Sob o Rito da Repercussão Geral

20:22 Nov 19, 2019 

Queridos Colegas, após ouvir a opinião sábia e equilibrada do nosso moderador, optei por escolher a sugestão do estimado colega Nick Taylor.

11:04 Nov 19, 2019 

'....mesmo quando engana-se..'. Don't worry - as usual, posterity as well as the past phalanx of translators and interpreters, will take a searching look at the client's answer and judge it on its (de-)merits.

10:46 Nov 19, 2019 

Ao fim e ao cabo o cliente é quem que sabe, mesmo quando engana-se... :)

02:00 Nov 19, 2019 

Boa Noite, queridos colegas, voltei a falar com o cliente que insiste em optar pela tradução "binding precedent", pois diz ele que "o rito é requisito de admissibilidade, mas o resultado é vinculante a todos os processos da mesma
matéria" . Como a palavra final é do cliente, que é expert em tributário, voltarei a propor essa tradução como a mais adequada para o contexto apresentado. Sintam-se à vontade para propor essa solução, não gostaria de desperdiçar uma resposta após tantas discussões/reflexões. Abraço cordial.

01:38 Nov 19, 2019 

Queridos Colegas, por tudo o que vocês trouxeram a lume, parece-me que a resposta do Nick Taylor é, de fato, a mais adequada. Voltei a entrar em contato com o cliente para saber a sua posição, dada a definição apresentada pelo Nick. Vejamos o que o cliente responde. Muito obrigada, abraço cordial.

05:43 Nov 18, 2019 

Reino Unido:
"3.3.3 Permission to appeal is granted for applications that, in the opinion of the Appeal Panel, raise an arguable point of law of general public importance which ought to be considered by the Supreme Court at that time, bearing in mind that the matter will already have been the subject of judicial decision and may have already been reviewed on appeal. An application which in the opinion of the Appeal Panel does not raise such a point of law is refused on that ground."

https://www.supremecourt.uk/procedures/practice-direction-03...

EUA:
"Parties who are not satisfied with the decision of a lower court must petition the U.S. Supreme Court to hear their case. The primary means to petition the court for review is to ask it to grant a writ of certiorari. This is a request that the Supreme Court order a lower court to send up the record of the case for review. The Court usually is not under any obligation to hear these cases, and it usually only does so if the case could have national significance, might harmonize conflicting decisions in the federal Circuit courts, and/or could have precedential value."

https://www.uscourts.gov/about-federal-courts/educational-re...

05:39 Nov 18, 2019 

Tal e qual como no caso do STF também não há direito de recorrer para os tribunais supremos do Reino Unido e EUA. Assim nem todos os recursos são admitidos e os recursos dependem da autorização prévia do tribunal supremo. O processo de autorização prévia involve a seleção dos recursos que têm impacto geral significativo para além dos factos específicos do caso.

No Reino Unido á designação este processo de autorização prévia é "Application for leave to appeal" or "Application for permission to appeal". Nos EUA o processo equivalente é designado "Petition for a Writ of Certiorari".

21:14 Nov 17, 2019 

"A repercussão geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo dessa ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.

O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos."

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idCon...

Assim a repercussão geral não equivale a doutrina de binding precedent mas é antes o mecanismo/critério que leve a seleção dos casos que venham a constituir binding precedent uma vez decididos pelo STF.

17:27 Nov 17, 2019 

Queridos Colegas, conversei com o cliente que esclareceu que o rito de repercussão geral é o precedente, portanto, BINDING PRECEDENT. Para não desperdiçar a questão, aguardarei mais alguns dias, sugerindo que alguém coloque esta resposta como sendo a correta. Muito obrigada pela valiosíssima ajuda, abraço cordial a todos.

17:51 Nov 13, 2019 

Oi Mark, de qualquer forma agradeço-lhe a gentileza de sua ajuda!! Abraço cordial.

13:15 Nov 13, 2019 

Queridos Colegas, aguardem um pouco, vou submeter as opções ao cliente e depois lhes dou um retorno. Muito obrigada, abraço cordial.

22:52 Nov 12, 2019 

Muito obrigado Irene. Deve lhe dizer que cheguei a conclusão que embora a minha resposta tenha alguma plausibilidade e lógica interna vistos os factos no seu texto, é completamente errada.

De fato a percussão e a repercussão são conceitos de direito tributário mas o Rito da Repercussão Geral é o processo/critério pelo qual o STF seleciona os recursos a ser objecto das decisões deste tribunal. Ou seja os casos seleccionados devem ter relevância/impacto geral a nível da sociedade.

Desculpe.

17:25 Nov 11, 2019 

Muito obrigada Mark!!

14:44 Nov 9, 2019 

Muito obrigada Nick e Adrian pelas suas contribuições, abraço cordial.

14:37 Nov 8, 2019