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personas fisicas, morales

Portuguese translation: pessoas físicas, jurídicas

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GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Spanish term or phrase:personas fisicas, morales
Portuguese translation:pessoas físicas, jurídicas
Entered by: Lilian0309
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10:52 Dec 5, 2003
Spanish to Portuguese translations [PRO]
Spanish term or phrase: personas fisicas, morales
contexto; procuração de uma empresa

pessoas físicas e morais ? ( não consigo localizar em português)
seria o mesmo de pessoas físicas e jurídicas ?
Lilian0309
Brazil
Local time: 00:32
pessoas físicas, jurídicas
Explanation:
Mike :)

--------------------------------------------------
Note added at 3 mins (2003-12-05 10:55:37 GMT)
--------------------------------------------------

Chaves de Mello. Dicionário jurídico.

Mike :)
Selected response from:

Michael Powers (PhD)
United States
Local time: 21:32
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Summary of answers provided
5 +4pessoas físicas, jurídicas
Michael Powers (PhD)
5pessoas físicas, morais
lenapires


  

Answers


3 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +4
pessoas físicas, jurídicas


Explanation:
Mike :)

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Note added at 3 mins (2003-12-05 10:55:37 GMT)
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Chaves de Mello. Dicionário jurídico.

Mike :)

Michael Powers (PhD)
United States
Local time: 21:32
Native speaker of: Native in EnglishEnglish
PRO pts in pair: 216

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Jorge Freire
2 mins
  -> obrigado, Jorge - Mike :)

agree  Maria Henna
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  -> obrigado, Maria - Mike :)

agree  Leonardo MILANI: Isso mesmo, claaaro.
54 mins
  -> obrigado, Leonardo - Mike :)

agree  rhandler
5 hrs
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5 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
pessoas físicas, morais


Explanation:
É isso mesmo.
Volto já com referências.

--------------------------------------------------
Note added at 2003-12-05 10:58:49 (GMT)
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GDDC | Cooperação Internacional: Instrumentos Bilaterais
... Acordo tem por finalidade fixar as modalidades de avaliação do valor dos bens
zairinizados que pertenciam a pessoas físicas ou morais de nacionalidade ...
www.gddc.pt/cooperacao/instrumentos-bilaterais/ dec-3d-r6-89.html - 34k - Em cache - Páginas Semelhantes

AEP - Associação Empresarial de Portugal
... O requerimento das Administrações dos países que fazem parte do Acordo de Lisboa
de 1958.10.31 e em nome das pessoas físicas ou morais, públicas ou ...
www.aeportugal.pt/Areas/Juridico/ BaseDenominacaoOrigem.asp?Menu=3 - 83k - 4 Dez 2003 - Em cache - Páginas Semelhantes

AULP - Associação das Universidades de Língua Portuguesa
... São membros honorários todas as pessoas, físicas ou morais, qualquer que seja
a sua nacionalidade, que tenham prestado relevantes serviços à Associação ...
www.aulp.org/o_que_e_aulp2.html - 49k - Em cache - Páginas Semelhantes
AEP - Associação Empresarial de Portugal
... É um sinal determinado pertencente a uma associação de pessoas físicas ou
morais, cujos membros utilizam ou têm intenção de usar para produtos ou ...
www.aeportugal.pt/Areas/Juridico/BaseMarcas.asp?Menu=3 - 99k - 4 Dez 2003 - Em cache - Páginas Semelhantes
[ Mais resultados de www.aeportugal.pt ]




--------------------------------------------------
Note added at 2003-12-05 11:00:40 (GMT)
--------------------------------------------------

SNP - Sindicato Nacional dos Psicólogos
... Art. 16º- O psicólogo deve abolir quaisquer acções ou palavras susceptíveis
de ocasionar prejuízo às pessoas físicas ou morais de quem se ocupa ...
www.snp.pt/osindicato/documentos_files/ 030217codeont1978.htm - 60k - Em cache - Páginas Semelhantes

[PDF] FAQ’s 1. O que é a propriedade intelectual?
Formato de arquivo: PDF/Adobe Acrobat - Ver em HTML
... É um sinal distintivo pertencente a uma associação de pessoas físicas ou morais,
utilizado pelos seus membros para identificação de produtos ou serviços ...
www.aip.pt/gapi/Pdfs/faqs1.pdf - Páginas Semelhantes

[PDF] 1.INTRODUÇÃO 2.MEIOS DE DEFESA DOS CIDADÃOS 2.1.O direito à ...
Formato de arquivo: PDF/Adobe Acrobat - Ver em HTML
... do carácter obrigatório ou facultativo das respostas ; -das consequências de
uma resposta inexacta; -das pessoas físicas ou morais destinatárias das ...
piano.dsi.uminho.pt/museuv/CPI80/comun54.pdf - Páginas Semelhantes



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Note added at 2003-12-05 12:07:53 (GMT)
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Para que não existam dúvidas quanto às referências apresentadas:

ACORDO ENTRE PORTUGAL E A REPÚBLICA DO ZAIRE RELATIVO À INDEMNIZAÇÃO DOS BENS ZAIRINIZADOS QUE PERTENCIAM A NACIONAIS PORTUGUESES.

Artigo 1.º

1 - O presente Acordo tem por finalidade fixar as modalidades de avaliação do valor dos bens zairinizados que pertenciam a pessoas físicas ou morais de nacionalidade portuguesa, assim como determinar as modalidades da indemnização daqueles bens.

2 - No que respeita às pessoas morais, este Acordo só se aplica à percentagem detida no momento da transferência de propriedade.

http://www.gddc.pt/cooperacao/instrumentos-bilaterais/dec-3d...


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Note added at 2003-12-05 12:12:45 (GMT)
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Pessoa moral não é o mesmo que pessoa jurídica.
RESPONSABILIDADE DA PESSOA MORAL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE


Gilson Sidney Amancio de SOUZA








RESUMO: As discussões contidas no presente artigo se devem à recente introdução, no campo jurídico, do instituto de responsabilidade da pessoa moral em relação ao meio ambiente.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal

Meio Ambiente

Pessoa Moral

Até mesmo a existência de embasamento constitucional da responsabilização da pessoa jurídica, conquanto seja largamente admitida pelos doutrinadores pátrios, encontra respeitáveis opiniões em contrário, como a de Cezar Roberto Bitencourt, para quem a Carta de 1988 \"não dotou a pessoa jurídica de responsabilidade penal. Ao contrário, condicionou a sua responsabilidade à aplicação de sanções compatíveis com a sua natureza\" 1, e a de Damásio E. Jesus 2, entre outras.

Sem ingressar, contudo, na análise da constitucionalidade formal da norma em questão, temos que, ainda que se parta da premissa de que o art. 225, § 3º, da Constituição Federal autoriza a imputação criminal da pessoa moral, não é possível, sob um prisma realista, alicerçado na certeza de que o conhecimento não cria o objeto, mas apenas o reconhece, eis que ele existe fora e antes desse conhecimento, admitir conduta delituosa de ente jurídico, pela simples e prosaica razão de que o ente jurídico não é capaz de qualquer conduta, criminosa ou não, porque lhe falta o essencial em qualquer ato: vontade e consciência próprias.

Como solucionar eventual alegação de erro de tipo ou erro de proibição pela pessoa jurídica, sem abandonar o exame da \"conduta\" desta e enveredar pela análise da ação de seu dirigente ou administrador?

E se, depois do fato, antes da sentença condenatória, a pessoa jurídica se desfaz, sem que se tenha apurado responsabilidade pessoal de qualquer de seus sócios ou dirigentes?

As dificuldades operacionais de aplicação da norma de responsabilização criminal das pessoas jurídicas, decorrente da própria natureza fictícia destas, impedem, de forma absoluta, o exercício do \"jus puniendi\" contra tais entes para impor-lhes sanções penais.

A tentativa de reconhecer imputabilidade criminal na pessoa moral é a confissão da impotência dos mecanismos de investigação e persecução do Estado para individualizar responsabilidades subjetivas quando os crimes são cometidos por meio de entes jurídicos. É procura de subterfúgios legais para remediar essa incapacidade, e que não justifica o abandono dos mecanismos de punição e repressão administrativa de que dispõe o Estado para dar colorido de punição criminal a providências que não tem outra natureza que não a administrativa.

http://www.unitoledo.br/intertemas/vol_1/11 Dr.GILSON_A.SOUZ...




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Note added at 2003-12-05 12:18:15 (GMT)
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a possibilidade da pessoa jurídica ser sujeito passivo do dano moral bem como as prerrogativas e os direitos destes entes que poderão dar ensejo para a busca de uma indenização pelas lesões morais praticadas contra as pessoas morais.
http://www.ambito-juridico.com.br/aj/dcivil0027.htm

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Note added at 2003-12-05 12:20:25 (GMT)
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Pessoa moral não é o mesmo que pessoa jurídica.
RESPONSABILIDADE DA PESSOA MORAL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE


Gilson Sidney Amancio de SOUZA








RESUMO: As discussões contidas no presente artigo se devem à recente introdução, no campo jurídico, do instituto de responsabilidade da pessoa moral em relação ao meio ambiente.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal

Meio Ambiente

Pessoa Moral

Até mesmo a existência de embasamento constitucional da responsabilização da pessoa jurídica, conquanto seja largamente admitida pelos doutrinadores pátrios, encontra respeitáveis opiniões em contrário, como a de Cezar Roberto Bitencourt, para quem a Carta de 1988 \"não dotou a pessoa jurídica de responsabilidade penal. Ao contrário, condicionou a sua responsabilidade à aplicação de sanções compatíveis com a sua natureza\" 1, e a de Damásio E. Jesus 2, entre outras.

Sem ingressar, contudo, na análise da constitucionalidade formal da norma em questão, temos que, ainda que se parta da premissa de que o art. 225, § 3º, da Constituição Federal autoriza a imputação criminal da pessoa moral, não é possível, sob um prisma realista, alicerçado na certeza de que o conhecimento não cria o objeto, mas apenas o reconhece, eis que ele existe fora e antes desse conhecimento, admitir conduta delituosa de ente jurídico, pela simples e prosaica razão de que o ente jurídico não é capaz de qualquer conduta, criminosa ou não, porque lhe falta o essencial em qualquer ato: vontade e consciência próprias.

Como solucionar eventual alegação de erro de tipo ou erro de proibição pela pessoa jurídica, sem abandonar o exame da \"conduta\" desta e enveredar pela análise da ação de seu dirigente ou administrador?

E se, depois do fato, antes da sentença condenatória, a pessoa jurídica se desfaz, sem que se tenha apurado responsabilidade pessoal de qualquer de seus sócios ou dirigentes?

As dificuldades operacionais de aplicação da norma de responsabilização criminal das pessoas jurídicas, decorrente da própria natureza fictícia destas, impedem, de forma absoluta, o exercício do \"jus puniendi\" contra tais entes para impor-lhes sanções penais.

A tentativa de reconhecer imputabilidade criminal na pessoa moral é a confissão da impotência dos mecanismos de investigação e persecução do Estado para individualizar responsabilidades subjetivas quando os crimes são cometidos por meio de entes jurídicos. É procura de subterfúgios legais para remediar essa incapacidade, e que não justifica o abandono dos mecanismos de punição e repressão administrativa de que dispõe o Estado para dar colorido de punição criminal a providências que não tem outra natureza que não a administrativa.

http://www.unitoledo.br/intertemas/vol_1/11 Dr.GILSON_A.SOUZ...




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Note added at 2003-12-05 12:22:06 (GMT)
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Pessoa moral não é o mesmo que pessoa jurídica.
RESPONSABILIDADE DA PESSOA MORAL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE


Gilson Sidney Amancio de SOUZA








RESUMO: As discussões contidas no presente artigo se devem à recente introdução, no campo jurídico, do instituto de responsabilidade da pessoa moral em relação ao meio ambiente.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal

Meio Ambiente

Pessoa Moral

Até mesmo a existência de embasamento constitucional da responsabilização da pessoa jurídica, conquanto seja largamente admitida pelos doutrinadores pátrios, encontra respeitáveis opiniões em contrário, como a de Cezar Roberto Bitencourt, para quem a Carta de 1988 \"não dotou a pessoa jurídica de responsabilidade penal. Ao contrário, condicionou a sua responsabilidade à aplicação de sanções compatíveis com a sua natureza\" 1, e a de Damásio E. Jesus 2, entre outras.

Sem ingressar, contudo, na análise da constitucionalidade formal da norma em questão, temos que, ainda que se parta da premissa de que o art. 225, § 3º, da Constituição Federal autoriza a imputação criminal da pessoa moral, não é possível, sob um prisma realista, alicerçado na certeza de que o conhecimento não cria o objeto, mas apenas o reconhece, eis que ele existe fora e antes desse conhecimento, admitir conduta delituosa de ente jurídico, pela simples e prosaica razão de que o ente jurídico não é capaz de qualquer conduta, criminosa ou não, porque lhe falta o essencial em qualquer ato: vontade e consciência próprias.

Como solucionar eventual alegação de erro de tipo ou erro de proibição pela pessoa jurídica, sem abandonar o exame da \"conduta\" desta e enveredar pela análise da ação de seu dirigente ou administrador?

E se, depois do fato, antes da sentença condenatória, a pessoa jurídica se desfaz, sem que se tenha apurado responsabilidade pessoal de qualquer de seus sócios ou dirigentes?

As dificuldades operacionais de aplicação da norma de responsabilização criminal das pessoas jurídicas, decorrente da própria natureza fictícia destas, impedem, de forma absoluta, o exercício do \"jus puniendi\" contra tais entes para impor-lhes sanções penais.

A tentativa de reconhecer imputabilidade criminal na pessoa moral é a confissão da impotência dos mecanismos de investigação e persecução do Estado para individualizar responsabilidades subjetivas quando os crimes são cometidos por meio de entes jurídicos. É procura de subterfúgios legais para remediar essa incapacidade, e que não justifica o abandono dos mecanismos de punição e repressão administrativa de que dispõe o Estado para dar colorido de punição criminal a providências que não tem outra natureza que não a administrativa.

http://www.unitoledo.br/intertemas/vol_1/11 Dr.GILSON_A.SOUZ...




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Note added at 2003-12-05 12:28:38 (GMT)
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Desculp e a repetição. Problemas de ligação...

lenapires
United States
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in pair: 74

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Marcelo Fogaccia
18 mins
  -> Obrigado Marcelo.

disagree  Leonardo MILANI: Sério ... cuidado com este uso exclusivo do Google
53 mins
  -> Sabe o GDDC é o GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO DE PORTUGAL!!!
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