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términos equitativos

Portuguese translation: termos equitativos

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Spanish term or phrase:términos equitativos
Portuguese translation:termos equitativos
Entered by: Paula Delgado
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16:24 Apr 1, 2003
Spanish to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents
Spanish term or phrase: términos equitativos
En lo que respecta al cálculo de la indemnización de clientela, la ley sólo dispone que ésta está "fixada en TÉRMINOS EQUITATVOS"...
Paula Delgado
Portugal
Local time: 18:58
termos eqüitativos (ou "por eqüidade")
Explanation:
Ref.: "Vocabulário Jurídico", De Plácido e Silva.

--------------------------------------------------
Note added at 2003-04-01 16:43:33 (GMT)
--------------------------------------------------

Eqüidade, antigamente, era tida em sentido análogo ao de \"justiça\", mas este não é o conceito atual. A eqüidade é compreendida como a \"igualdade\" de que nos falam os romanos: \"jus est ars boni et aequi\". E o bom, que vem do que é direito, está na \"reta razão\", ou na \"razão direita\", pode ter complemento na \"razão absoluta\" ou no que é \"eqüitativo\". É um \"abrandamento\" ou a \"benigna e humana\" interpretação da lei, para sua aplicação.

Assim, a \"eqüidade\" não é a \"justiça\". Compõe o conceito de uma justiça fundada na \"igualdade\" , na conformidade do próprio princípio jurídico e em respeito aos direitos alheios.

No entanto, por vezes, possui sentido mais amplo, mostrando-se um princípio de Direito Natural, que pode, masmo, contrariar a regra do Direito Positivo.

E, com este conceito, quer significar a adoção de \"princípios\" fundados nela, ditos \"princípios de eqüidade\", que se fundam na \"razão absoluta\", desde que atendidas as razões de ordem social e as exigências do bem comum, que se instituem como princípios de ordem superior na aplicação das leis.

Neste sentido, já as Ordenações firmavam a regra para que os julgadores decidissem \"pela verdade sabida, sem embargo do erro de processo\", o que significa pelo princípio da eqüidade, mesmo em contrário do que se vê pela demanda.

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Note added at 2003-04-01 16:45:39 (GMT)
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Typo: segunda linha do terceiro parágrafo: \"mesmo\"
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rhandler
Local time: 14:58
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Obrigada mais uma vez pela ajuda.
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Summary of answers provided
5 +2termos eqüitativos (ou "por eqüidade")rhandler
5de forma equitativa
Vera Rocha


  

Answers


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termos eqüitativos (ou "por eqüidade")


Explanation:
Ref.: "Vocabulário Jurídico", De Plácido e Silva.

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Note added at 2003-04-01 16:43:33 (GMT)
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Eqüidade, antigamente, era tida em sentido análogo ao de \"justiça\", mas este não é o conceito atual. A eqüidade é compreendida como a \"igualdade\" de que nos falam os romanos: \"jus est ars boni et aequi\". E o bom, que vem do que é direito, está na \"reta razão\", ou na \"razão direita\", pode ter complemento na \"razão absoluta\" ou no que é \"eqüitativo\". É um \"abrandamento\" ou a \"benigna e humana\" interpretação da lei, para sua aplicação.

Assim, a \"eqüidade\" não é a \"justiça\". Compõe o conceito de uma justiça fundada na \"igualdade\" , na conformidade do próprio princípio jurídico e em respeito aos direitos alheios.

No entanto, por vezes, possui sentido mais amplo, mostrando-se um princípio de Direito Natural, que pode, masmo, contrariar a regra do Direito Positivo.

E, com este conceito, quer significar a adoção de \"princípios\" fundados nela, ditos \"princípios de eqüidade\", que se fundam na \"razão absoluta\", desde que atendidas as razões de ordem social e as exigências do bem comum, que se instituem como princípios de ordem superior na aplicação das leis.

Neste sentido, já as Ordenações firmavam a regra para que os julgadores decidissem \"pela verdade sabida, sem embargo do erro de processo\", o que significa pelo princípio da eqüidade, mesmo em contrário do que se vê pela demanda.

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Note added at 2003-04-01 16:45:39 (GMT)
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Typo: segunda linha do terceiro parágrafo: \"mesmo\"

rhandler
Local time: 14:58
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Obrigada mais uma vez pela ajuda.

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agree  Vera Rocha
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  -> Obrigado, Vera

agree  xxxPandorah
3 days9 hrs
  -> Obrigado, Pandorah
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31 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
de forma equitativa


Explanation:
...

Vera Rocha
Local time: 18:58
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