Títulos de anulação

English translation: tax cancellation of debt

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03:35 May 20, 2018
Portuguese to English translations [PRO]
Bus/Financial - Finance (general) / Legal/Finance
Portuguese term or phrase: Títulos de anulação
Olá, estou traduzindo uma procuração escrita no português de Macau e não consigo encontrar o significado ou equivalente em inglês de 'título de anulação'.

Aqui está a frase:
"[o procurador pode] representar o mandante junto a todos orgãos da administração pública e designadamente junto aos Serviços de Finanças, liquidar impostos ou contribuições, reclamar dos indevidos ou excessivos, receber títulos de anulação e as suas correspondentes importâncias."

Nas minhas pesquisas também encontrei uma sugestão que foi feita no Proz em 2003 de 'invalidity instruments', mas a referência parece não mais existir e quando busquei esse termo no google só apareceram temas relacionados à invalidez (disability), por isso não creio que seja correto.

Agradeço por qualquer sugestão.
Raquel Holzmann
Australia
Local time: 05:46
English translation:tax cancellation of debt
Explanation:
"Antes das reformas fiscais do século passado, suportadas nas tecnologias de
informação, existia um instrumento simples e eficaz para o cumprimento das
decisões administrativas e jurisdicionais favoráveis aos contribuintes. De seu nome
Título de Anulação.

Com o Título de Anulação executava-se, de forma descomplicada e expedita, a decisão favorável ao contribuinte, anulando-se, simplesmente, o imposto que daquela resultasse e averbando-se o facto no verbete de lançamento."

Baseando-me na explicação dessa circular (v. link abaixo), eu diria que se trata de "tax cancellation of debt". Não sei se existem um termo específico para o documento que trata disso, mas está aí um começo. Espero que ajude.
Selected response from:

Oliveira Simões
United States
Local time: 12:46
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Obrigada pela pesquisa e sugestão. Conversei com colegas (offline) por aqui e chegamos à conclusão de que nesse caso se tratava de uma espécie de "tax refund."
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Summary of answers provided
3cancellation notices
Mario Freitas
3tax cancellation of debt
Oliveira Simões


  

Answers


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título de anulação
tax cancellation of debt


Explanation:
"Antes das reformas fiscais do século passado, suportadas nas tecnologias de
informação, existia um instrumento simples e eficaz para o cumprimento das
decisões administrativas e jurisdicionais favoráveis aos contribuintes. De seu nome
Título de Anulação.

Com o Título de Anulação executava-se, de forma descomplicada e expedita, a decisão favorável ao contribuinte, anulando-se, simplesmente, o imposto que daquela resultasse e averbando-se o facto no verbete de lançamento."

Baseando-me na explicação dessa circular (v. link abaixo), eu diria que se trata de "tax cancellation of debt". Não sei se existem um termo específico para o documento que trata disso, mas está aí um começo. Espero que ajude.

Example sentence(s):
  • Tax Cancellation of Debt & Statute of Limitations. In the United States, the cancellation of indebtedness for individual income tax payers is generally considered a taxable event, meaning the taxpayers must include the amount of cancelled debt...

    Reference: http://www.acicb.pt/UserFiles/file/Informacao_Juridica/O_des...
    hhttps://pocketsense.com/tax-cancellation-debt-statute-limitations-7425686.html
Oliveira Simões
United States
Local time: 12:46
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Obrigada pela pesquisa e sugestão. Conversei com colegas (offline) por aqui e chegamos à conclusão de que nesse caso se tratava de uma espécie de "tax refund."
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cancellation notices


Explanation:
https://www.google.com.br/search?biw=947&bih=673&ei=_ZkBW6D0...

Mario Freitas
Brazil
Local time: 16:46
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Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese, Native in EnglishEnglish
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