Substituição Tributária Interna

English translation: Internal Tax Adjustment

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23:02 Nov 17, 2006
Portuguese to English translations [PRO]
Law/Patents - Law: Taxation & Customs
Portuguese term or phrase: Substituição Tributária Interna
Ficha Substituição Tributária Interna
A Ficha Substituição Tributária Interna deve ser preenchida pelos contribuintes substitutos tributários localizados neste Estado para a informação dos valores do imposto retido em favor do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de operações internas sujeitas ao regime de substituição tributária.
Observações:
1. Preenche a Ficha Substituição Tributária Interna normalmente a indústria ou seu atacadista em relação às operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária;
2. Os contribuintes que realizam operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária recebidas com imposto retido antecipadamente (destacado na nota fiscal), tais como: farmácias, revendedoras de gás, revendedoras de automóveis, distribuidoras de bebidas e outros casos similares, não estão obrigados a preencher a Ficha Substituição Tributária Interna. Cabe ressaltar que se estes contribuintes receberem mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sem que o imposto tenha sido retido, deverão, somente em relação a estas operações, observar o disposto no item 3 destas Observações;
Eneide Moreira
Brazil
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English translation:Internal Tax Adjustment
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Talvez isso.
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telefpro
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4Internal Tax Adjustment
telefpro


  

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Internal Tax Adjustment


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Talvez isso.

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