Finalidade de Saldo Credor de Exportação

English translation: Purpose of credit balance derived from export

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Portuguese term or phrase:Finalidade de Saldo Credor de Exportação
English translation:Purpose of credit balance derived from export
Entered by: Neyde

11:40 Nov 17, 2006
Portuguese to English translations [PRO]
Law/Patents - Law: Taxation & Customs
Portuguese term or phrase: Finalidade de Saldo Credor de Exportação
2.6 Finalidades de Saldo Credor de Exportação
Esta opção deve ser utilizada para pesquisas e consultas às finalidades previstas para utilização de Saldo Credor de Exportação no Demonstrativo de Saldo Credor de Exportação e Declaração de Saldos Recebidos.
Eneide Moreira
Brazil
Local time: 04:36
Purpose of credit balance derived from export
Explanation:
Receio que exista uma diferença entre "saldo credor de exportação" e "saldo comercial positivo/balança comercial positiva". O primeiro parece decorrer de créditos acumulados decorrentes de operações de exportação em termos fiscais e que podem podem posteriormente ser utilizados para exonerar pagamento de impostos. O último é descrito basicamente como a diferença entre exportação e importação.

Fiquei em dúvida sobre o conceito de "saldo credor de exportação" em português e encontrei na homepage da Secretaria da Fazenda do RJ esta definição:

SEÇÃO VI
DO SALDO CREDOR DE EXPORTAÇÃO

Art. 19. A Ficha "Saldo Credor de Exportação" deverá ser preenchida, a partir do mês de referência abril/2002, pelos contribuintes detentores de saldos credores acumulados decorrentes de exportação e pelos estabelecimentos que os receberem por transferência, nos termos do disposto no Título II, do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.

§ 1.º O estabelecimento detentor de saldos credores acumulados a que se refere o caput deste artigo deverá informar os dados pertinentes na sub-ficha "Demonstrativo de Saldo Acumulado", ainda que no mês de referência não tenha ocorrido modificação de dados em relação ao período anterior.

§ 2.º O estabelecimento que receber saldos credores acumulados decorrentes de exportação deverá informar os dados pertinentes na sub-ficha "Declaração de Saldos Recebidos".
www.sef.rj.gov.br/legislacao/tributaria/resolucao/2002/6410...
l
P - O saldo credor de exportação informado na GIA (DCA) pode ser utilizado para exonerar o pagamento de FECP na importação? ...
www.receita.rj.gov.br/info/duvidas_semana/2006/09out_13out.... - 15k -

Selected response from:

Neyde
Brazil
Local time: 04:36
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5Purpose of positive export balance
rhandler
4Purpose of credit balance derived from export
Neyde


  

Answers


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Purpose of positive export balance


Explanation:
Veja estes exemplos:

[PDF] Do not dispatch before: Thursday 21st September 2006, 10
File Format: PDF/Adobe Acrobat - View as HTML
Germany's positive export balance with traditional trade surplus countries has also. recently increased. This trend will continue in 2007. ...
www.rgit-usa.com/fileadmin/media/downloads/Pressestatement_...

Lebensministerium.at - Austrian food industry closes foreign trade gap
Despite the growing competition and more intense economic interconnections Austria has been able to stabilise the positive export balance with the new ...
http://lebensmittel.lebensministerium.at/article/articleview...


Preface
Foreign trade balance (netting) is a difference between export and import. A positive balance means that export exceeds import while a negative balance ...
www.gks.ru/free_doc/2006/rus06e/25-00.htm


rhandler
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2 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Purpose of credit balance derived from export


Explanation:
Receio que exista uma diferença entre "saldo credor de exportação" e "saldo comercial positivo/balança comercial positiva". O primeiro parece decorrer de créditos acumulados decorrentes de operações de exportação em termos fiscais e que podem podem posteriormente ser utilizados para exonerar pagamento de impostos. O último é descrito basicamente como a diferença entre exportação e importação.

Fiquei em dúvida sobre o conceito de "saldo credor de exportação" em português e encontrei na homepage da Secretaria da Fazenda do RJ esta definição:

SEÇÃO VI
DO SALDO CREDOR DE EXPORTAÇÃO

Art. 19. A Ficha "Saldo Credor de Exportação" deverá ser preenchida, a partir do mês de referência abril/2002, pelos contribuintes detentores de saldos credores acumulados decorrentes de exportação e pelos estabelecimentos que os receberem por transferência, nos termos do disposto no Título II, do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.

§ 1.º O estabelecimento detentor de saldos credores acumulados a que se refere o caput deste artigo deverá informar os dados pertinentes na sub-ficha "Demonstrativo de Saldo Acumulado", ainda que no mês de referência não tenha ocorrido modificação de dados em relação ao período anterior.

§ 2.º O estabelecimento que receber saldos credores acumulados decorrentes de exportação deverá informar os dados pertinentes na sub-ficha "Declaração de Saldos Recebidos".
www.sef.rj.gov.br/legislacao/tributaria/resolucao/2002/6410...
l
P - O saldo credor de exportação informado na GIA (DCA) pode ser utilizado para exonerar o pagamento de FECP na importação? ...
www.receita.rj.gov.br/info/duvidas_semana/2006/09out_13out.... - 15k -



Neyde
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