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Leistungsschutzrecht

Portuguese translation: ditreitos conexos

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
German term or phrase:Leistungsschutzrecht
Portuguese translation:ditreitos conexos
Entered by: Carla Araújo
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18:57 Jan 31, 2003
German to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents
German term or phrase: Leistungsschutzrecht
faz parte dos direitos exclusivos que o empregado deve ceder à empresa, juntamente com os direitos de autor.
Carla Araújo
Portugal
Local time: 23:19
Direitos Conexos
Explanation:
Segundo o "Gabler Wirtschaftslexikon", Leistungsschutzrechte são "verwandte Schutzrechte - Rechte, die im Urheberrecht Leistungen geschätzt werden", ou seja são os "direitos vizinhos (aos direitos de autor)".

Na legislação portuguesa, temos o CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS (http://www.apel.pt/legislacao/direitosdeautor.htm), em que os DIREITOS CONEXOS são definidos da seguinte forma:

«Dos direitos conexos

Artigo 176º

(Noção)

1- As prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão são protegidas nos termos deste título.
2- Artistas intérpretes ou executantes são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros que representem, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira obras literárias ou artísticas.
3- Produtor de fonograma ou videograma é a pessoa singular ou colectiva que fixa pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
4- Fonograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros.
5- Videograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de imagens, acompanhadas ou não de sons, bem como a cópia de obras cinematográficas ou audio visuais.
6- Cópia é o suporte material em que se reproduzem sons ou imagens, separada ou cumulativamente, captados directa ou indirectamente de um fonograma ou videograma, e se incorporam, total ou parcialmente, os sons ou imagens nestes fixados.
7- Reprodução é a obtenção de cópias de uma fixação ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente significativa dessa fixação.
8- Distribuição é a actividade que tem por objecto a oferta ao público, em quantidade significativa, de fonogramas ou videogramas, directa ou indirectamente, quer para venda quer para aluguer.
9- Organismo de radiodifusão é a entidade que efectua emissões de radiodifusão sonora ou visual, entendendo-se por emissão de radiodifusão a difusão de sons ou de imagens, separada ou cumulativamente, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, destinada à recepção pelo público.
10- Retransmissão é a emissão simultânea por um organismo de radiodifusão de uma emissão de outro organismo de radiodifusão.»

Esta é a minha sugestão! Se consultar os links abaixo verificará que aparece sempre "Direitos de Autor e Direitos Conexos".

Bom trabalho!

Susana
Selected response from:

Susana Figueiras
Local time: 23:19
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4 KudoZ points were awarded for this answer



Summary of answers provided
5 +2Direitos Conexos
Susana Figueiras
5direitos de autor
Andreia Silva
4Direito sobre propriedade artística / literária
Veronica La Falce


  

Answers


1 hr   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Direito sobre propriedade artística / literária


Explanation:
Dicionário Michaellis. Espero que ajude!

Veronica La Falce
Brazil
Local time: 20:19
Native speaker of: Native in GermanGerman, Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in pair: 82
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2 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5
direitos de autor


Explanation:
Dicionário Jurídico, Político e Económico - Alemão-Português de António Francisco de Sousa

--------------------------------------------------
Note added at 2003-01-31 21:02:47 (GMT)
--------------------------------------------------

Ou direitos autorais em português do Brasil

Andreia Silva
Portugal
Local time: 23:19
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in pair: 15
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17 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +2
Direitos Conexos


Explanation:
Segundo o "Gabler Wirtschaftslexikon", Leistungsschutzrechte são "verwandte Schutzrechte - Rechte, die im Urheberrecht Leistungen geschätzt werden", ou seja são os "direitos vizinhos (aos direitos de autor)".

Na legislação portuguesa, temos o CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS (http://www.apel.pt/legislacao/direitosdeautor.htm), em que os DIREITOS CONEXOS são definidos da seguinte forma:

«Dos direitos conexos

Artigo 176º

(Noção)

1- As prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão são protegidas nos termos deste título.
2- Artistas intérpretes ou executantes são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros que representem, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira obras literárias ou artísticas.
3- Produtor de fonograma ou videograma é a pessoa singular ou colectiva que fixa pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
4- Fonograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros.
5- Videograma é o registo resultante da fixação, em suporte material, de imagens, acompanhadas ou não de sons, bem como a cópia de obras cinematográficas ou audio visuais.
6- Cópia é o suporte material em que se reproduzem sons ou imagens, separada ou cumulativamente, captados directa ou indirectamente de um fonograma ou videograma, e se incorporam, total ou parcialmente, os sons ou imagens nestes fixados.
7- Reprodução é a obtenção de cópias de uma fixação ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente significativa dessa fixação.
8- Distribuição é a actividade que tem por objecto a oferta ao público, em quantidade significativa, de fonogramas ou videogramas, directa ou indirectamente, quer para venda quer para aluguer.
9- Organismo de radiodifusão é a entidade que efectua emissões de radiodifusão sonora ou visual, entendendo-se por emissão de radiodifusão a difusão de sons ou de imagens, separada ou cumulativamente, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, destinada à recepção pelo público.
10- Retransmissão é a emissão simultânea por um organismo de radiodifusão de uma emissão de outro organismo de radiodifusão.»

Esta é a minha sugestão! Se consultar os links abaixo verificará que aparece sempre "Direitos de Autor e Direitos Conexos".

Bom trabalho!

Susana



    Reference: http://europa.eu.int/scadplus/leg/pt/lvb/l26031.htm
    Reference: http://superemprego.sapo.pt/pt/si_termos_de_util_4.htm
Susana Figueiras
Local time: 23:19
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in pair: 290

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Ana Almeida
22 hrs
  -> Obrigada!

agree  Astrid Höltken
1 day 21 hrs
  -> Obrigada Astrid!!! Tudo bem contigo?
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