estado de necessidade exculpante

19:52 Aug 24, 2014 

De fato, em inglês não há nenhuma ocorrência, não só de "exculpatory" quanto de qualquer outro adjetivo com "flagrant necessity". Ao contrátio do PT, onde há várias ocorrências de "estado de necessidade excuplante". Tenho de concordar com você que o tradutor deve se restringir ao uso da práxis local. Portanto, voto na sua resposta e retiro minha sugestão da "mescla".

19:45 Aug 24, 2014 

E, insisto, não encontrei uma só ocorrência de exculpatory flagrant necessity.

19:44 Aug 24, 2014 

o estado de necessidade, em tese, não exclui a culpa, mas sim a ilicitude do fato. Em direito penal você tem três excludentes: de ilicitude, de culpabilidade e de tipicidade. Estado de necessidade de encaixa na primeira.

19:31 Aug 24, 2014 

O importante aqui é que o réu alegou o estado de necessidade para eximir-se da culpa ou para mitigá-la. O motivo de o juíz não tê-la aceito pode ser justamente sua inaplicabilidade no mérito. Porém, o que o réu alegou foi "estado de necessidade", que em inglês é "flagrant necessity". Ana, creio que a definição postada pelo João não se aplica, mas não é a única definição de "flagrant necessity".
E quanto a "exculpante", acho que não pode ser omitida, João, porque o réu poderia alegar a necessidade para outros fins que não mitigar sua culpa. Até o autor pode alegá-la para justificar uma prova ou respaldar um depoimento de testemunha. Se o autor utilizou o termo no original, acho que deve ser incluído na tradução, pois o termo seria dispensável no original em português pelos mesmos motivos que você alega abaixo. No direito, "o que abunda não prejudica", como se diz popularmente.

18:16 Aug 24, 2014 

Yes, Ana and Maria are right, the defendant is pleading this to avoid conviction, but doesn't actually meet the criteria, so it would need to be a legal term explicitly conveying this. Otherwise the contrast wouldn't be there when it refers to him not meeting this as his "financial problems" were not severe enough to justify his actions. Thanks for the suggestions!

16:52 Aug 24, 2014 

O réu alega estado de necessidade, o que foi prontamente rejeitado pelo juiz, mas o fato de ele ter utilizado indevidamente este instituto jurídico, não muda o conceito de estado de necessidade, nem quer dizer que ele esteja utilizando outra acepção, ele simplesmente usou isto como artifício. Conceito:
CP - Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

16:49 Aug 24, 2014 

Não estamos discutindo a aplicabilidade ou não do estado de necessidade, e sim sua tradução. Tanto é que a alegação de estado de necessidade não é aplicável ao caso - and neither is flagrant necessity - no que o asker disse "...rejected by the court".

16:42 Aug 24, 2014 

As I understood it, Nicola stated that the defendant argued that a mitigating factor in the crime he committed was the fact that he had financial problems (and so he had to turn to crime). I do not think "financial problems" fits the definition of "flagrant necessity" (the definition provided by João Marcelo is: A case of urgency rendering lawful an otherwise illegal act, as an assault to remove a man from impending danger. (Dealing drugs cannot be compared to saving someone from impending danger...)

16:38 Aug 24, 2014 

Olha, eu já acho que o "exculpante" está implícito, veja a descrição: A case of urgency rendering lawful an otherwise illegal act - se é tornado legal um ato que seria ilegal, automaticamente está excluída a culpa. Tanto é que se você fizer a pesquisa por "exculpatory flagrant necessity" entre aspas, não haverá ocorrências.

16:26 Aug 24, 2014 

A blend of the two suggestions would be the ideal solution, IMO: "Excupatory flagrant necessity", as excupatory is the correct translation for "exculpante" and flagrant necessity is the correct translation for "estado de necessidade".
The context makes it clear that the defendant is pleading flagrant necessity to be released from guilt, so exculpatory is essential here, IMO.