privati gestori di pubblici servizi

Portuguese translation: prestadores indiretos de serviços públicos

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Italian term or phrase:privati gestori di pubblici servizi
Portuguese translation:prestadores indiretos de serviços públicos
Entered by: Giselle Unti

09:23 Apr 17, 2019
Italian to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / certificato di carichi pendenti
Italian term or phrase: privati gestori di pubblici servizi
IL presente certificato non può essere prodotto algi organi della pubblica amministrazione o ai privati gestori di pubblici servizi della repubblica italiana.

Per PT BR.
Giselle Unti
prestadores indiretos de serviços públicos
Explanation:
Para prestar os serviços públicos, o Estado pode fazê-lo direta ou indiretamente. Será o serviço público prestado diretamente, quando a própria Administração (seja ela direta – entes políticos - União, Estados, DF e Municípios, ou indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista) os executar, ou indiretamente, no caso de a prestação ser delegada a particulares.

A prestação indireta é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviços públicos, ambas precedidas de licitação obrigatória – podendo ainda ocorrer a sua delegação por ato administrativo de autorização de serviço público, de forma excepcional.

https://jus.com.br/artigos/46914/servicos-publicos-prestados...

https://adrianaediniz.wordpress.com/2011/09/10/modalidades-d...
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prestadores indiretos de serviços públicos


Explanation:
Para prestar os serviços públicos, o Estado pode fazê-lo direta ou indiretamente. Será o serviço público prestado diretamente, quando a própria Administração (seja ela direta – entes políticos - União, Estados, DF e Municípios, ou indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista) os executar, ou indiretamente, no caso de a prestação ser delegada a particulares.

A prestação indireta é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviços públicos, ambas precedidas de licitação obrigatória – podendo ainda ocorrer a sua delegação por ato administrativo de autorização de serviço público, de forma excepcional.

https://jus.com.br/artigos/46914/servicos-publicos-prestados...

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