portugal e no Brasil:

Cf. os seguintes exemplos:

"Mag das Urteil noch so falsch sein, nachdem es in formelle
Rechtskraft erwachsen ist, ist die Ehe aufgelöst."
(significa que a sentença transitou em julgado)

Várias sentenças de divórcio traduzidas.

Nota:
No Brasil, também se usa a forma "decretar um divórcio".



--------------------------------------------------
Note added at 2003-01-13 12:37:52 (GMT)
--------------------------------------------------

Outro acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa:
\"...requerido, destinando-se o mesmo para a partilha de bens do casal que estes constituíram
e que foi dissolvido por sentença de divórcio que transitou em 23.3 ...
www.trl.pt/jurisp/2339-98-camilo.html
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Jan Lohfert
Germany
Local time: 18:00
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5 +1Transitar em julgado
Jan Lohfert
4Entrar em vigência
Mag. MILTON MENEZES


  

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Entrar em vigência


Explanation:
Sentença que adquire força de lei, que entra em vigência

Mag. MILTON MENEZES
Bahamas
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Transitar em julgado


Explanation:
Tratando-se de uma decisão judicial, é esta a expressão habitual em portugal e no Brasil:

Cf. os seguintes exemplos:

"Mag das Urteil noch so falsch sein, nachdem es in formelle
Rechtskraft erwachsen ist, ist die Ehe aufgelöst."
(significa que a sentença transitou em julgado)

Várias sentenças de divórcio traduzidas.

Nota:
No Brasil, também se usa a forma "decretar um divórcio".



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Note added at 2003-01-13 12:37:52 (GMT)
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Outro acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa:
\"...requerido, destinando-se o mesmo para a partilha de bens do casal que estes constituíram
e que foi dissolvido por sentença de divórcio que transitou em 23.3 ...
www.trl.pt/jurisp/2339-98-camilo.html

Jan Lohfert
Germany
Local time: 18:00
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